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Isenção IMI e alteração da Morada Fiscal

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Olá a todos!

Fiz a escritura da minha casa aqui há uns meses numa "Casa Pronta". Conforme me foi comunicado deram de imediato ao início pedido de isenção do IMI e disseram-me que não tinha de me preocupar com mais nada.

Entretanto o tempo foi passando, até que fui informado que o processo estava parado porque não tinha actualizado a minha morada fiscal para a nova habitação.

Se me puderem ajudar, gostava que me informassem se existe algum prazo para esta actualização. E em caso afirmativo, quais os riscos em que incorro.

Obrigado!!

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ildemaro

Eu, em Março, fiz exactamente a mesma coisa e o processo arrastou-se até que qd estava para terminar o prazo de 60 dias fiz uma carta ao Director das Finanças da minha zona a explicar todo o processo e o que se tinha passado. Juntei cópia da escritura e lá foi concedida a isenção.

os tipos da casa pronta disseram que apenas enviam os modelos até ao dia 10 do mês seguinte e que é por isso que demora.

Eu tb pedi na casa pronta a alteração da morada fiscal o que nunca mais aconteceu. Fiz pela net e passado meia duzia de dias já tinha recebido o código para confirmar a morada.

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pauloaguia

Qual o prazo para afectação do prédio a habitação própria e permanente?

O sujeito passivo ou o seu agregado familiar têm seis meses após a aquisição ou conclusão de obras para afectar o prédio à sua habitação própria e permanente.

No caso da afectação à residência própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar ocorrer após os seis meses previstos na lei, a isenção inicia-se a partir do ano seguinte, inclusive, ao da afectação, cessando, todavia, no ano em que findaria, caso a afectação se tivesse verificado no prazo definido na lei (n.º 1 e n.º 7 do art. 46.º do EBF).

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Zorg

Entretanto já alterei a morada. Tinham-me dito que possivelmente iria perder o 1º ano de isenção por isso...daí que fiquei atrapalhado...

Ainda não passaram 6 meses desde a escritura...

Obrigado a todos pela vossa ajuda!!

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pauloaguia

Entretanto já alterei a morada. Tinham-me dito que possivelmente iria perder o 1º ano de isenção por isso...daí que fiquei atrapalhado...

De qualquer forma, vai controlando o andamento do pedido de isenção (podes fazê-lo no portal das finanças). Se não for diferido dentro dos próximos dias, volta lá para garantir que não fica esquecido...

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