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  • FORMAS DE POUPAR

  • Transferência entre amigos - imposto de selo (modelo 1)


    miguelpereira2021

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    miguelpereira2021

    Viva

    se um amigo me transferir 100 000 € tenho de preencher o modelo 1 do imposto de selo.

    mas a pessoa que transfere tem de preencher algo também ? Ou será porventura alvo de inspeção por parte das finanças ?

    obrigado 

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    JRJordao

    Segundo me explicaram no e-balcão, apenas o beneficiário tem de declarar. Sendo a doação de um amigo, vais pagar 10% (10.000€) de IS!

    Guia Proteste

    As finanças apenas se preocupam com quem recebe dinheiro, não com quem o gasta. :)

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    miguelpereira2021

    E se ele me transferir para o Revolut e eu, desta para a minha conta à ordem ? 😬

    (o Revolut não necessita de ser declarado)

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    Ducas
    há 1 hora, miguelpereira2021 disse:

    Viva

    se um amigo me transferir 100 000 € tenho de preencher o modelo 1 do imposto de selo.

    mas a pessoa que transfere tem de preencher algo também ? Ou será porventura alvo de inspeção por parte das finanças ?

    obrigado 

    Sócrates, és tu? 😀 Brincadeira, não leves a mal.

    O @JRJordao já disse tudo.

    há 30 minutos, miguelpereira2021 disse:

    E se ele me transferir para o Revolut e eu, desta para a minha conta à ordem ? 😬

    (o Revolut não necessita de ser declarado)

    Legalmente, tens sempre que declarar. O que interessa é o fluxo financeiro, que neste caso não tem justificação económica (apenas a eventual doação sujeita a IS).

    Podes tentar fazer pelo Revolut (embora quantias dessa magnitude vão fazer soar todos os alarmes), mas isso nada altera em termos de obrigação fiscal. É apenas o meio de movimentação. 

    Aliás, penso que mesmo o Revolut está legalmente obrigado a fazer determinadas comunicações às autoridades quando há movimentação de quantias muito elevadas.

    Edited by Ducas
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    JRJordao
    há 27 minutos, miguelpereira2021 disse:

    E se ele me transferir para o Revolut e eu, desta para a minha conta à ordem ? 😬

    (o Revolut não necessita de ser declarado)

    O saldo e movimentos na CGD também não têm de ser declarados (em IRS) :D . Mas isso não tem nada a ver.

    Legalmente, as doações acima de 500€ devem ser declaradas em Imposto de Selo. Não interessa se são em dinheiro, cheque, transferências, bens valiosos ou até pagamento de dívidas (ex: crédito à habitação). 

    Se queres arriscar e não declarar, isso é contigo. Podes ter sorte, ou não.

    Como o @Ducas disse, movimentações desses montantes (mesmo que divididas ao longo de alguns meses) podem acionar alarmes.

    Edited by JRJordao
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    Vasco Silva

    Então e se o "meu amigo" emprestar 100k, pago 10%. E depois quando devolver, ele terá de pagar também 10%? 20% para o estado ?

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    miguelpereira2021
    há 4 minutos, Vasco Silva disse:

    Então e se o "meu amigo" emprestar 100k, pago 10%. E depois quando devolver, ele terá de pagar também 10%? 20% para o estado ?

    Olha… boa pergunta 🧐

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    Ducas
    há 2 horas, Vasco Silva disse:

    Então e se o "meu amigo" emprestar 100k, pago 10%. E depois quando devolver, ele terá de pagar também 10%? 20% para o estado ?

    Empréstimo e doação são coisas obviamente diferentes.

    Na questão colocada, em momento algum foi dito que se tratava de um empréstimo. Aliás, tudo indicou para o facto de se tratar de doação uma vez que o miguelpereira2021 até questionou acerca do imposto de selo.

    Nesse sentido, foi prestada a resposta no pressuposto de que se tratava de doação (facto que o miguelpereira2021 não contrariou quando colocou a hipótese do Revolut).

     

     

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    miguelpereira2021
    Agora mesmo, Ducas disse:

    Empréstimo e doação são coisas obviamente diferentes.

    Na questão colocada, em momento algum foi dito que se tratava de um empréstimo. Aliás, tudo indicou para o facto de se tratar de doação uma vez que o miguelpereira2021 até questionou acerca do imposto de selo.

