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    Orquídea Martins

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    Orquídea Martins

    Boa tarde,

    Após o último ano da minha frequência universitária de 2020/2021, sendo trabalhadora do estado, e com a finalidade de subir na carreira, fui confrontada por uma superior, (numa conversa mais tensa) que o que tenho feito para trás, nomeadamente as faltas dadas não podem ser mais que 4 por disciplina. 

    Confirmo a mesma sem qualquer problema, no entanto e com base na referida lei entendo o que para o RH não é entendível hoje que acabei de ler a Lei.

    Mediante a exposição, solicito a veracidade e o entendimento aplicado à Lei 7/2009 é a seguinte:

    d) As faltas dadas ao abrigo das alíneas anteriores não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano lectivo.

    Estando eu a frequentar a Universidade Aberta, no 3º ano, e em que as aulas são on-line, estando inscrita no regime de avaliação contínua (2E-Folios escritos de avaliação+1P-Folio (Exame normal+1P-Foliode Recurso), sendo que este é logo a seguir ao 1º P-Folio e maioritariamente estão feitos, interpretando a lei que prevê 4 faltas, sendo certo que os E-Folios são escritos em casa, com apenas esse dia, ou seja 2 faltas, e os seguintes escritos presencialmente, ou seja perfazem 4, mas o estatuto refere que é legislado e de direito o dia anterior, seriam 6 dias, mas não sendo pois está na lei o dia imediatamente anterior ao exame.

    Artigo 91.º

    Faltas para prestação de provas de avaliação

    1 - O trabalhador-estudante pode faltar justificadamente por motivo de prestação de prova de avaliação, nos seguintes termos:

    a) No dia da prova e no imediatamente anterior;

    b) No caso de provas em dias consecutivos ou de mais de uma prova no mesmo dia, os dias imediatamente anteriores são tantos quantas as provas a prestar;

    c) Os dias imediatamente anteriores referidos nas alíneas anteriores incluem dias de descanso semanal e feriados;

    d) As faltas dadas ao abrigo das alíneas anteriores não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano letivo.

    2 - O direito previsto no número anterior só pode ser exercido em dois anos letivos relativamente a cada disciplina.

    7 - Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine direta ou indiretamente o aproveitamento escolar.

    Gostaria de saber até que ponto estou a cometer ilegalidade ou a entidade patronal me está a beneficiar com algo fora da lei aplicável.

    Obrigado.

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    A 09/11/2020 às 12:53, Orquídea Martins disse:

    Boa tarde,

    Após o último ano da minha frequência universitária de 2020/2021, sendo trabalhadora do estado, e com a finalidade de subir na carreira, fui confrontada por uma superior, (numa conversa mais tensa) que o que tenho feito para trás, nomeadamente as faltas dadas não podem ser mais que 4 por disciplina. 

    Confirmo a mesma sem qualquer problema, no entanto e com base na referida lei entendo o que para o RH não é entendível hoje que acabei de ler a Lei.

    Mediante a exposição, solicito a veracidade e o entendimento aplicado à Lei 7/2009 é a seguinte:

    d) As faltas dadas ao abrigo das alíneas anteriores não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano lectivo.

    Estando eu a frequentar a Universidade Aberta, no 3º ano, e em que as aulas são on-line, estando inscrita no regime de avaliação contínua (2E-Folios escritos de avaliação+1P-Folio (Exame normal+1P-Foliode Recurso), sendo que este é logo a seguir ao 1º P-Folio e maioritariamente estão feitos, interpretando a lei que prevê 4 faltas, sendo certo que os E-Folios são escritos em casa, com apenas esse dia, ou seja 2 faltas, e os seguintes escritos presencialmente, ou seja perfazem 4, mas o estatuto refere que é legislado e de direito o dia anterior, seriam 6 dias, mas não sendo pois está na lei o dia imediatamente anterior ao exame.

    Artigo 91.º

    Faltas para prestação de provas de avaliação

    1 - O trabalhador-estudante pode faltar justificadamente por motivo de prestação de prova de avaliação, nos seguintes termos:

    a) No dia da prova e no imediatamente anterior;

    b) No caso de provas em dias consecutivos ou de mais de uma prova no mesmo dia, os dias imediatamente anteriores são tantos quantas as provas a prestar;

    c) Os dias imediatamente anteriores referidos nas alíneas anteriores incluem dias de descanso semanal e feriados;

    d) As faltas dadas ao abrigo das alíneas anteriores não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano letivo.

    2 - O direito previsto no número anterior só pode ser exercido em dois anos letivos relativamente a cada disciplina.

    7 - Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine direta ou indiretamente o aproveitamento escolar.

    Gostaria de saber até que ponto estou a cometer ilegalidade ou a entidade patronal me está a beneficiar com algo fora da lei aplicável.

    Obrigado.

    Para quem já não está na faculdade essas descrições são chinês (E-Folio + P-Foliode). 
    O que interessa são os exames escritos e/ou as suas apresentações independentemente dos nomes. O tempo despendido para o fazer não entra para o cálculo. 

    O máximo são realmente 4 dias por disciplina.

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