herança Herança e partilhas

[acjp 0]

Boa noite,

Tenho algumas questões relacionadas com um caso complexo de partilha de herança.

Os meus avós faleceram há 11 anos e deixaram uma parte do seu património definido em testamento para 1 filho (parte disponível, penso ser este o termo) e o restante património foi divido pelos 3 herdeiros (o filho referido anteriormente inclusive).

A partilha não foi amigável e teve de haver recurso a tribunal. Durante estes anos todos, o cabeça de casal tem, em princípio, pago todos os impostos dos imóveis, assim como recebido dinheiro de imóveis que se encontram arrendados, sem nunca prestar contas aos restantes herdeiros.

Um dos herdeiros tendo dividas ao estado pode repudiar a herança e assim passar esse direito para os seus filhos?

Há alguma forma de sem recorrer a tribunais, de obrigar o cabeça de casal a apresentar comprovativos de pagamento dos impostos e dar o dinheiro que é devido da renda destes anos todos?

Há a possibilidade de o cabeça de casal apropriar-se dos bens dos outros herdeiros, afirmando, por exemplo, que os outros herdeiros nunca quiseram tentar saber dos imóveis ou que nunca foram receber as rendas dos mesmos?

O herdeiro que tem dívidas ao estado poderá passar os bens da herança para o nome dos filhos, sem pagar que as dívidas tenham implicação no processo?

Agradeço desde já a disponibilidade.

[ruicarlov 813]

Em relação ao herdeiro com dívidas, se ele renuncia à herança, os credores das dívidas têm direito a reclamar esse quinhão que ele não aceitou. Por outras palavras, estas jogadas não permitem fugir às dívidas.