irs 2019 - venda imovel Irs 2019 Substituição divergências alienação imócel não declarado

[Visitante Marlene Santos]

Boa noite,

Recebi uma notificação das finanças que o Técnico responsável pela divergência iria proceder à correção do meu IRS 2019, pois o meu ex-esposo (não oficializado)/Separado de facto vendeu um imóvel mas como ainda surge o regime de casamento de comunhão de adquiridos a Tecnica irá corrigir os 50% mesmo tendo ele declarado 100%. Há alguma base legal para poder contestar? obrigada

[Badjouras 204]

A 12/01/2021 às 00:25, Visitante Marlene Santos disse:

Boa noite,

Recebi uma notificação das finanças que o Técnico responsável pela divergência iria proceder à correção do meu IRS 2019, pois o meu ex-esposo (não oficializado)/Separado de facto vendeu um imóvel mas como ainda surge o regime de casamento de comunhão de adquiridos a Tecnica irá corrigir os 50% mesmo tendo ele declarado 100%. Há alguma base legal para poder contestar? obrigada

O que pretende contestar exatamente? A contestação faz-se por meio do IRS declarado. As finanças irão cruzar os dados e verificar que o esposo declarou 100% e a esposa 50% e nesse caso vão ambos ser chamados para prestar contas.