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  • FORMAS DE POUPAR

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    Maria Pereira82

    A minha situação é a seguinte, a empresa onde estive fez-me um Contrato de trabalho por termo certo, ao fim de 3 anos quando iria passar aos quadros, não renovou o contrato, fazendo a resolução do mesmo, no entanto e como precisavam do meu trabalho, falaram com uma empresa conhecida deles para sub contratações e contrataram me para continuar a exercer a mesma profissão, no mesmo posto de trabalho, estou nesta situação há mais de 5 anos, a empresa no entanto já meteu outras pessoas com a mesma categoria profissional nos quadros da empresa, é me prometida essa possibilidade desde que estou sub contratada, mas no entanto os anos passam e continuo a exercer a mesma atividade que tinha sido contratada inicialmente pela empresa, já perdi, regalias, aumentos salariais e progressão na carreira, o meu ordenado é o mesmo de quando entrei. Legalmente que direitos tenho? Nomeadamente a reintegração na empresa com o reconhecimento da antiguidade e salário correspondente? De que modo poderei fazer valer dos meus direitos?

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    Sio Meme
    23 hours ago, Maria Pereira82 said:

    A minha situação é a seguinte, a empresa onde estive fez-me um Contrato de trabalho por termo certo, ao fim de 3 anos quando iria passar aos quadros, não renovou o contrato, fazendo a resolução do mesmo, no entanto e como precisavam do meu trabalho, falaram com uma empresa conhecida deles para sub contratações e contrataram me para continuar a exercer a mesma profissão, no mesmo posto de trabalho, estou nesta situação há mais de 5 anos, a empresa no entanto já meteu outras pessoas com a mesma categoria profissional nos quadros da empresa, é me prometida essa possibilidade desde que estou sub contratada, mas no entanto os anos passam e continuo a exercer a mesma atividade que tinha sido contratada inicialmente pela empresa, já perdi, regalias, aumentos salariais e progressão na carreira, o meu ordenado é o mesmo de quando entrei. Legalmente que direitos tenho? Nomeadamente a reintegração na empresa com o reconhecimento da antiguidade e salário correspondente? De que modo poderei fazer valer dos meus direitos?

    Advogado. Quanto mais cedo melhor. Esta má prática tem de terminar.

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    PaulaSar

    Na primeira empresa onde trabalhei faziam isso. Tente falar com ACT. Mas penso que não pode fazer nada.

    Eu passei a efectiva, nessa empresa que falo, porque quando me tentaram dar outro contrato para assinar eu disse que não assinava porque já estava a efectiva. Esqueceram-se de me despedir, já estava efectiva à dois meses. Tentaram então me despedir, e felizmente a pessoa que trabalhava na secção de pessoal recusou-se a despedir-me. Porque tinha um pedido do meu chefe para contratar outra pessoa para o meu lugar e a pagar mais ordenado. Uma pessoa séria que em vez de me despedir fez um contrato efectivo com o meu nome e obrigou o meu chefe a assinar. Alegando que estavam a descriminar-me pois eu era uma excelente profissional, já tinha experiência, nunca faltava e nunca saia sem acabar o trabalho mesmo que fosse até ao dia seguinte.  

    Mas eu tive sorte. 

    No seu caso não tem direitos nem faz parte da empresa, está sub contratada. Mas pode sempre pedir aconselhamento ACT como já disse, se tiver sindicato também. Mas se entrar nesta guerra tem que ter consciência que pode ficar desempregada. A empresa pode simplesmente dispensar os seus serviços.

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    Maria Pereira82

    Falei com um advogado abocado e o que me respondeu é que se não fosse a empresa que é, facilmente era considerado despedimento ilícito, visto que nunca aconteceu e estive e estou ainda a trabalhar no mesmo posto mesmo lugar e efetivamente nunca dispensaram o meu trabalho, deu me o exemplo dos trabalhadores a recibos verdes da casa da musica que conseguiram a efetividade, no meu caso, é uma empresa muito forte no mercado, com bons advogados e que se preciso até os juízes estavam metidos aos barulho. É realmente uma situação complicada que para não perder o trabalho, tenho que me sujeitar a esta situação, ou isso, ou arranjo um advogado sem medo e que ache que consiga ganhar o caso. Infelizmente muitas situações destas ocorrem por todo lado e as leis defendem quem as fez. Agradeço a vossa de partilha de informação na tentativa de ajuda. 

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    PaulaSar

    Não é questão de arranjar um advogado sem medo. Pode até ir contra a empresa mas nunca vai sair vencedora. Vão arrastar isto nos tribunais e perde o emprego na mesma. Vai gastar dinheiro, tempo, desgaste emocional. Não vale a pena, já passei por isso.

    Quando se começa a exigir direitos que a lei nos dá a empresa descarta-nos.