    Nesse sentido, foi prestada a resposta no pressuposto de que se tratava de doação (facto que o miguelpereira2021 não contrariou quando colocou a hipótese do Revolut).

     

     

    Sim, claro. Mas se for um empréstimo como se processa então ?

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    miguelpereira2021
    Agora mesmo, Ducas disse:

    Então mas é empréstimo ou doação?!

    Isto são tudo casos hipotéticos (no primeiro post eu comecei com “se…” . Só queria saber informações. Já sei como é com doações. Mas agora fiquei curioso como seria no caso de um empréstimo.

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    Ducas

    Bem, se for um empréstimo, desde logo não precisas de "dar a volta" pelo Revolut.😄

    Considerando o valor em causa, tem que haver celebração de escritura pública.

    Depois, tudo depende. Têm que definir prazos, juros, modalidades de pagamento, etc.

    A parte fiscal vai depender do contrato que efetivamente for celebrado e dos seus termos.

    Edited by Ducas
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    miguelpereira2021
    há 12 minutos, Ducas disse:

    Bem, se for um empréstimo, desde logo não precisas de "dar a volta" pelo Revolut.😄

    Considerando o valor em causa, tem que haver celebração de escritura pública.

    Depois, tudo depende. Têm que definir prazos, juros, modalidades de pagamento, etc.

    A parte fiscal vai depender do contrato que efetivamente for celebrado e dos seus termos.

    Escritura ? Já agora, isso está legislado onde? E isso é necessário para qualquer valor ??

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    Ducas
    há 2 minutos, miguelpereira2021 disse:

    Escritura ? Já agora, isso está legislado onde? E isso é necessário para qualquer valor ??

    Sim.

    Está no Código Civil, artigo 1143.º.

    Depende do valor de cada empréstimo. Eu disse que era necessário escritura pública em face do valor indicado acima (100.000€).

    • Upvote 1
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    miguelpereira2021
    há 3 minutos, Ducas disse:

    Sim.

    Está no Código Civil, artigo 1143.º.

    Depende do valor de cada empréstimo. Eu disse que era necessário escritura pública em face do valor indicado acima (100.000€).

    Portanto para valores inferiores a 25000€ basta um documento assinado pelas duas pessoas. 

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    miguelpereira2021
    há 22 horas, Ducas disse:

    Sócrates, és tu? 😀 Brincadeira, não leves a mal.

    O @JRJordao já disse tudo.

    Legalmente, tens sempre que declarar. O que interessa é o fluxo financeiro, que neste caso não tem justificação económica (apenas a eventual doação sujeita a IS).

    Podes tentar fazer pelo Revolut (embora quantias dessa magnitude vão fazer soar todos os alarmes), mas isso nada altera em termos de obrigação fiscal. É apenas o meio de movimentação. 

    Aliás, penso que mesmo o Revolut está legalmente obrigado a fazer determinadas comunicações às autoridades quando há movimentação de quantias muito elevadas.

    Voltando ainda q este tema, recebi esta resposta da revolut:

    Citação

    Sorry for the confusion here, we do not notify the finances (Portuguese tax authority) if you try to deposit €100000 in your Revolut account. Was I able to resolve your concern for today and if there is anything else I can help you with?

    Não sou o Sócrates 😂 mas acho q o estado chula demais a classe média… enfim…

    de qualquer maneira, qual fluxo financeiro? De mim para mim ? Trabalho há 25 anos, não podiam ser poupanças minhas ? E tenha decidido colocar essas poupanças no revolut ? Hmm 

     

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    Ducas
    há 8 minutos, miguelpereira2021 disse:

    Voltando ainda q este tema, recebi esta resposta da revolut:

    Não sou o Sócrates 😂 mas acho q o estado chula demais a classe média… enfim…

    de qualquer maneira, qual fluxo financeiro? De mim para mim ? Trabalho há 25 anos, não podiam ser poupanças minhas ? E tenha decidido colocar essas poupanças no revolut ? Hmm 

     

     

    Qual fluxo financeiro?!

    Começaste o tópico dizendo :

    A 20/06/2021 às 19:34, miguelpereira2021 disse:

    Viva

    se um amigo me transferir 100 000 € tenho de preencher o modelo 1 do imposto de selo.

    mas a pessoa que transfere tem de preencher algo também ? Ou será porventura alvo de inspeção por parte das finanças ?

    obrigado 

    Portanto, não parece ser de ti para ti. Ou guardas as tuas poupanças nas contas dos teus amigos?😅

    Eu, pessoalmente, não o faço e não aconselho ninguém a fazê-lo. Mas cada um sabe de si!

