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  • Pensão de Velhice - Problema


    CIVISMILES

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    Nas próximas linhas vou tentar explicar a situação que envolve a pensão por velhice da minha mãe:

     

    1.1. Em 2016, 3 meses antes de atingir a idade legal para receber a pensão de velhice, demos entrada do processo de requerimento na SS da nossa área de residência;

    1.2. A minha mãe viveu entre 79 e 85 na Alemanha, mas nunca trabalhou lá. Apenas cuidou de mim e da minha irmã durante esse tempo que lá nascemos e vivemos;

    1.3. Ora, alguém nos alertou que a Alemanha, pagava um subsidio, a todas as mulheres que tivessem tido filhos na Alemanha e os tivessem criado lá;

    1.4. Questionámos a SS da nossa área de residência sobre esse assunto, mas ninguém nos soube informar, se realmente existia esse subsidio e como se proceder para a ele aceder;

    1.5.  Em todo o caso, a técnica disse para mencionar no requerimento da pensão de velhice que trabalhou na Alemanha, e que depois logo se via.

    A primeira questão que aqui me surge, é: não deveria o Estado Português informar e auxiliar os cidadãos na obtenção destes fundos ao estrangeiro. São remessas que entram no nosso país, nem que não fosse por mais nada o Estado Português já deveria ser parte interessada. Além disso, de certeza que não eramos os primeiros a solicitar esta informação junto da SS, pelo que deveria existir já algum know-how sobre o assunto.

     

     

    2.1   Passaram 2 anos e já estamos em 2018. A pensão de reforma está atrasada 1 ano e meio. A minha mãe, neste espaço de tempo, dirigiu-se várias vezes á SS da área de residência, onde foi informada que aguardavam a resposta da Alemanha, para poderem pagar a reforma cá.

    Se assim fosse, não seria obrigação do Estado Português ir pagando um montante mínimo e fazer o acerto quando tivessem a resposta do outro Estado? Deixam os cidadãos meses, senão anos, sem rendimentos?

    2.2   Na ausência de respostas, começo a tentar contactar as autoridades alemãs para tentar desbloquear este caso. Começo por pedir certidões de nascimento á conservatória da nossa cidade de nascimento e as certidões chegaram na semana seguinte. Com essas certidões envio email para a segurança social alemã, que nos reencaminha formulários que preenchemos e reenviamos para lá;

    2.3   Paralelamente, envio email para o CNP (Centro Nacional de Pensões) e para a Provedora de Justiça a relatar toda esta situação;

    2.4   O CNP não respondeu. A Provedora de Justiça respondeu, com uma carta padrão, onde dizia que os atrasos eram gerais, mas que processo iria ser apreciado;

    2.5    Poucas semanas depois, a minha mãe estava a receber a reforma daqui e o subsidio da Alemanha.

     

     

    3.1 No entanto a reforma atribuída pelo Estado Português, foi apenas a referente aos anos que a minha mãe descontou cá (entre 74 e 79) antes de casar e emigrar: cerca de 130€;

    3.2 A razão apresentada para tal, foi que como não sabiam o que seria atribuído pelo Estado Alemão, não poderiam atribuir a pensão mínima por velhice, que neste momento é de 275,30€;

    3.3 Isso não corresponde á realidade, porque os dois valores foram atribuídos na mesma altura e nós informamos a técnica desse valor;

    3.4 Resumindo, neste momento a minha mãe recebe de Portugal 145€ e da Alemanha 110€, o que fica sempre abaixo da pensão mínima de 275,30€. E nos anos anteriores a diferença ainda era superior. Portanto, está todos os meses a acumular montantes em atraso.

     

    Em face disto, o que nos é proposto pela SS, é que nos desloquemos a Lisboa ao CNP, para tentar resolver o caso lá. Neste ponto, devo dizer, que o CNP não atende chamadas e não trata destes assuntos por email. Sei que muitos idosos, tem ido a Lisboa tentar resolver casos similares, sendo que muitas vezes nem conseguem ser atendidos no próprio dia.

    Eu recuso-me por 3 motivos:

    - A situação é de simples resolução;

    - Se há alguma informação a esclarecer é da parte do Estado, não da nossa parte;

    - Estamos no Sec. XXI;

     

    Em face disto, a minha intenção é colocar algum tipo de processo contra o Estado. Algo tem de ser feito para acabar com este abuso sobre os mais velhos, menos esclarecidos e, consequentemente os menos ouvidos.

     

    Neste caso em concreto, tenho 3 questões:

    - Acham que há matéria para intentar um processo, nalgum organismo nacional ou europeu, por dano económico e até moral (porque estes casos desgastam os velhos)?

    - Pode um subsidio – porque não trata de uma reforma por trabalhar no estrangeiro – ser usado para cortar na pensão mínima por velhice atribuída em Portugal?

    - Se o tal subsidio servir para efeitos de corte, então deverá ser tido em atenção, que ele é pago numa base de 12 meses, quando a pensão é em 14.

     

    Antecipadamente grato a todos os que puderem contribuir. E, se alguém tiver passado por situações semelhantes era interessante partilharem.

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