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BlueSara

Abono de família: Dobro em Setembro

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BlueSara

Bom Dia,

Enquanto navegava encontrei um decreto-lei (<a href="http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/24400/0891108926.pdf">Decreto-Lei n.º 245/2008, de 18 de Dezembro</a>) que julgo interessar a muitos de vós, por isso resolvi colocar aqui, para alertar quem ainda não tem conhecimento!

"No âmbito do reforço das políticas sociais do Estado às famílias portuguesas este diploma vem alargar a todos os beneficiários do abono de família o pagamento do montante adicional do abono de família, anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do 1.º escalão de rendimentos.

Artigo 15.º [...][[tt][tt][tt][/tt][/tt][/tt]

1 - Os titulares do direito a abono de família para crianças e jovens, de idade compreendida entre 6 e 16 anos durante o ano civil que estiver em curso, têm direito a receber, no mês de Setembro, além do subsídio que lhes corresponde, um montante adicional de igual quantitativo que visa compensar as despesas com encargos escolares, desde desde que matriculados em estabelecimento de ensino.

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