     

    No fundo, por um lado há a realidade e, por outro, há aquilo que queres que os outros (AT, etc) pensem que é a "realidade"...mas isso não altera a primeira.

    Dito isto, eu também tenho que pagar muitos impostos (que são demasiado altos em PT, especialmente os do trabalho) e sei o que custa, mas se não puder "fugir" a eles legalmente, pago-os.

     

     

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    miguelpereira2021
    há 1 minuto, Ducas disse:

     

    Qual fluxo financeiro?!

    Começaste o tópico dizendo :

    Portanto, não parece ser de ti para ti. Ou guardas as tuas poupanças nas contas dos teus amigos?😅

    Eu, pessoalmente, não o faço e não aconselho ninguém a fazê-lo. Mas cada um sabe de si!

     

    No fundo, por um lado há a realidade e, por outro, há aquilo que queres que os outros (AT, etc) pensem que é a "realidade"...mas isso não altera a primeira.

    Dito isto, eu também tenho que pagar muitos impostos (que são demasiado altos em PT, especialmente os do trabalho) e sei o que custa, mas se não puder "fugir" a eles legalmente, pago-os.

     

     

    A questão é exatamente essa: sendo o Revolut uma entidade não bancária a operar em Portugal, que não tem de prestar contas às finanças, pergunto-me até que ponto é ilegal o que estou a perguntar; se é fuga ao fisco… só isso.

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    Ducas
    há 1 hora, miguelpereira2021 disse:

    A questão é exatamente essa: sendo o Revolut uma entidade não bancária a operar em Portugal, que não tem de prestar contas às finanças, pergunto-me até que ponto é ilegal o que estou a perguntar; se é fuga ao fisco… só isso.

    Uma coisa é o facto (fluxo de dinheiro), outra coisa é a sua origem (de quem vem efetivamente o dinheiro), outra ainda é o meio pelo qual é movimentado (seja por Revolut ou por pombo-correio)

    Não é o meio de movimentação que determina se um valor está sujeito a imposto ou não, mas a sua origem, quer objetiva (a relação económica subjacente ou a sua inexistência), quer subjetiva (titularidade do dinheiro movimentado).

    O facto de ser movimentado através de Revolut, não qualifica a prática como legal nem como ilegal. É indiferente. Só pode não ser indiferente para evitar a fiscalização, mas isso é outra coisa (isto é, uma prática ilegal continua a sê-lo, apenas há uma tentativa de escapar ao radar do fisco).

    De facto, o Revolut não está a operar em Portugal como um banco. Mas tem licença bancária emitida por outro país da UE (Lituânia), onde é supervisionado e tem que prestar contas às autoridades locais (o que inclui movimentações suspeitas de dinheiro), isto para além da operação no Reino Unido.

    Existem acordos que regulam a troca de informações entre as autoridades tributárias dos vários países. É relativamente fácil à AT portuguesa obter informação junto das congéneres europeias. Se o Revolut não está a obrigado a comunicar operações suspeitas à AT portuguesa (tenho dúvidas acerca disso, apesar dessa resposta do Revolut), isso não quer dizer que a informação não esteja acessível à AT.

    Edited by Ducas
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    Wakka
    há 13 horas, Ducas disse:

    Existem acordos que regulam a troca de informações entre as autoridades tributárias dos vários países. É relativamente fácil à AT portuguesa obter informação junto das congéneres europeias. Se o Revolut não está a obrigado a comunicar operações suspeitas à AT portuguesa (tenho dúvidas acerca disso, apesar dessa resposta do Revolut), isso não quer dizer que a informação não esteja acessível à AT.

    Também tenho muitas duvidas. Aliás vamos dizer que a maioria do suporte destes serviços não percebe nada de fiscalidade e de finanças. São simplesmente um helpdesk onde têm SLAs para cumprir. Se a resposta fizer fechar o caso, melhor, estando ela certa ou errada. Visto que as respostas não têm validade legal nenhuma nem podem ser usadas contra a empresa, podem muito bem estar erradas sem qualquer consequência.

    Posto isto duvido bastante mesmo que não haja qualquer comunicação, mas isso não altera aquilo que já aqui foi dito por todos vocês.

