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  • FORMAS DE POUPAR

  • Doação a neto


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    Guest Luis

    Um senhor idoso viúvo compra um imóvel 20 anos depois da esposa falecer. Ou seja o imóvel é somente dele. Esse senhor não tem filhos mas tem dois netos descedentes de um filho já falecido á 40 anos. Um dos netos foi criado pelo avô e o outro pela mãe que nunca viveu maritalmente com o pai dos filhos. 

    O neto que foi criado com o avô , cuidou dele até o avô falecer , mas uns anos antes de falecer passou o imóvel ao nome desse neto. 

    O outro neto tem algum direito ao imóvel ? 

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    ruicarlov

    Sim, tem. O avõ apenas pode dispor livremente dos seus bens até 1/3 do valor do seu património, o que se chama quota disponível. O resto, a quota legítima, é repartida igualmente pelos netos, logo o outro neto tem direito a no mínimo 1/3 da herança. Se o imóvel é o único bem, então o neto que recebeu a doação tem de compensar o outro na proporção devida.

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    Petersoft
    A 10/05/2021 às 16:50, ruicarlov disse:

    Sim, tem. O avõ apenas pode dispor livremente dos seus bens até 1/3 do valor do seu património, o que se chama quota disponível. O resto, a quota legítima, é repartida igualmente pelos netos, logo o outro neto tem direito a no mínimo 1/3 da herança. Se o imóvel é o único bem, então o neto que recebeu a doação tem de compensar o outro na proporção devida.

    Essa lei aplica-se de avôs para netos ? Tenho a ideia que não.  É que sei de um caso de um senhor sem filhos mais ao menos indentico a este deu um imóvel a uma amiga e os netos nunca conseguiram receber nada .

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    ruicarlov
    A 12/05/2021 às 20:56, Petersoft disse:

    Essa lei aplica-se de avôs para netos ? Tenho a ideia que não.  É que sei de um caso de um senhor sem filhos mais ao menos indentico a este deu um imóvel a uma amiga e os netos nunca conseguiram receber nada .

    Citação

    Artigo 2156.º

    (Legítima)

    Entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser legalmente destinada aos herdeiros legitimários.

    Artigo 2157.º

    (Herdeiros legitimários)

    São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima.

    Artigo 2160.º

    (Legítima dos descendentes do segundo grau e seguintes)

    Os descendentes do segundo grau e seguintes têm direito à legítima que caberia ao seu ascendente, sendo a parte de cada um fixada nos termos prescritos para a sucessão legítima.

     

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