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  • FORMAS DE POUPAR

  • Bolacha

    Isenção de IMI qunatas vezes?

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    Bolacha

    Boa noite,

    Comprei uma casa em 1998 com o meu primeiro marido e beneficiei de isenção de contribuição autárquica até 2000, ano em que me divorciei (o meu ex-marido ficou com a casa).

    Em 2000 comprei a minha casa actual que tem isenção até ao final deste ano.

    Entretanto casei-me, tive um filho e vou comprar uma casa maior no início de 2010 (espero vender a casa actual durante o próximo ano).

    Pelo que percebi a lei diz que o sujeito passivo ou agregado familiar só pode requerer isenção de IMI duas vezes.

    Será a terceira vez que vou requerer isenção, mas é a primeira vez que este agregado familiar vai mudar de residência. Tenho direito a mais uma isenção?

    Agradeço desde já a atenção.

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    José Ribeiro

    Comprei uma casa em 1998 com o meu primeiro marido e beneficiei de isenção de contribuição autárquica até 2000, ano em que me divorciei (o meu ex-marido ficou com a casa).

    Em 2000 comprei a minha casa actual que tem isenção até ao final deste ano.

    Entretanto casei-me, tive um filho e vou comprar uma casa maior no início de 2010 (espero vender a casa actual durante o próximo ano).

    Pelo que percebi a lei diz que o sujeito passivo ou agregado familiar só pode requerer isenção de IMI duas vezes.

    Será a terceira vez que vou requerer isenção, mas é a primeira vez que este agregado familiar vai mudar de residência. Tenho direito a mais uma isenção?

    IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

    É um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 4 a 8 anos, consoante o seu valor patrimonial tributário devendo ser efectivamente afecta àquele fim no prazo de 6 meses após a escritura.

    Este benefício fiscal só pode ser reconhecido duas vezes, em momentos temporais diferentes, ao mesmo sujeito passivo ou agregado familiar (n.º 10 do art. 42.º do EBF).

    Pelo que interpretei das suas palavras, em 2010 será a 2ª vez que pede isenção e como tal ainda tem direito, desde que o valor da aquisição esteja nos intervalos permitidos por lei, para que ocorra a dita isenção por 4 ou 8 anos.

    Cumps  8)

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    Bolacha

    Boa tarde,

    Vai ser a terceira vez que peço.

    A primeira foi com o meu ex-marido, a segunda foi com a casa actual.

    É a primeira vez que peço com o actual agregado familiar.

    Satisfaço todas as condições para a isenção, só tenho dúvidas quanto a este ponto.

    Obrigada.

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    José Ribeiro

    A primeira foi com o meu ex-marido, a segunda foi com a casa actual.

    É a primeira vez que peço com o actual agregado familiar.

    Satisfaço todas as condições para a isenção, só tenho dúvidas quanto a este ponto.

    A primeira vez que pediu foi antes de 2003 e ainda não era o IMI, mas sim contribuição autárquica.

    Parece-me que de acordo com o que sublinhei na minha anterior mensagem, essa não contará!

    Como há dúvidas, é melhor aguardar por mais alguma resposta esclarecedora.

    Cumps  8)

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    pauloaguia

    A primeira vez que pediu foi antes de 2003 e ainda não era o IMI, mas sim contribuição autárquica.

    Se ja´ houvesse um beneficio fiscal identico para a SISA (nao faço ideia se havia ou nao) e dado que o IMI substituiu a SISA, se calhar ate´ conta...

    Mas nao faço ideia. O melhor e´ esclarecer a duvida nas Finanças...

    E, no limite, podes sempre meter o pedido de isençao - o pior que pode acontecer e´ ser indeferido, nao perdes nada em tentar ;)

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    José Ribeiro

    Se ja´ houvesse um beneficio fiscal identico para a SISA (nao faço ideia se havia ou nao) e dado que o IMI substituiu a SISA, se calhar ate´ conta...

    Mas nao faço ideia. O melhor e´ esclarecer a duvida nas Finanças...

    E, no limite, podes sempre meter o pedido de isençao - o pior que pode acontecer e´ ser indeferido, nao perdes nada em tentar ;)

    Uma pequena correcção. O IMI não substituiu a SISA. O IMI susbtituiu a CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA!  ;)

    Dai, me parecer que ainda é possível pedir isenção mais uma vez. Mesmo que não seja possível, concordo com o pauloaguia, não perde nada em tentar!...  :)

    Cumps  8)

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    pauloaguia

    Uma pequena correcção. O IMI não substituiu a SISA. O IMI susbtituiu a CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA!  ;)

    Nao sei onde estava com a cabeça. Tens razao, obviamente :)

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    José Ribeiro

    Tenho dúvida na interpretação deste artigo: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf48.htm

    "Quem estiver enquadrado no  Art.º 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais se encontra prevista a isenção de imposto municipal sobre imóveis para os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar englobado para efeitos de IRS não seja superior ao dobro do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado."

    Traduzido para uma linguagem mais acessível, significa que se (450 x 2 = 900€) o rendimento familiar, for igual ou inferior a 900€/mês essa família pode pedir isenção de IMI?

