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  • FORMAS DE POUPAR

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    avlis

    Boa noite,

    Já há dias coloquei aqui um post sobre o reembolso do meu IRS,que aproveito para agradecer as respostas.

    O que aconteceu foi que o reembolso foi pago a um IBAN que é da conta da minha ex.

    Foi contactada para proceder à devolução para o meu NIB, mas recusou faze-lo, alegando que o ia devolver sim,

    mas às finanças. 

    O que hoje me foi dito pelo serviço de finanças é  que ela não consegue devolver o valor recebido às Finanças.

    Pergunta que deixo: É verdade que não pode fazer a devolução às Finanças??

    Desde já  agradeço a quem com certeza me responder.

    SAUDAÇÕES.

    Edited by avlis

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    Miguel Costa
    há 3 horas, avlis disse:

    Boa noite,

    Já há dias coloquei aqui um post sobre o reembolso do meu IRS,que aproveito para agradecer as respostas.

    O que aconteceu foi que o reembolso foi pago a um IBAN que é da conta da minha ex.

    Foi contactada para proceder à devolução para o meu NIB, mas recusou faze-lo, alegando que o ia devolver sim,

    mas às finanças. 

    O que hoje me foi dito pelo serviço de finanças é  que ela não consegue devolver o valor recebido às Finanças.

    Pergunta que deixo: É verdade que não pode fazer a devolução às Finanças??

    Desde já  agradeço a quem com certeza me responder.

    SAUDAÇÕES.

    As próprias finanças responderam à tua pergunta, porque raio haveremos nós de ter mais informação do que as finanças? 

    Estas perguntas caem no ridículo.

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    Guest Advog

    O reembolso deve ser efetuado às finanças de modo à sua ex ficar com provas de que de facto o devolveu.

    Pois , caso a sua ex o devolve-se a si diretamente, o que poderia acontecer posteriormente seria as finanças após verificarem o erro ( ou no caso de você reclamar junto das finanças) pedir de novo à sua ex o valor do reembolso.

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    5coroas

    De qualquer modo, se ela não devolver o dinheiro (no caso de não lhe pertencer) incorre neste crime, mas tem que apresentar queixa contra ela:

     

    Artigo 209.º - Apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada


     

           1 - Quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que tenha entrado na sua posse ou detenção por efeito de força natural, erro, caso fortuito ou por qualquer maneira independente da sua vontade é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
           2 - Na mesma pena incorre quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que haja encontrado.
           3 - O procedimento criminal depende de queixa. É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206.º e 207.º

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    avlis
    há 45 minutos, 5coroas disse:

    De qualquer modo, se ela não devolver o dinheiro (no caso de não lhe pertencer) incorre neste crime, mas tem que apresentar queixa contra ela:

     

    Artigo 209.º - Apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada


     

           1 - Quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que tenha entrado na sua posse ou detenção por efeito de força natural, erro, caso fortuito ou por qualquer maneira independente da sua vontade é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
           2 - Na mesma pena incorre quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que haja encontrado.
           3 - O procedimento criminal depende de queixa. É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206.º e 207.º

    Obrigado pela resposta.

    Ok, certo que incorre num crime. Mas julgo que está de má fé e me obrigue mesmo a apresentar queixa. O absurdo disto  penso eu  é que terei de gastar bem mais do que o valor que ela tem a me devolver!

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    5coroas
    há 14 minutos, avlis disse:

    Obrigado pela resposta.

    Ok, certo que incorre num crime. Mas julgo que está de má fé e me obrigue mesmo a apresentar queixa. O absurdo disto  penso eu  é que terei de gastar bem mais do que o valor que ela tem a me devolver!

    Se for condenada, caso seja requerido, poderá também além de ter que devolver o dinheiro do IRS, ter que lhe pagar as quantias que você gastou com o processo e com o advogado. Mas sim é uma trabalheira, você é que sabe se o valor valerá a pena, nomeadamente o preço de ter que lidar de novo com uma ex.

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    Advogado

    Atenção!

    Sempre que se trate de devoluções , as mesmas devem ser efetuadas diretamente às finanças!

     

    Caso a sua ex entregue o valor a si, o que poderia acontecer era as finanças como podem a todo o momento reparar no erro ( ou com você a queixar-se junto deles) e voltar a solicitar neste caso a sua ex que devolva o valor do irs indevido recebido.

    Mais, não há aqui qualquer crime nem má fé se a sua ex lhe disse que vai entregar ás finanças, e deve ainda ser dado um prazo razoável para que isso aconteça uma vez que as finanças neste momento não estão a funcionar na totalidade e não esqueçamos que o erro inicial foi seu por não ter verificado o IBAN no portal das finanças, por isso parece-me a mim que a sua ex estará alheia a tudo isto.