    Eu fui contra uma das empresas onde trabalhei. Fiz um acordo para sair pois só queria os meus direitos, Como fui uma das pessoas pedir o que tinha direito e por usar os direitos que a lei dá e também que nunca aceitou determinadas regras, tentaram-me despedir por justa causa com indemnização á entidade patronal. Isto depois do acordo de rescisão acordado verbalmente. Eu ia servir de exemplo. Eu fui a 1 mulher na empresa a meter baixa de parto e goza-la, pedi também redução de horário para amamentação e informei a entidade patronal que ia pedir isenção de turnos até a minha filha fazer 12 anos. Isto depois de mais de 10 anos de casa. Eu consegui ter um despedimento limpo, mas eu fui eu a resposta que dei a minha nota de culpa ficaram sob sigilo. A minha única intenção foi rescindir o contrato com os meus direitos. Ainda consegui indemnização. Fui demitida por extinção de posto de trabalho. Antes disso começaram me a meter processos disciplinares uns atrás dos outros. Até me humilharam porque eu não era dirigente sindical. 

    No seu caso não a aconselho a fazer isso. Pense bem se vale a pena meter a empresa em tribunal. Se como diz eles tem advogados pagos a peso de ouro, vai ficar sem emprego e um processo para o resto da vida. Sei que é difícil mal procure outro emprego. Eu tive mais de 15, nos primeiros 18 anos só trabalhei em 2. O resto não me acomodei em nenhum. 

    Edited by PaulaSar
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    Guest AAA

    Act  e a segurança social deviam fazer inspeções nas empresas, de surpresa como a policia. Principalmente nas que tem funcionárias de baixa de parto. Numa das empresas que trabalhei uma funcionária que estava de baixa de parto ia trabalhar a noite com o bebe ao colo. Em muitas vi trabalhar mulheres que me dizia, que estavam de baixa de parto e eram obrigadas pelo patrão a trabalhar. O mais grave é que quando são apanhadas quem paga é a funcionária pois vai para a rua. E ela que fica sempre com a culpa da denuncia. Aliás todas as inspeções que aconteceram numa das empresas que trabalhei o patão sabia sempre 24 horas antes. Não sei quem o avisava mas ele sabia sempre. Isto é a lei e as inspeções em portugal. Vai se la saber, se calhar o patrão era adivinho.

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    Wakka
    há 21 horas, Maria Pereira82 disse:

    Falei com um advogado abocado e o que me respondeu é que se não fosse a empresa que é, facilmente era considerado despedimento ilícito, visto que nunca aconteceu e estive e estou ainda a trabalhar no mesmo posto mesmo lugar e efetivamente nunca dispensaram o meu trabalho, deu me o exemplo dos trabalhadores a recibos verdes da casa da musica que conseguiram a efetividade, no meu caso, é uma empresa muito forte no mercado, com bons advogados e que se preciso até os juízes estavam metidos aos barulho. É realmente uma situação complicada que para não perder o trabalho, tenho que me sujeitar a esta situação, ou isso, ou arranjo um advogado sem medo e que ache que consiga ganhar o caso. Infelizmente muitas situações destas ocorrem por todo lado e as leis defendem quem as fez. Agradeço a vossa de partilha de informação na tentativa de ajuda. 

    Já tendo eu presenciado uma disputa em tribunal contra uma empresa grande portuguesa (muito grande, daquelas tipo polvo), sei que é possível ganhar casos contra estas empresas.

    O caso nada tinha a ver com outsourcing mas sim com o facto da empresa em questão estar a tentar assinar um segundo/terceiro contrato com os trabalhadores após o tempo permitido. A empresa neste caso tinha mudado de nome e de NIF e como tal queriam assinar novo contrato com toda a gente. Um dos colegas já tendo visto aquilo a acontecer 3 anos antes e tendo caído na esparrela de assinar novo contrato, desta vez recusou-se a assinar pois iria perder todos os direitos que já tinha adquirido até então.

    Foi uma confusão, chamaram seguranças para o tirar de lá entre outras coisas que nunca julguei presenciar por algo que ele estava no direito de recusar visto que já deveria estar efectivo há 6 anos caso a empresa não estivesse constantemente a mudar de designação comercial.

    Foi para tribunal e ganhou, foram obrigados a lhe pagar todo o valor de ordenado que ele teria recebido até então e obrigaram a empresa a reintegrá-lo no trabalho. Obviamente ele rejeitou mas ganhou e ficou com sentimento de dever cumprido.

    Há casos de sucesso e de insucesso. Tem que ver se compensa o tempo, dinheiro e o desgaste emocional que poderá causar e claro, se de facto esse é um caso que poderá realmente ser ganho, se existem bases legais para tal.

     

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