Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Cota parte disponível


    Recommended Posts

    Carla Vidal

    A minha  avó  que não era de sangue mas de criação deixou-me em testamento a cota parte disponível de tudo o que era dela inclusive um imóvel.

    Ela apenas tinha um filho que se encontra até à  data desaparecido o marido também já faleceu. Qual a percentagem legal da parte dela disponível que me cabe?

    Edited by Carla Vidal
    Link to post
    Share on other sites
    ruicarlov

    A quota disponível nesse caso é 1/2, ou seja, tem direito a metade dos bens dela.

    No entanto essa história do outro herdeiro desaparecido pode dar problemas, uma vez que a parte dele tem de ficar resguardada, logo situações com imóveis podem dar chatices. 

    Link to post
    Share on other sites
    Carla Vidal

    Muito obrigado pela resposta. Pois, é  isso mesmo que estou a ter, é  problemas com o imóvel pois o desaparecido deixou uma filha e após eu ter efectuado obras na casa pois a casa era de 1970 diz que eu não tinha de ter feito obras algumas, mas ela nem é herdeira quem paga tudo sou eu daquela casa e ela só pode reclamar algo após encontrar o pai vivo ou dar ele como morto não  é? 

    Obrigado

    Link to post
    Share on other sites
    • 1 month later...
    superkinas

    tenho problema de heranças um pouco semelhante.

    Tenho um irmão e uma casa de herança e alguns terrenos de herança. Meu irmão nunca quis saber de nada há 22 anos, nem nunca quis dividir. Há 22 anos que vivo na casa construída pelos meus pais.

    A casa necessita de obras, todavia se fizer obras estou a prejudicar-me visto só ter metade da casa certo ?

     

    Link to post
    Share on other sites
    ruicarlov

    Não necessariamente. É possível o valor das benfeitorias ficar registado no inventário como dívida, ou seja, o valor da casa aumenta em comparação com antes das obras, mas existe um dívida a pagar a quem avançou com o dinheiro, neste caso o herdeiro, e esse valor entra nos cálculos da partilha, influenciando a % com que cada um fica. Penso que existem critérios específicos para isso, tais como as obras serem consideradas benfeitorias necessárias (ou talvez também as úteis, não tenho a certeza), que por definição são as que têm como fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa.

    De qualquer forma o melhor é pedir uma opinião de alguém da área, já que é algo que uma pesquisa no Google não traz nada de muito conclusivo.

    Em relação à definição das melhorias, podem existir estas três.

    Citação
    • Artigo 216.º

    •  

    (Benfeitorias)

    • TEXTO
      1. Consideram-se benfeitorias todas as despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa.
      2. As benfeitorias são necessárias, úteis ou voluptuárias.
      3. São benfeitorias necessárias as que têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa; úteis as que, não sendo indispensáveis para a sua conservação, lhe aumentam, todavia, o valor; voluptuárias as que, não sendo indispensáveis para a sua conservação nem lhe aumentando o valor, servem apenas para recreio do benfeitorizante.

     

    Link to post
    Share on other sites
    há 18 horas, ruicarlov disse:

    Não necessariamente. É possível o valor das benfeitorias ficar registado no inventário como dívida, ou seja, o valor da casa aumenta em comparação com antes das obras, mas existe um dívida a pagar a quem avançou com o dinheiro, neste caso o herdeiro, e esse valor entra nos cálculos da partilha, influenciando a % com que cada um fica. Penso que existem critérios específicos para isso, tais como as obras serem consideradas benfeitorias necessárias (ou talvez também as úteis, não tenho a certeza), que por definição são as que têm como fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa.

    De qualquer forma o melhor é pedir uma opinião de alguém da área, já que é algo que uma pesquisa no Google não traz nada de muito conclusivo.

    Em relação à definição das melhorias, podem existir estas três.

     

    A melhor situação neste caso, seria entrar com a partilha( inventário) no notário.(https://www.inventarios.pt/acerca)
    Pois isso passa por um tribunal que pode tomar a posição do desaparcido.
    Isso sem chatices....
    Um abraço

    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...