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    avlis
    há 2 horas, 5coroas disse:

    Se for condenada, caso seja requerido, poderá também além de ter que devolver o dinheiro do IRS, ter que lhe pagar as quantias que você gastou com o processo e com o advogado. Mas sim é uma trabalheira, você é que sabe se o valor valerá a pena, nomeadamente o preço de ter que lidar de novo com uma ex.

    Obrigado 5  coroas pela resposta.

    Não sei  é porque abaixo da resposta aparece este texto:

    Detesto um espírito rabugento e triste, que resvala pelos prazeres de sua vida e agarra-se e se apascenta nas desgraças – como as moscas, que não conseguem firmar-se contra um corpo muito polido e muito liso e prendem-se e assentam nos lugares ásperos e rugosos; e como sanguessugas, que só farejam e desejam o sangue ruim". Montaigne "

     

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    5coroas
    há 21 minutos, avlis disse:

    Obrigado 5  coroas pela resposta.

    Não sei  é porque abaixo da resposta aparece este texto:

    Detesto um espírito rabugento e triste, que resvala pelos prazeres de sua vida e agarra-se e se apascenta nas desgraças – como as moscas, que não conseguem firmar-se contra um corpo muito polido e muito liso e prendem-se e assentam nos lugares ásperos e rugosos; e como sanguessugas, que só farejam e desejam o sangue ruim". Montaigne "

     

    Essa é a frase que uso como assinatura, em todos os meus posts.

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    avlis
    há 1 hora, 5coroas disse:

    Essa é a frase que uso como assinatura, em todos os meus posts.

    Ok. Obrigado

    SAUDAÇÕES

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    avlis
    A 16/05/2020 às 13:22, Advogado disse:

    Atenção!

    Sempre que se trate de devoluções , as mesmas devem ser efetuadas diretamente às finanças!

     

    Caso a sua ex entregue o valor a si, o que poderia acontecer era as finanças como podem a todo o momento reparar no erro ( ou com você a queixar-se junto deles) e voltar a solicitar neste caso a sua ex que devolva o valor do irs indevido recebido.

    Mais, não há aqui qualquer crime nem má fé se a sua ex lhe disse que vai entregar ás finanças, e deve ainda ser dado um prazo razoável para que isso aconteça uma vez que as finanças neste momento não estão a funcionar na totalidade e não esqueçamos que o erro inicial foi seu por não ter verificado o IBAN no portal das finanças, por isso parece-me a mim que a sua ex estará alheia a tudo isto.

    Boa Tarde.

    Concordo e agradeço com a sua resposta aqui dada. 

    Mas o que as finanças me disseram  via telefone foi que ela não tem meios de devolver o respectivo valor às Finanças. 

    Sendo verdade que não tem como fazer a devolução às finanças, qual a solução?!!

                                       SAUDAÇÕES

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    Advogado

    A solução será mesmo assim informar as finanças do sucedido para eles estarem ocorrentes à mesma da situação .

    E posteriormente ( caso de facto não de para devolver as finanças ) efetuar uma devolução autenticada por advogado , a sua ex em como lhe devolveu o irs e assina e você em como recebeu e assina.

    Mas primeiro eu informava sempre as finanças e via se não havia possibilidade de lhes devolver a eles, porque as finanças as vezes repararam nesses erros ou nessas reclamações e agem passado algum tempo solicitando a devolução!👍

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    avlis
    há 2 horas, Advogado disse:

    A solução será mesmo assim informar as finanças do sucedido para eles estarem ocorrentes à mesma da situação .

    E posteriormente ( caso de facto não de para devolver as finanças ) efetuar uma devolução autenticada por advogado , a sua ex em como lhe devolveu o irs e assina e você em como recebeu e assina.

    Mas primeiro eu informava sempre as finanças e via se não havia possibilidade de lhes devolver a eles, porque as finanças as vezes repararam nesses erros ou nessas reclamações e agem passado algum tempo solicitando a devolução!👍

    Obrigado. Postarei aqui como este caso terminará.

    SAUDAÇÕES

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    avlis
    A 16/05/2020 às 03:39, Visitante Advog disse:

    O reembolso deve ser efectuado às finanças de modo à sua ex ficar com provas de que de facto o devolveu.

    Pois , caso a sua ex o devolve-se a si directamente, o que poderia acontecer posteriormente seria as finanças após verificarem o erro ( ou no caso de você reclamar junto das finanças) pedir de novo à sua ex o valor do reembolso.

    Obrigado pela resposta...O que está a mexer com a  minha cabeça, é que no contacto que tive com as Finanças,  disse o que ela disse, que o ia devolver mas às Finanças e não a  mim, mas quero realçar que a resposta das Finanças foi que ela não tem meio de o devolver às Finanças. Pergunto então se existe a possibilidade de ter sido  mal informado pelas Finanças, e existir de facto  forma  de  ela o devolver directamente às Finanças?

    SAUDAÇÕES

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