Herdeiro com dívida às finanças

[Guest Maria]

Boa tarde,
A minha é mãe é herdeira de uma tia que faleceu o ano passado.
Acontece que a minha mãe e o meu pai têm dívidas às finanças, que não têm como as liquidar.
As finanças podem ir buscar o correspondente à dívida à parte da herança da minha mãe? Como devem proceder?
Agradeço a quem me souber esclarecer,
Os meus cumprimentos,
Maria Sousa

[ruicarlov 748]

Sim, a herança pode ser penhorada para saldar as dívidas em que conste o nome da sua mãe.

[JoaoSousa 4]

A 07/10/2021 às 17:36, ruicarlov disse:

Sim, a herança pode ser penhorada para saldar as dívidas em que conste o nome da sua mãe.

Imagino que possam repudiar a herança de forma a passar diretamente para os filhos.

[ruicarlov 748]

há 11 horas, JoaoSousa disse:

Imagino que possam repudiar a herança de forma a passar diretamente para os filhos.

Isso não funciona. Os credores continuam a poder penhorar a herança.

[JoaoSousa 4]

A 02/01/2022 às 13:50, ruicarlov disse:

Isso não funciona. Os credores continuam a poder penhorar a herança.

Não estarás a confundir? Repara que neste caso não era o falecido que tinha dividas.

[ruicarlov 748]

há 3 horas, JoaoSousa disse:

Não estarás a confundir? Repara que neste caso não era o falecido que tinha dividas.

Eu sei, mas em caso de repúdio de herança, os credores podem tomar o lugar de quem repudiou.

Citação

Artigo 2067.º

(Sub-rogação dos credores)

 

TEXTO

1. Os credores do repudiante podem aceitar a herança em nome dele, nos termos dos artigos 606.º e seguintes.

2. A aceitação deve efectuar-se no prazo de seis meses, a contar do conhecimento do repúdio.

3. Pagos os credores do repudiante, o remanescente da herança não aproveita a este, mas aos herdeiros imediatos.

Ou seja, em caso de repúdio só o que sobra depois dos credores reclamarem as dívidas é que passa para os filhos.