ALTERAÇÃO CABEÇA DE CASAL

[Guest SFreitas]

Boa tarde,

Se possível, solicito vossa ajuda para entender se é possível alterar o cabeça de casal de uma herança ou se é preferível que esse cabeça de casal passe uma procuração a um dos herdeiros restantes.

Então, passa-se o seguinte:

A minha mãe, junto com os irmãos, são herdeiros legais da herança dos pais. Esta ainda não foi partida. Contudo, o cabeça de casal não reside em Portugal, estando emigrada no Canada. Esta já tem 80 anos e dada a situação do covid-19 não se prevê que volte cá pelo menos até no próximo ano. 

Assim, questiono se existe possibilidade de se alterar o cabeça de casal, isto porque, o falecimento dos pais já aconteceu há 20 anos e nessa altura não trataram da habitação de herdeiros e relação de bens, sendo que ainda estão estes documentos todos por tratar.

Gostaria da vossa opinião quanto à alteração do cabeça de casal, o se o ideal seria procuração do cabeça de casal para se poder começar a tratar destes documentos e, finalmente, avançarem para as partilhas, caso contrário isto nunca será solucionado.

Obrigada.

Cumprimentos.

[ruicarlov 748]

Sim, pode-se mudar o cabeça de casal, sobretudo dada a idade.

Citação

Artigo 2084.º

(Designação por acordo)

Por acordo de todos os interessados pode entregar-se a administração da herança e o exercício das funções de cabeça de casal a qualquer outra pessoa.

 

Artigo 2085.º

(Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:
a) Se tiver mais de setenta anos de idade;
b) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;
c) (Revogada.)
d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.
2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.