    @miguelpereira2021
    Posso dizer com conhecimento de causa que com 3000€ já há alarmes a soar, com 50000€ então nem se fala...nem vamos falar de valores acima disto. Caso sejas apanhado é fuga ao fisco e como não deves ser o Sócrates nem o Ricardo Salgado provavelmente és apanhado :) 

    Quanto aos impostos e ao tempo que trabalhas todos nós trabalhamos e descontamos, e eu sou daqueles que ainda acredita que se todos o fizéssemos corretamente e não houvesse estas tentativas de fuga (e algumas tentativas consumadas) que não teríamos passado por aquilo que passámos nos últimos anos. Claro que a culpa não é só do "small fish" mas todos juntos faz uma grande mossa.

    Edited by Wakka
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    Vasco Silva
    há 11 horas, Wakka disse:

    Também tenho muitas duvidas. Aliás vamos dizer que a maioria do suporte destes serviços não percebe nada de fiscalidade e de finanças. São simplesmente um helpdesk onde têm SLAs para cumprir. Se a resposta fizer fechar o caso, melhor, estando ela certa ou errada. Visto que as respostas não têm validade legal nenhuma nem podem ser usadas contra a empresa, podem muito bem estar erradas sem qualquer consequência.

    Posto isto duvido bastante mesmo que não haja qualquer comunicação, mas isso não altera aquilo que já aqui foi dito por todos vocês.

    @miguelpereira2021
    Posso dizer com conhecimento de causa que com 3000€ já há alarmes a soar, com 50000€ então nem se fala...nem vamos falar de valores acima disto. Caso sejas apanhado é fuga ao fisco e como não deves ser o Sócrates nem o Ricardo Salgado provavelmente és apanhado :) 

    Quanto aos impostos e ao tempo que trabalhas todos nós trabalhamos e descontamos, e eu sou daqueles que ainda acredita que se todos o fizéssemos corretamente e não houvesse estas tentativas de fuga (e algumas tentativas consumadas) que não teríamos passado por aquilo que passámos nos últimos anos. Claro que a culpa não é só do "small fish" mas todos juntos faz uma grande mossa.

    Depositar 3000€ numa conta bancária através de uma ATM soa os "alarmes"? ou  estás a referir-te a uma transferência bancária de 3000€?

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    miguelpereira2021
    há 9 minutos, Vasco Silva disse:

    Depositar 3000€ numa conta bancária através de uma ATM soa os "alarmes"? ou  estás a referir-te a uma transferência bancária de 3000€?

    Se for num destes bancos tipo Revolut ou Wise acho que não faz soar nada… eles não comunicam com a autoridade tributária…

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    Wakka
    há 1 hora, Vasco Silva disse:

    Depositar 3000€ numa conta bancária através de uma ATM soa os "alarmes"? ou  estás a referir-te a uma transferência bancária de 3000€?

    Qualquer um dos dois faz desde que foi implementada a regra de não ser possível realizar pagamentos ou recebimentos em numerário de valores iguais ou superiores a 3.000€. As transferências têm vários códigos, o código de ordenado por exemplo não faz soar nada.

    há 1 hora, miguelpereira2021 disse:

    Se for num destes bancos tipo Revolut ou Wise acho que não faz soar nada… eles não comunicam com a autoridade tributária…

    Pode não comunicar agora diretamente (o que duvido apesar do que o suporte disse) e passar a comunicar para o ano e enviam o histórico todo. Não esquecer que o Revolut já tem a licença bancária apenas ainda não a está a utilizar. Posto isto não percebo a insistência em não querer declarar os rendimentos. 

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    miguelpereira2021
    Agora mesmo, Wakka disse:

    Qualquer um dos dois faz desde que foi implementada a regra de não ser possível realizar pagamentos ou recebimentos em numerário de valores iguais ou superiores a 3.000€. As transferências têm vários códigos, o código de ordenado por exemplo não faz soar nada.

    Pode não comunicar agora diretamente (o que duvido apesar do que o suporte disse) e passar a comunicar para o ano e enviam o histórico todo. Não esquecer que o Revolut já tem a licença bancária apenas ainda não a está a utilizar. Posto isto não percebo a insistência em não querer declarar os rendimentos. 

    Eu vou declarar, não te preocupes ;) às vezes há buracos na lei ou outras formas para se pagar menos, mas de forma legal…

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