HERANÇAS

[carla1970 0]

Olá

O meu pai casou pela segunda vez, mas ja tinha dois filhos eu a mais velha e o meu irmão, do segundo casamentos há outro filho. A minha madrasta morreu em janeiro de 2021 o meu pai morreu em Abril de 2021, eles tinham uma casa em Setúbal e uma quinta também em Setúbal, pelo que fiquei a saber é que a minha madrasta fez uma doação em vida da quinta ao seu filho (a quinta  foi comprada pelo meu pai e que estava em seu nome) posso eu e o meu irmão ficar sem nada? 

Obrigada

[ruicarlov 813]

Se foi um segundo casamento então o regime era de separação de bens. Se a quinta foi comprada pelo seu pai e estava em nome dele, a madrasta não poderia ter feito doação em vida da quinta. Ainda para mais, tendo ela falecido primeiro que o vosso pai, os bens dela teriam se der divididos entre dois herdeiros, o filho dela e o marido, e vocês como filhos do mesmo pai têm direito à herança dos bens dele, concorrendo com o filho do outro casamento. Logo há aí muitas irregularidades e é melhor pedir aconselhamento jurídico o mais depressa possível.

[carla1970 0]

Olá

Pode o irmão mais novo solicitar a declaração de herdeiros?

Sendo eu a mais velha, não terei que ser eu a ser a cabeça de casal?

já tenho agendado uma consulta com uma advogado, mas queria saber a sua opinião.

Um bem aja

[ruicarlov 813]

Em princípio o descendente mais velho é o cabeça de casal, mas qualquer herdeiro pode solicitar o início do processo de partilhas.

[Visitante Daniel Campos]

Bom dia,

Estou casado em comunhão de adquiridos e sem filhos. Eu e a minha esposa gostaríamos de fazer testamento garantindo-nos como único herdeiro um do outro.

1. É possível, sendo que os nossos ascendentes (pais de ambos) são vivos?

2. Em caso de falecimento dos nossos pais e na inexistência de filhos (sem herdeiros ascendentes e descendentes), os irmãos concorrem com o conjugue sobrevivo? Ou toda a herança remete imediatamente para o conjugue sobrevivo?

Obrigado.

[ruicarlov 813]

1. Não tem validade enquanto os pais forem vivos, já que só podem doar em testamento a quota disponível. Os pais serão sempre herdeiros enquanto forem vivos e não houver netos.

2. Irmãos não concorrem com o cônjuge. Logo nem é preciso testamento se a preocupação é apenas essa.

[Visitante Daniel Campos]

Obrigado ruicarlov.

Fiquei esclarecido.

[Visitante Sandy]

Olá,

Pedia ajuda para solucionar uma questão.

Eu e o meu companheiro vamos casar em Janeiro de 2022 em comunhão de bens adquiridos. No entanto, iniciamos construção de vivenda agora, efetuamos crédito habitação em nome dos 2 e prevê-se que esteja pronta a habitar em Setembro/Outubro de 2022.

Assim sendo, a casa considera-se um bem adquirido antes ou depois do casamento?

Obrigada!

[JRJordao 2929]

Citação

Comunhão de adquiridos
Fazem parte da comunhão o produto do trabalho dos cônjuges e os bens adquiridos a título oneroso na constância do matrimónio, que não sejam excetuados por lei.
São considerados bens próprios de cada um dos cônjuges os bens que cada um deles tiver ao tempo da celebração do casamento, os que vier a receber a título gratuito (doação ou sucessão) e os bens adquiridos na constância do matrimónio por virtude de direito próprio anterior ao casamento.

O terreno e tudo o mais que for pago antes da data do casamento fica fora da comunhão, pertencendo exclusivamente ao(s) titular(es) dos contratos/faturas.

Se o terreno estiver ao nome dos dois e todas as despesas de construção e burocráticas forem divididas por igual (ou seja, cada um tiver o mesmo montante em faturas), a casa deverá na prática pertencer a ambos em partes iguais.

Citação

Outros regimes que os nubentes convencionem
A lei permite aos nubentes que escolham um regime diferente, estipulando o que entenderem, dentro dos limites da lei, podendo combinar características dos regimes tipo acima descritos.

Parece também ser possível casar com um regime "à medida". Ou seja, deverão poder casar com comunhão de adquiridos + comunhão específica da casa. Deve no entanto envolver mais burocracia e custos.

Fonte: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/regime-de-bens-para-o/

[Visitante Sandy]

Muito obrigada!