Licença sem Vencimento

[Carla Silva 0]

Boa tarde,

Estava em licença sem remuneração para participar num projeto, que devido ao COVID-19 foi cancelado. Quando comuniquei aos meus superiores que queria o regresso antecipado da licença sem vencimento, eles não pareceram muito receptáveis. . Pelo que parece está a gerar algum incómodo. Ainda não obtive qualquer resposta e já passaram 2 semanas. Quais são os meus direitos?

Estive de licença sem vencimento 10 dias.

Editado 2 de Abril de 2020 por Carla Silva

[Badjouras 204]

há 18 horas, Carla Silva disse:

Boa tarde,

Estava em licença sem remuneração para participar num projeto, que devido ao COVID-19 foi cancelado. Quando comuniquei aos meus superiores que queria o regresso antecipado da licença sem vencimento, eles não pareceram muito receptáveis. . Pelo que parece está a gerar algum incómodo. Ainda não obtive qualquer resposta e já passaram 2 semanas. Quais são os meus direitos?

Estive de licença sem vencimento 10 dias.

Vejamos alguns pontos:

O mínimo da licença sem vencimento são 60 dias.
Tem de avisar a empresa com pelo menos 90 dias de antecedência.
A empresa tem de aceitar.

Este é um processo complexo sobre a qual requer bastante deliberação por parte da empresa e como é óbvio devem ter acautelado a sua saida de alguma forma e planeado tudo para estar ausente X tempo.
Obviamente que voltar passado 10 dias causa incómodo e não há qualquer mecanismo para cancelamento de uma licença sem vencimento que eu tenha conhecimento.
Das duas uma, ou acorda com a empresa o uso desses dias como férias e/ou faltas não justificadas - com todos os problemas que isso acarreta, ou terá de se manter durante o tempo que acordou essa licença. 

Os contratos são válidos para os dois lados, quer para os trabalhadores quer para as empresas. Não pode esperar só ter direitos e não ter deveres.

No entanto, pode sempre ligar para a ACT e ver o que lhe dizem. Duvido que a antendam nestes dias, estão atolhados de chamadas, mas não custa nada tentar.

Citação

SUBSECÇÃO IV
Licença sem retribuição
  Artigo 317.º

Concessão e efeitos da licença sem retribuição
1 - O empregador pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuição.
2 - O trabalhador tem direito a licença sem retribuição de duração superior a 60 dias para frequência de curso de formação ministrado sob responsabilidade de instituição de ensino ou de formação profissional, ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico, ou para frequência de curso ministrado em estabelecimento de ensino.
3 - Em situação prevista no número anterior, o empregador pode recusar a concessão de licença:
a) Quando, nos 24 meses anteriores, tenha sido proporcionada ao trabalhador formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim;
b) Em caso de trabalhador com antiguidade inferior a três anos;
c) Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
d) Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;
e) Em caso de trabalhador incluído em nível de qualificação de direcção, chefia, quadro ou pessoal qualificado, quando não seja possível a sua substituição durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa.
4 - A licença determina a suspensão do contrato de trabalho, com os efeitos previstos no artigo 295.º
5 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 2

 

[Carla Silva 0]

há 4 minutos, Wakka disse:

Vejamos alguns pontos:

O mínimo da licença sem vencimento são 60 dias.
Tem de avisar a empresa com pelo menos 90 dias de antecedência.
A empresa tem de aceitar.

Este é um processo complexo sobre a qual requer bastante deliberação por parte da empresa e como é óbvio devem ter acautelado a sua saida de alguma forma e planeado tudo para estar ausente X tempo.
Obviamente que voltar passado 10 dias causa incómodo e não há qualquer mecanismo para cancelamento de uma licença sem vencimento que eu tenha conhecimento.
Das duas uma, ou acorda com a empresa o uso desses dias como férias e/ou faltas não justificadas - com todos os problemas que isso acarreta, ou terá de se manter durante o tempo que acordou essa licença. 

Os contratos são válidos para os dois lados, quer para os trabalhadores quer para as empresas. Não pode esperar só ter direitos e não ter deveres.

No entanto, pode sempre ligar para a ACT e ver o que lhe dizem. Duvido que a antendam nestes dias, estão atolhados de chamadas, mas não custa nada tentar.

 

Obrigada. Também era a ideia que tinha. Ligar para a ACT neste momento... vamos aguardar. Muito obrigada.