    Uma vez que o EBF diz que "e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado".  Agora, a que se refere esse "valor patrimonial tributário"? O valor da casa para as finanças? Serão os prédios rústicos, urbanos ou mistos que não devem valer mais de 4500€?

    Se assim for, significa que a renda mensal da casa não deve ultrapassar os 375€ (4500/12) e o vencimento do agregado familiar deve ser igual ou inferior a 900€.

    Estou correcto na interpretação deste artigo?

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    caçote

    Pela informação que obtive, os calculos são assim!

    Artigo 48.º

    Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

    1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior ao dobro do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.

    Salário  

    450,00 €       12 Meses      Valor anual 5.400,00 €      (X2)= 10.800,00 €

    O rendimento mensal do agregado familiar não ultrapassar 10.800,00€ nesse ano.

    e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.

    Salário      

    450,00 € 12Meses Valor anual 5.400,00 € (X10)= 54.000,00 €

    O Valor patrimonial avaliado pelas finanças não deve ultrapassar 54.000.00€ nesse ano

    Estes valores dizem respeito ao pedido de isenção para o ano de 2011 e deve ser solicitado na repartição de finanças até 30.Junho.2010

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    José Ribeiro

    Pela informação que obtive, os calculos são assim!

    O rendimento mensal do agregado familiar não ultrapassar 10.800,00€ nesse ano.

    e

    O Valor patrimonial avaliado pelas finanças não deve ultrapassar 54.000.00€ nesse ano

    Estes valores dizem respeito ao pedido de isenção para o ano de 2011 e deve ser solicitado na repartição de finanças até 30.Junho.2010

    Obrigado pelo esclarecimento Caçote!  ;)

    Mais uma pequena dúvida!

    Basta cumprir uma destas condições para se ter direito à isenção ou é necessário cumprir as duas condições?

    Cumps  :)

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    Guest Orlando Salvado

    Bom dia,

    Tenho uma casa em meu nome onde moro sozinho desde 2001.

    A casa foi-me avaliada em 85.000 euros para fins de imi.

    Estou desempregado desde julho de 2013, a receber 839 euros de fundo de desemprego.

    Posso pedir a isenção de imi?!

    Obg pela atenção.

    Orlando Salvado

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    ABCD

    Pode solicitar a isenção mas nada garante que seja aceite, uma vez que a avaliação do seu imóvel se situa acima de 66500€.

    Já pediu para atualizar o valor da avaliação?

    Vá à sua repartição de finanças com a documentação relativa ao imóvel e solicite a reavaliação. Se esta descer para aquele valor, sempre tem maior probabilidade de poder vir a usufruir isenção de IMI!...

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    Guest Orlando Salvado

    Boas,

    A avaliação foi feita o ano passado, por isso penso não conseguir chegar a esse valor para pedir a isenção :( .

    De qualquer maneira, obrigado pelo pronto esclarecimento :) !

    Comprimentos

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    ABCD

    Nesse caso deverá efetuar requerimento relativo a isenção de IMI, devidamente fundamentado (anexe cópia de IRS), até 30 de Junho deste ano.

    Depois aguarde pela decisão do chefe da repartição de finanças da sua área de residência.

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    Guest Miguel A A P Pereira

    -Sou proprietário de um apartamento, onde habito. desde Set/2003, tenho isençâo do IMI. por dez anos. Estou desempregado e gostaria de saber o que fazer para tornar/continuar a ficar isento de IMI.

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    ABCD

    -Sou proprietário de um apartamento, onde habito.

    desde Set/2003, tenho isençâo do IMI. por dez anos.

    Estou desempregado e gostaria de saber o que fazer para tornar/continuar a ficar isento de IMI.

    Qual o valor patrimonial do imóvel?

    Solicite atualização desse valor entregando na sua repartição de finanças o modelo 1 em duplicado. Precisa da caderneta predial para preencher o respetivo modelo.

    Por outro lado, pode também solicitar isenção de IMI ao chefe de repartição de finanças invocando baixos recursos financeiros... que aliado a um valor patrimonial inferior a 66500€, deverá constituir condição para deferimento do pedido.

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    TRINA

    Qual o valor patrimonial do imóvel?

    Solicite atualização desse valor entregando na sua repartição de finanças o modelo 1 em duplicado. Precisa da caderneta predial para preencher o respetivo modelo.

    Por outro lado, pode também solicitar isenção de IMI ao chefe de repartição de finanças invocando baixos recursos financeiros... que aliado a um valor patrimonial inferior a 66500€, deverá constituir condição para deferimento do pedido.

    Pode-se pedir isenção de IMI (por ter baixos rendimentos e na situação do valor patrimonial inferior a 66k euros) através do portal das finanças ou é obrigatório que seja fisicamente na repartição de finanças?

    Isto para quem tem pago anteriormente o IMI mas que agora por ter baixos rendimentos pode pedir essa isenção.

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    pauloaguia

    A partir deste ano (IMI a pagar no próximo ano) o direito à isenção é reconhecido automaticamente em função do valor patrimonial e dos rendimentos declarados no IRS.

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