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  • escolha de cabeça-de-casal entre irmãos


    jopsilveira

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    jopsilveira

    Viva, 

    o código civil diz que:

    De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.
    Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

     

    Imaginem a seguinte situação:

    eu sou o irmão mais novo, e que vivi toda a minha vida com o meu pai (o meu irmão mais velho não).

    Em 2017 o meu pai foi residir para uma residência senior, onde está actualmente.

    Quando o meu pai deixar este mundo, claro está que nem eu nem o meu irmão esivemos a viver com ele, visto ele estar numa residência senior. Eu vivi os últimos anos com ele fora do lar, mas claro está, não dentro do lar. Portanto esta contagem de "há pelo menos um ano à data da morte" vai ser contado como? Quem vai ser o cabeça-de-casal?

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    JRJordao

    Parece-me que nesta situação o fator "viver com o falecido há pelo menos um ano" não se aplicará. A atribuição será assim baseada apenas no fator "mais velho".

    No entanto, se todos os herdeiros (e respetivos cônjuges?) estiverem de acordo, poderá ser outra pessoa.

    Citação

    Artigo 2084.º
    (Designação por acordo)

    Por acordo de todos os interessados pode entregar-se a administração da herança e o exercício das funções de cabeça de casal a qualquer outra pessoa.

     

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