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    bammer

    Acto Único durante InovJovem?

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    bammer

    Boas,

    Este é o meu 1º post e desde já, olá a todos e parabéns pelo fórum.

    Trago uma questão que penso não ter ainda sido abordada, pelo menos nesta perspectiva.

    Devo começar a realizar um estágio InovJovem muito em breve e pelo que sei, um dos requisitos para tal é nunca ter descontado na segurança social ou ter estado empregado, condições que cumpro pois só realizei estágios (mas nenhum InovJovem) até à data.

    Por vezes, tenho a necessidade de passar actos isolados, por participações noutro projectos, como anúncios de televisão. Perguntei à entidade se podia passar actos isolados até à fase de selecção e foi-me dito que sim- por não se realizarem descontos de SS, mantendo o tal estatuto de desempregado.

    Quando fui ao centro de Emprego inscrever-me, perguntei se poderia passar um acto único DURANTE o estágio InovJovem (afinal de contas, 12 meses ainda é algum tempo). A resposta não me foi nada clara: parecia que "dependia", mas não me souberam responder com segurança e por telefone também pareceram fugir um pouco à questão, pelo que a minha pergunta é muito simples:

    Alguém já passou Actos Únicos durante o estágio? Houve algum problema?

    Se for relevante, o valor nunca é acima de 50% do rendimento anual.

    Noutra nota, quantos Actos Únicos podem ser passados por ano? Apenas um? E à mesma entidade? Também apenas um?

    Muito obrigado!

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    alena

    Acho que as pessoas com o tempo desvirtualiazaram o conceito do "acto isolado".

    A minha opinião é que, como o próprio nome indica, "acto isolado" só deve ser feito uma vez, e não é como a generalidade das pessoas entendem, ou seja, um por ano.

    Cada contribuinte, na minha opiniao, só deve fazer um acto isolado durante o seu percurso contributivo.  ::)

    Claro que há opiniões divergentes da minha, e claro que ainda não existem assim tantos mecanismos de controle, mas julgo ser pertinente quem os faz começar a ter algum cuidado.

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    pauloaguia

    Acho que as pessoas com o tempo desvirtualiazaram o conceito do "acto isolado".

    A minha opinião é que, como o próprio nome indica, "acto isolado" só deve ser feito uma vez, e não é como a generalidade das pessoas entendem, ou seja, um por ano.

    Cada contribuinte, na minha opiniao, só deve fazer um acto isolado durante o seu percurso contributivo.  ::)

    Alguém sabe onde está legislado o acto isolado? Não encontro nada em concreto...

    Tenho ideia de ter lido há tempos, no guia fiscal da DECO, que a definição era qualquer coisa como "acto não continuado ou esporádico" mas já não me lembro dos termos exactos... De qualquer forma lembro-me que, ao ler aquilo, fiquei logo na ideia que havia várias interpretações possíveis, mesmo a de haver mais do que um por ano (o que, aliás, também parece gerar muita confusão, ao percorrer vários fóruns diferentes - há quem diga que é um na vida, um no ano, e mesmo que diga que desde que não seja um todos os meses não tem mal nenhum - pelos vistos, mesmo nas repartições de finanças dão respostas diferentes). Por isso mesmo gostava de saber o que diz a legislação exactamente...

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    m.elis

    Já não é a 1ª vez que surge a questão. Também não encontro a legislação. O Guia Fiscal da DECO diz pouco:

    Requisitos do acto isolado

    A declaração deve conter:

    ● indicação de que é um acto isolado;

    ● identificação do contribuinte e da entidade pagadora;

    ● data da prestação do serviço e respectivo pagamento;

    ● valor ilíquido recebido;

    ● valor da retenção na fonte, se ocorrer;

    ● montante do IVA suportado.

    Um exemplar fica com o contribuinte, como comprovativo para efeitos fiscais, e a entidade pagadora com outro, como prova do pagamento. O terceiro exemplar deve ser entregue nas finanças da área de residência do contribuinte, até ao último dia do mês seguinte ao do fim do serviço.

    Opção mais acertada

    Se não está colectado, o acto isolado é a melhor opção para prestar serviços de forma esporádica e sem continuidade. Não tem de cumprir várias obrigações fiscais e fica isento da colecta mínima. Porém, se não tem despesas superiores a 30% do rendimento obtido, colectar-se no regime simplificado pode ser uma opção interessante.

    Encontrei neste blog  http://num3ros.blogs.sapo.pt/1862.html  algumas informações/interrogações  :)

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    alena

    A minha definiçao é que consideram-se actos isolados os que, quando não representao mais de 50% dos rendimentos do sujeito passivo, quando os houver, não resultem de uma prática prevísivel e reiterada.

    (ver artºs 3º, 30º e 33º do CIRS)

    N determinaçao do rendimento líquido do acto isolado, devem ser deduzidas apenas as despesas necessárias à obtenção do mesmo, aplicando-se as limitaçoes previstas no código, e obviamente que das deduções aplicadas não pode resultar valor negativo de rendimento ;)

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    pauloaguia

    Aqui no fórum há alguma discussão sobre o tema. Vale a pena consultar, e sem querer diminuir a participação de ninguém, as respostas da Girassol que são elucidativas.

    http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,1305.msg12553.html#msg12553

    Bem lembrado ;)

    (tenho que me habituar em fazer pesquisa no próprio fórum de vez em quando :P)

    O único problema ao decidir optar por um acto isolado, então, é saber se a nossa definição de prática não previsível nem reiterada, coincide com a das Finanças :-\

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    m.elis

    Bem lembrado ;)

    (tenho que me habituar em fazer pesquisa no próprio fórum de vez em quando :P)

    O único problema ao decidir optar por um acto isolado, então, é saber se a nossa definição de prática não previsível nem reiterada, coincide com a das Finanças :-\

    Pois, o que é de certeza subjectivo!

    Se calhar, se uma pessoa passar, por exemplo, 3 recibos à mesma empresa as Finanças poderão "deduzir" que a prática foi previsível e reiterada  ???

    Acho que fugimos um pouco ao tema. Sem certezas, julgo que não podes passar recibos enquanto estás em estágio. Esta foi a informação que a minha filha obteve das finanças quando fez estágio pelo Inovjovem.

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    R.T.

    Este site também tem umas coisas interessantes...

    http://www.recibosverdes.org/

    Espero que ajude.

    Já não é a 1ª vez que surge a questão. Também não encontro a legislação. O Guia Fiscal da DECO diz pouco:

    Requisitos do acto isolado

    A declaração deve conter:

    ● indicação de que é um acto isolado;

    ● identificação do contribuinte e da entidade pagadora;

    ● data da prestação do serviço e respectivo pagamento;

    ● valor ilíquido recebido;

    ● valor da retenção na fonte, se ocorrer;

    ● montante do IVA suportado.

    Um exemplar fica com o contribuinte, como comprovativo para efeitos fiscais, e a entidade pagadora com outro, como prova do pagamento. O terceiro exemplar deve ser entregue nas finanças da área de residência do contribuinte, até ao último dia do mês seguinte ao do fim do serviço.

    Opção mais acertada

    Se não está colectado, o acto isolado é a melhor opção para prestar serviços de forma esporádica e sem continuidade. Não tem de cumprir várias obrigações fiscais e fica isento da colecta mínima. Porém, se não tem despesas superiores a 30% do rendimento obtido, colectar-se no regime simplificado pode ser uma opção interessante.

    Encontrei neste blog   http://num3ros.blogs.sapo.pt/1862.html   algumas informações/interrogações  :)

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