Sub Noturno

[GAC 2]

Alguém sabe dizer qual o horário noturno, é entre as 21h e 06h?

O sub Noturno é taxado para IRS? Se sim é taxado com o mesma % do Vencimento ou é somado ao vencimento!?

Editado 18 de Fevereiro de 2019 por GAC

[Visitante PJA]

 

Citação

Artigo 223.º Noção de trabalho nocturno

1 - Considera-se trabalho nocturno o prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas. 
2 - O período de trabalho nocturno pode ser determinado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com observância do disposto no número anterior, considerando-se como tal, na falta daquela determinação, o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

 

Citação

Artigo 99.º-C Aplicação da retenção na fonte à categoria A

1 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 8 do artigo 99.º, a retenção de IRS é efetuada sobre as remunerações mensalmente pagas ou postas à disposição dos seus titulares, mediante a aplicação das taxas que lhes correspondam, constantes da respetiva tabela.

2 - Considera-se remuneração mensal o montante pago a título de remuneração fixa, acrescido de quaisquer outras importâncias que tenham a natureza de rendimentos de trabalho dependente, tal como são definidos no artigo 2.º, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
...
5 - Os subsídios de férias e de natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações relativas a anos anteriores àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição.

 

[GAC 2]

Percebo que tem direito a receber mais 25% por hora,  9h por noite ( 20h/08H)...

A retenção do sub Noturno, é autónomo, ou é somado ao vencimento!?