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  • FORMAS DE POUPAR

  • Mudar o Titular do imóvel pós morte


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    Boa tarde a todos, tenho uma questão á qual não encontro resposta e estou um bocado ás aranhas para ser sincero, se me puderem ajudar neste assunto agradecia imenso.

    Muito resumidamente, a minha avó faleceu há 2 meses, eu e o meu pai (filho dela) vivemos na mesma casa com ela, casa essa (totalmente paga) estava em nome dela.

    A minha questão é saber onde é que me tenho de dirigir e que documentos terei que apresentar para mudar o nome do titular para o do meu pai ou para o meu.

     

    Outra questão que tenho é: o meu pai tem uma incapacidade de 60%, ele estaria isento de IMI?

    Muito obrigado desde já, cumprimentos

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    JRJordao

    Se a sua avó era viúva, não deixou testamento e o seu pai era filho único, ele é herdeiro da totalidade da casa. Ou seja, por lei a casa passa a ser propriedade dele. Mas há uma série de passos a tomar para processar a herança. https://justica.gov.pt/Registos/Civil/Heranca

    A isenção de IMI depende apenas do valor da casa e dos rendimentos do agregado. https://www.montepio.org/ei/pessoal/impostos/isencao-de-imi-para-as-familias-saiba-se-pode-ter-direito/

    Há no entanto outros beneficios para quem tem grau de incapacidade de 60% ou mais. https://www.montepio.org/ei/pessoal/gestao-diaria/portadoras-de-deficiencia/

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