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  • Rescinsão por mutuo acordo


    Jorge Conde Oliveira

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    Jorge Conde Oliveira

    Boa tarde, trabalho por conta de outrem com contrato sem termo(efetivo)

    Sou obrigado a aceitar um acordo de rescinsão de contrato?

    Se , não aceitar o acordo a empresa pode rescindir por extinção do posto de trabalho?

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    A 24/08/2020 às 18:28, Jorge Conde Oliveira disse:

    Boa tarde, trabalho por conta de outrem com contrato sem termo(efetivo)

    Sou obrigado a aceitar um acordo de rescinsão de contrato?

    Se , não aceitar o acordo a empresa pode rescindir por extinção do posto de trabalho?

    Rescisão por extinção de posto de trabalho tem muito que se lhe diga.
    Não quer deixar mais detalhes?
    Há quanto tempo está nesse posto? Já esteve noutro? Vai haver despedimento colectivo? Não existe outro posto semelhante em que possa ser alocado?

    Parece-me que está a ser alvo de chantagem e sinceramente não vejo o beneficio de fazer um acordo mutuo se a intenção é despedirem-no por extinção de posto de trabalho. Com um mútuo acordo na maioria das vezes fica a perder. Qual é a vantagem proposta pela empresa para o acordo?

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    • 4 weeks later...

     

    Bom dia,

    Relativamente a esta questão "Se um trabalhador da Função Pública aceitar um acordo para cessar o seu contrato de trabalho, pode voltar a trabalhar para o Estado?"  não encontro fundamento legal, já revi a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ?! Pode me informar ou indicar alguma Portaria ou Decreto Lei .

     

    Cumps,

    Pedro Sousa

     

    https://www.doutorfinancas.pt/carreira-e-negocios/rescisao-por-mutuo-acordo-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores/

    "Se um trabalhador da Função Pública aceitar um acordo para cessar o seu contrato de trabalho, pode voltar a trabalhar para o Estado?"

    Existe essa possibilidade, mas nunca de forma imediata. Segundo a legislação, um trabalhador que aceita a extinção do vínculo de emprego público por acordo fica impedido de trabalhar na Função Pública por um período correspondente ao quádruplo dos meses da compensação.
     

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    • 4 weeks later...
    Guest Clara Silva

    Boa tarde, estive numa empresa desde 20-08-2015 e cessou o contrato a 19-08-2018. Fui para o fundo de desemprego até dia 14-10-2019, onde assinei um contrato por tempo indeterminado. Hoje assinei uma revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo por eu não me estar a adaptar ao trabalho e a empresa estar a cortar nas despesas. A minha questão é se tenho direito ao fundo de desemprego. Além disso estive em layoff durante 4 meses.

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