Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Subsídio de Refeição no Âmbito da parentalidade


    Recommended Posts

    MariaJPVaz

    Boa tarde. O meu empregador (organismo público) não me pagou subsídio de refeição aquando da licença por risco clínico de gravidez nem aquando da licença parental mas, a minha interpretação ao consultar a legislação é a de que tenho direito. Basicamente a legislação em que me baseio é: artigo n 65 do Código do Trabalho que determina que estas  duas eventualidades são consideradas prestação efectiva de trabalho e não determinam perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, conjugado com o n 2 do artigo 260, também do código de trabalho, que exclui o subsídio de refeição do conceito de retribuição. Desta forma qual a legislação que valida o não pagamento de subsídio de refeição durante a licenças de gravidez de risco e licença parental? Obrigado 

    Link to post
    Share on other sites
    jopsilveira

    Ponto 1: Na licença parental não recebe salário da sua entidade patronal. Acha então que faz algum sentido receber subsídio de almoço?

    Ponto 2: Na licença parental não está a exercer profissão (a entidade patronal nem lhe paga o salário) e está em casa a tomar conta do seu bebé. Porque razão iria receber subsídio de almoço?

    Eu estou em licença parental desde maio e acaba a 3 de outubro.

    O valor que está a receber de subsídio parental ja por si é bastante superior ao salário pago pela sua entidade patronal.

    Edited by jopsilveira
    Link to post
    Share on other sites
    5coroas
    há 4 horas, jopsilveira disse:

     

    Ponto 2: Na licença parental não está a exercer profissão (a entidade patronal nem lhe paga o salário) e está em casa a tomar conta do seu bebé. Porque razão iria receber subsídio de almoço?

     

    Olha que há algumas situações em que não se está a exercer a profissão e mesmo assim não se perde o subsidio de refeição, como é o caso das baixas por acidente em serviço ou as fabulosas faltas para andar em campanha eleitoral ou então as fantásticas faltas por motivos sindicais; a licença parental em tempos idos também não descontava, mas agora por alteração legislativa, passou a descontar. 

     

    Queres mais uma situação aberrante sobre esta treta de não  obstante não se trabalhar mas se manter na mesma determinados direitos? Na FP se estiveres de baixa vários anos, quando regressares, dão-te os dias todinhos de férias que não gozaste nesses anos porque estiveste em casa doente...viva o socialismo, camarada!!!

    Edited by 5coroas
    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...