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    Cristina Falé

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    Cristina Falé

    Venho pedir a vossa ajuda numa tema que não domino e a resposta que me foi dada no Banco não me parece muito adequada.
    O meu pai faleceu em julho. Foram tratados de todos os procedimentos (escritura de habilitação de herdeiros, registo nas finanças, etc...) .
    A minha mãe dirigui-se à entidade bancária onde o meu pai tem uma conta a prazo e uma conta à ordem (um dos titulares também é a minha mãe), com o objetivo de partilhar o dinheiro pelos herdeiros, que no caso, é a minha mãe (cabeça de casal) e 2 filhos.
    O que lhe foi comunicado foi que como um dos 2 filhos se encontra em parte incerta, o dinheiro não pode ser mexido/dividido, estando cativo no banco.
    Isto é, a minha mãe que não tem fonte nenhuma de rendimento, uma vez que foi toda a vida domestica e vivia do ordenado do marido (que agora não existe) e não sabe quando vai ser paga parte da reforma que tem direito por morte do meu pai, deve passar fome porque um dos herdeiros está em parte incerta e o banco diz não poder dar-lhe a sua parte por direito.
    Gostaria de saber se esta informação é válida. Caso não seja que documentação posso consultar para apresentar na entidade bancária de modo a resolver este assunto.
    Grata pela ajuda que possam prestar.
    Cumprimentos.
    Cristina Falé

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    Não estive nessa situação, mas o que estive a ler diz que depois de ser feita a habilitação de herdeiros,  comprovar a entrega do modelo 1 das finança e o comprovativo do pagamento ou isenção do imposto de selo. Pode-se mexer no dinheiro. 

    https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/titularidade-e-movimentacao

    A sua mãe pela lei, se foi casada com bens adquiridos, tem direito à metade dela, mais 25% da metade do seu pai. art 2139 código civil.

    Peça apoio jurídico na junta de freguesia, é gratuito. também pode pedir apoio à assistente social da junta de freguesia.

    A recusa foi verbal ou escrita? se foi escrita leve e mostre ao advogado da junta de freguesia. Se foi verbal peça que lhe mandem as razões por escrito.

    Pode também tentar pedir informações num notário. Se conseguir pagar vá a um advogado, mas isto sai caro. 

    Pode pedir apoio jurídico à segurança social, mas demora séculos. Mas vai ter que fazer isso se o seu irmão não aparecer.

    No meu caso tivemos que ir todos ao banco assinar. Só ai o banco libertou o dinheiro. Mas isto só foi feito à morte do meu pai, a minha mãe já tinha falecido,

    No seu caso, não me parece muito correcto bloquear a conta toda por um herdeiro estar em parte incerta. Acho que só deviam bloquear a parte de seu pai que é metade.

    Mas como diz que já fizeram todos os documentos, não sei. Mas eu não percebo nada de leis de bancos, só mesmo um advogado pode comprovar se os argumentos do banco são válidos. 

     

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    • 4 weeks later...
    • 2 months later...
    Guest Manuel Barros
    On 9/10/2020 at 4:26 PM, Cristina Falé said:

    Venho pedir a vossa ajuda numa tema que não domino e a resposta que me foi dada no Banco não me parece muito adequada.
    O meu pai faleceu em julho. Foram tratados de todos os procedimentos (escritura de habilitação de herdeiros, registo nas finanças, etc...) .
    A minha mãe dirigui-se à entidade bancária onde o meu pai tem uma conta a prazo e uma conta à ordem (um dos titulares também é a minha mãe), com o objetivo de partilhar o dinheiro pelos herdeiros, que no caso, é a minha mãe (cabeça de casal) e 2 filhos.
    O que lhe foi comunicado foi que como um dos 2 filhos se encontra em parte incerta, o dinheiro não pode ser mexido/dividido, estando cativo no banco.
    Isto é, a minha mãe que não tem fonte nenhuma de rendimento, uma vez que foi toda a vida domestica e vivia do ordenado do marido (que agora não existe) e não sabe quando vai ser paga parte da reforma que tem direito por morte do meu pai, deve passar fome porque um dos herdeiros está em parte incerta e o banco diz não poder dar-lhe a sua parte por direito.
    Gostaria de saber se esta informação é válida. Caso não seja que documentação posso consultar para apresentar na entidade bancária de modo a resolver este assunto.
    Grata pela ajuda que possam prestar.
    Cumprimentos.
    Cristina Falé

    Cara Cristina Falé,

    Conseguiu resolver a sua situação? É que eu me encontro numa situação semelhante em que o banco persiste que têm que estar todos os herdeiro presentes em simultâneo para serem movimentadas as contas. Documentos já entregues: Habilitação de Herdeiros e comprovativo do pagamento do imposto de selo.

    Obrigado

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