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  • FORMAS DE POUPAR

  • Colação de Doação x Venda fictícia


    GoncaloSantos

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    GoncaloSantos

    Olá a todos.

    A seguinte questão prende-se com um caso familiar não directo, sobre o qual tem havido algum desentendimento.

    Uns tios meus em segundo grau, com um filho e uma filha, fizeram há muitos anos, em vida, uma venda fictícia de um terreno à filha (para não pagar imposto de doação), com a concordância do filho, para que ela pudesse construir uma casa. O filho nessa altura, assinou uns papéis em notário, nem sabe ao certo o que assinou, mas nesse documento estava mencionado que iria receber um determinado valor, não sabe se dos pais ou se da irmã. No entanto, nunca recebeu nada. Nessa época o pretendido era não pagarem o imposto da doação.

    O filho nunca foi compensado pelo valor do terreno que os seus pais "deram" à filha (contratualmente foi uma venda).

    Entretanto os pais faleceram, e os irmãos não se entendem.

    A lei sucessória consagra a questão da "colação", em que o valor de um bem doado em vida a um filho, seja integrado nas partilhas, para que nenhum dos herdeiros fique prejudicado.

    Neste caso, uma vez que o terreno doado foi através de uma venda fictícia, o meu primo pode exigir a colação do valor desse mesmo terreno que os seus pais deram (venderam) à sua irmã?

    Obrigado pela atenção.

    Edited by GoncaloSantos
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