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E. Santos

Doação de imovel de mãe a filho único

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E. Santos

Necessito de fazer doação de habitação propria e permanente a um filho;

Quais os encargos a nível de impostos para mim e para ele q ainda é estudante embora tenha mais de 18 anos?

Poderei mais tarde voltar a comprar outra casa como habitação própria permanente?

Muito obrigada.

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pauloaguia

0,8% de imposto de selo (http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6015/601515/article.jhtml?articleID=2247)

Julgo que está isento de IMT

Mais cedo ou mais tarde virá a ter que pagar IMI (eventualmente, dependendo do valor da casa, pode pedir isenção nos primeiros anos).

Não há qualquer impedimento a comprares outra casa para habitação própria e permanente. Eventualmente, se já tiveres feito 2 pedidos de isenção de IMI para outras casas, não poderás voltar a fazê-lo para a casa que venhas a comprar.

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pauloaguia

os 0,8% a pagar são aplicados a que montante?

Ao valor patrimonial (a avaliação feita pelas Finanças, e que é a que aparece na caderneta predial).

Eventualmente, uma vez que há transferência de propriedade, as Finanças podem reavaliar o imóvel e o valor vir a ser reajustado e ter que vir a pagar-se mais qualquer coisa, não sei bem como funciona. Mas devem-te saber informar isso quando estiveres a preparar a papelada para a transacção...

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Sabana

Ao valor patrimonial (a avaliação feita pelas Finanças, e que é a que aparece na caderneta predial).

Eventualmente, uma vez que há transferência de propriedade, as Finanças podem reavaliar o imóvel e o valor vir a ser reajustado e ter que vir a pagar-se mais qualquer coisa, não sei bem como funciona. Mas devem-te saber informar isso quando estiveres a preparar a papelada para a transacção...

É isso mesmo que acontece, após a doação terás de entregar uns impressos (não me lembro da referencia, sorry, mas nas finanças informam) e tens 6 meses para os entregares para um reavaliação do valor patrimonial do imóvel, o que possivelmente irá alterar também o valor do IMI.

Caso os impressos e todos os documentos que os senhores pedem não forem entregues durante os ditos 6 meses terás uma multa de 50 euritos.

Aconteceu-me uma engraçada, quando recebi um imovel com ano de construção anterior a 1971 que não tinha sequer planta na camara municipal pediram-me que desenha-se eu própria a planta da casa :o informei-os que a casa estava em ruinas e que só existia mesmo o terreno, disseram-me que não fazia mal, para a desenhar na mesma... cómico... claro que fui falar com um funcionário mais competente, não acho normal que nos aconselhem a inventar uma casa, onde já só existem ruinas, pois assim o IMI não seria calculado da mesma maneira, espertos não? >:(

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E. Santos

Muito obrigada! Estava sem saber o que fazer e agora já posso decidir e fazer mais perguntas conforme as circunstâncias. Cumprimentos. E. Santos :-\

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