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  • FORMAS DE POUPAR

  • Quando é necessário habilitação de herdeiros?


    Guest JulioFontes

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    Guest JulioFontes

    Boa tarde

    A minha avó, viúva, faleceu em Janeiro.

    Deixou 4 filhos como herdeiros diretos.

    Ninguém fez habilitação de herdeiros nem inventário de bens.

    Em termos de bens a minha avó tinha apenas alguns euros na conta (+-1500€) que serviram para pagar parte do seu funeral e um carro velho que nem 500€ deve valer.
    Descobrimos agora que tem uma dívida de um crédito pessoal de cerca de 8000€, não tinha qualquer seguro.

    Como vivia numa casa alugada tudo o que tinha na casa (tudo coisas de baixo valor, como bonecos de louça, mobília velha) foi para o lixo ou dado pois o contrato de arrendamento terminou no final de Fevereiro e tivemos de esvaziar a casa.

    A empresa credora ameaça agora que os herdeiros têm de pagar esta dívida. Isto é mesmo assim, como podemos resolver a situação?
    É/era obrigatório fazer a habilitação de herdeiros? 

    Obrigado.

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    A segurança social paga um subsidio de funeral  de 1316,43 euros. Eu quando paguei o funeral do meu pai recebi esse subsidio. A agência funerária tratou de me pedir esse subsidio.

    A empresa exige o valor porque não sabe o que a sua avó deixou. E como não fizeram habilitação de herdeiros, nem inventário não há provas que não há herança para pagar a divida. Tem que ver se a divida é mesmo só 8000 euros e se não há juros por incumprimento. fale com alguém que perceba disso, aconselho a falar com um notário. Tem que ver o que tem menos custos e chatices.

    Como são 4, se decidirem pagar a divida cada 1, só é responsável pela cota que lhe pertence. Se forem cotas iguais e se for só 8000 euros exactos, cada um tem que pagar 2000 euros e resolvem isso sem dores de cabeça.

    Mas tem que comunicar ás finanças o falecimento da sua avó, penso que é obrigatório. A habilitação de herdeiros a dividir por 4 também não é assim tanto. e só fazer a HH , ir ao banco e depois do banco entregar a declaração do banco nas finanças e declarar o mod 1. Como não ficaram com nada do recheio é só dizer que a sua avó não tinha bens. Não sai assim tão caro.

    Precisa da Habilitação de herdeiros, das certidões de cada herdeiro e a certidões da seus avós e a certidão do casamento deles.

    Mas o notário dirá o que é preciso. Penso que a hab. de herdeiros custa 150 euros e a certidões penso que custam 20 ou 25 euros cada uma. Neste caso são 7 certidões. Mas atenção que se não há também nada do sei avo, se calhar também tem que ser feito. 

    Eu tenho as habilitações de herdeiros dos meus pais, e está tudo declarado ás finanças, excepto o inventário que estamos a fazer agora. Apesar de ter passado uns anos e irmos pagar multa, só agora estamos a fazer. Não quero induzi-lo em erro mas acho que não gastamos mais de 500 euros.

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    Guest JulioFontes
    2 hours ago, PaulaSar said:

    A segurança social paga um subsidio de funeral  de 1316,43 euros. Eu quando paguei o funeral do meu pai recebi esse subsidio. A agência funerária tratou de me pedir esse subsidio.

    A empresa exige o valor porque não sabe o que a sua avó deixou. E como não fizeram habilitação de herdeiros, nem inventário não há provas que não há herança para pagar a divida. Tem que ver se a divida é mesmo só 8000 euros e se não há juros por incumprimento. fale com alguém que perceba disso, aconselho a falar com um notário. Tem que ver o que tem menos custos e chatices.

    Como são 4, se decidirem pagar a divida cada 1, só é responsável pela cota que lhe pertence. Se forem cotas iguais e se for só 8000 euros exactos, cada um tem que pagar 2000 euros e resolvem isso sem dores de cabeça.

    Mas tem que comunicar ás finanças o falecimento da sua avó, penso que é obrigatório. A habilitação de herdeiros a dividir por 4 também não é assim tanto. e só fazer a HH , ir ao banco e depois do banco entregar a declaração do banco nas finanças e declarar o mod 1. Como não ficaram com nada do recheio é só dizer que a sua avó não tinha bens. Não sai assim tão caro.

    Precisa da Habilitação de herdeiros, das certidões de cada herdeiro e a certidões da seus avós e a certidão do casamento deles.

    Mas o notário dirá o que é preciso. Penso que a hab. de herdeiros custa 150 euros e a certidões penso que custam 20 ou 25 euros cada uma. Neste caso são 7 certidões. Mas atenção que se não há também nada do sei avo, se calhar também tem que ser feito. 

    Eu tenho as habilitações de herdeiros dos meus pais, e está tudo declarado ás finanças, excepto o inventário que estamos a fazer agora. Apesar de ter passado uns anos e irmos pagar multa, só agora estamos a fazer. Não quero induzi-lo em erro mas acho que não gastamos mais de 500 euros.

    Bom dia, obrigado pela resposta.

    A funerária também tratou do subsídio de funeral mas mesmo assim não chega para cobrir os gastos com o funeral que foi cerca de 4000€.
    Quanto à divida são 8116,23, não pode haver assim tantos juros porque apenas 2 prestações não foram cumpridas.

