Anular recibos verdes para o estrangeiro

[Visitante miguelborralho]

Boa noite.

No outro dia enganei-me a passar uma fatura-recibo para um cliente do Reino Unido. Entrentanto reparei que me tinha esquecido de uma informação na descrição Tentei anular mas não consegui, portanto criei um novo recibo com a correcção. Pensei que mais tarde se enviasse um email para o suporte que me ajudariam a resolver a situação. Mas a resposta que obtive foi que a seguinte:
 

Citação

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Da consulta ao sistema da A.T. verifica-se que foram emitidos recibos sem nº de contribuinte associado pelo que não é possível a sua anulação.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Como são o recibos para o estrangeiro o campo NIF é vazio. No entanto o campo NIF ESTRANGEIRO/OUTRO DOC.IDENT. está preenchido.

Será que não posso mesmo anular?

Obrigado

[Visitante João]

Tenho o mesmo problema, não consigo anular o recibo com nif estrangeiro. Já obtive resposta da AT.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
O artigo 4.º da Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, prevê a possibilidade de anulação de faturas e de faturas-recibo. De acordo com o seu n.º 3 "Verificada a anulação, a Autoridade Tributária e Aduaneira envia comunicação informativa à entidade que conste na fatura, no recibo e na fatura-recibo, como adquirente dos bens ou dos serviços prestados". Assim, estando esta comunicação alicerçada no número de identificação fiscal português válido do adquirente, sempre que sejam emitidas faturas ou faturas-recibo sem a sua indicação, a aplicação informática inviabiliza a anulação dos documentos.
Deste modo, e no caso da fatura-recibo que pretende anular vier a ser substituída pela emissão de novo documento (designadamente, por erro nas importâncias, na identificação do adquirente, etc?), deve emitir o novo documento com a identificação fiscal do cliente e indicar no campo da descrição da atividade o motivo de o estar a emitir, para no caso de a sua declaração de rendimentos vir a gerar divergência poder justificar a mesma.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

É uma forma "inteligente" para gerar mais confusão numa coisa que estava bem com estava antes em que era permitido anular recibos com o nif estrangeiro.

[Visitante VIsitante2]

Mesma situação. Me enganei e emiti duas vezes um recibo verde para o estrangeiro. Agora nao posso anular. Isso é muito ruim. E nao entendi nada da resposta da pessoa ali acima. Que horror.

[Visitante Jorge S.]

Quando submeterem a Declaração de IRS , referente a esse ano , não incluem nos rendimentos obtidos os valores dos recibos anulados. A repartição de finanças vai verificar que existe uma divergência entre os valores de rendimentos declarados na declaração modelo.3 do IRS  e os valores totais dos recibos verdes emitidos informaticamente. Então vão chamar o contribuinte para ir à repartição de finanças justificar a divergência.  Mas é muito importante que façam sempre a informação no e.contacto  do site das Finanças,de que pretendem anular o recibo ,mas que não conseguem por impossibilidade informática. Na repartição das Finanças têm que apresentar cópia deste pedido, para que a justificação seja aceite e validada.

[Visitante Carlos C.]

Porque foram complicar uma coisa que funcionava tão bem e que nós que emitiamos as faturas/recibos no final do ano conseguiamos exportar o ficheiro com os valores corretos faturados.

Esta complicação foi criada com que intenção, ou está numa comissão para resolver o novo processso?

[Visitante Mon]

Estou com o mesmo problema em 2023. Parece anedótico mas é a realidade da autoridades tributaries em Portugal. Emitir um recibo para um cliente estrangeiro, o hóspede quer cancelar a meio da estadia e nao tenho como cancelar o antigo recibo e emitir um novo. Vou ter de pagar o iva de dinheiro que nunca recebi. Eu sinceramente tenho vergonha da burocracia da autoridades tributaries deste pais.

[Visitante Jupiter]

Com certeza, a AT percebeu que haviam muitas faturas e recibos a serem passados a "russos" e que, um tempo depois eram anuladas. Como o cruzamento de dados com outros países é difícil ou inexistente, impostos perdiam-se e assim, implementaram este esquema que complica a vida a quem realmente precisam de retificar ou anular uma fatura/recibo. Simples.