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  • FORMAS DE POUPAR

  • Dupla residência fiscal


    Antonio Moreira 71

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    Antonio Moreira 71

    É possível uma pessoa viver legalmente em Portugal, passando no país europeu a maior parte do ano, com título de residência, e ser residente fiscal no Brasil, tendo uma habitação permanente no Brasil e mantendo seus interesses económicos principais no Brasil (aposentadoria, gerência de empresa, património)? A dúvida está na interpretação do art. 4º, 2, a, da Resolução Assembleia da República 33/2001. Caso de duas habitações permanentes, uma em cada país, mas permanência por maior parte do ano em Portugal e manutenção dos interesses económicos principais no Brasil.  Há, nos dois países, a definição de residência fiscal daquele que permanece no território mais de 183 dias por ano, mas há também as regras de desempate da convenção para evitar a bitributação.  

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