    Os meus pais e tios são pessoas sem bens e com trabalhos precários, qualquer valor a mais é demasiado para o orçamento de cada família. Pagar mais 500€ para fazer habilitação de herdeiros e papeladas de notários parece-me demasiado mesmo a dividir por 4.

    A comunicação às finanças foi feita pela funerária também, pelo menos eles disseram que tratavam de tudo porque tinham que dar baixa de outros subsídios também que a minha avó recebia.

    Como se faz um inventário? Vai alguém com a família verificar o que lá está? São os familiares que escrevem? Desculpem mas não faço ideia como isto se processa.

    E neste caso como já não existe recheio, como se faz? Como podemos provar que de facto não havia nada de especial? Houve uma mão cheia de bonecos que foram levados pelos netos como recordação sentimental apenas porque em termos de valor não tem qualquer valor. Numa situação normal faria sentido declarar coisas tão pequenas no tal inventário? 

    Muito obrigado.

     

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    Acho que o funeral foi muito caro. Mas entendo que ninguém numa altura de fragilidade emocional pense em negociar e procurar mais que uma agência funerária para ver preços.

    Não é preciso ir ao notário. Basta fazer a hab. herdeiros, com a mesma dirigirem-se ao banco e pedir os extractos bancários á data do falecimento da sua avó. O saldo bancários vem com os movimentos dos dois meses anteriores ao falecimento. Com este documento do banco dirigem-se as finanças e declaram o mod 1. Quando a pessoa das finanças pedir o inventário é só dizer que não há bens a inventariar. 

    Isto era o que deveriam ter feito logo. Neste caso, os credores podem contestar o inventário, não sei. Não tenho conhecimentos suficientes para isso.

    Em relação ao que diz que a agência funerária fez discordo. Não é a agência funerária que trata desse tipo de documentos. O que a agência funerária faz, e fez connosco, é participar a CNP o falecimento e pedir o subsidio de funeral. O que foi feito foi participação de óbito para cancelamento do pagamento de pensões.

    Quem tem que fazer a participação as finanças é a família, pois é obrigatório apresentar a hab. herdeiros e os extractos bancários para fazer o modelo 1. Obrigatório para apurar o imposto de selo. Que neste caso, em principio, seria gratuito. Pois há bens isentos de imposto de selo, mas tem e que ser obrigatoriamente declarados no prazo máximo de 60 dias. Não havia nada a inventariar apresentavam isso mesmo nas finanças.

    O inventário no vosso caso nem era necessário. Era só declarar como já disse que não havia bens, ou seja não havia imóvel, nem recheio de casa. O que entra no inventário está em vários sites. As finanças também pergunta. O problema agora é que vai ser feito depois de o credor pedir pagamento de divida. Não faço ideia o que isso implica. No seu caso não há, nem havia nada a inventariar.

    Em termos gerais o inventário pode ser feito pelo cabeça de casal, atribuindo um valor simbólico ou apresentar inventario sem bens. Tem que acordado e assinado por todos os herdeiros. Se for acordado é entregue nas finanças. No meu caso o inventário foi feito por mim, redigido pelo advogado nos termos legais e está em notário para partilhas. Também não é nada de valor, muitas coisas só tem mesmo valor sentimental.

    Em relação as condições económicas da sua família, lamento. Mas desculpe que lhe diga, mas fazer as coisas como se não houvesse regras nunca dá muito resultado. E neste momento independentemente de terem dinheiro ou não há uma divida para pagar e  tem que provar que não há herança. E se não provarem, os credores vão pedir dinheiro aos herdeiros.  Tem que ver qual é a melhor solução. Os herdeiros só são responsáveis até ao valor da herança. 

    Pergunte num notário ou peça aconselhamento jurídico  na junta de freguesia. Eu perguntei algumas coisas num notário e fui esclarecida em algumas das minhas duvidas. Mas as minhas eram diferentes. Os meus pais não deixaram dividas. 

    Espero ter esclarecido algumas das suas duvidas.

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    Mais uma nota:

    Para além dos documentos que falei. e nos vários sites que consultei ao óbito de uma pessoa deve ser apurada a existência dos seguintes bens e pedidos estes documentos.

    - Existência de testamento
    - Mapa das contas bancárias do banco de portugal. Extractos de todas as contas bancárias. 
    - Pedido ASF apuramento de existência de seguros. Esta carta vem com os seguros ou o comprovativo da inexistência dos mesmo.
    - Apuramento da existência de acções.
    Isto não é para assustar mas estes são os documentos que normalmente pedem nas finanças e no balcão de heranças.

    Em relação á casa está resolvido era alugada, mas em relação ao recheio não sei. Como provam que a vossa avó vivia sem nada? 

    Nós como fizemos a habilitação de herdeiros em Lisboa na sede só pagamos a habilitação de herdeiros, pois todas as certidões estavam lá. Neste momento não acho que a vossa palavra seja suficiente. Fala-se em renuncia a herança mas não sei como isso se faz, pode ter sempre que justificar tudo. Fale mesmo com alguém que o possa aconselhar em termos legais. Por mais que o queira ajudar já disse praticamente quase tudo o que podia e sabia, não quero também que siga o que digo e seja desnecessário. Pode até fazer tudo isto e ter que pagar a divida na mesma, não sei mesmo.

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