Problemas com Herança

[Anabela Contim 0]

Boa Noite,

Os meus pais eram casados em comunhão de bens, o qual compraram uma casa em conjunto em 1995, e recorreram a credito bancário. Em 1997, o meu pai faleceu, tinha eu 13 anos.  Sei que na altura foi feita uma habilitação de herdeiros mas nao sei o que la foi escrito. EM 1999 mudamos de cidade, a casa ficou fechada e a minha mae sempre fez o pagamento da prestação ao banco. Por volta dos meus 17 anos ela decidiu alugar a casa , mas esses valores recebidos nunca foram declarados nas finanças nem havia contratos de arrendamento.

Em 2013 foi uma casal viver para lá que habita ate a data de hoje

Em 2015 quando saiu a nova lei dos recibos electrónicos, a minha mae viu-se obrigada a cumprir a lei e entao fomos as duas as finanças comunicar o contracto de arrendamento e a partir desta data comecei a declarar no meu irs 25% do lucro das rendas , mas que nunca recebi, porque ela sempre falou que tinha tido muita despesa e eu nunca liguei muito.

Acontece que agora, por outros motivos, desentendemo-nos e eu pedi-lhe que deposita-se a minha parte das rendas na conta bancária das netas com inicio neste ano (esquecendo todos os valores nunca recebidos anteriormente e já descontando o valor de despesa do condomínio) e pelo que pude perceber por atitudes dela nao esta com vontade em depositar.

As minhas questões são

-  ela tem obrigação de me dar os meus 25% todos os meses?

- se não der o que posso fazer? Posso cancelar o contracto de arrendamento visto nao querer denunciar valores no meu irs que na realidade nao recebo?

-como posso ter acesso a habilitação de herdeiros feita a morte do meu pai?

Em caso extremo posso pedir a venda da habitação visto que não é de habitação permanente de nenhuma das duas? Como o fazer?

Muito obrigado a qualquer ajuda dada a minha situação

[Visitante PJA]

A 03/01/2019 às 23:49, Anabela Contim disse:

-  ela tem obrigação de me dar os meus 25% todos os meses?

Se a Anabela contribui com 25% das despesas, também tem direito aos 25% dos rendimentos, sim.

A 03/01/2019 às 23:49, Anabela Contim disse:

- se não der o que posso fazer? Posso cancelar o contracto de arrendamento visto nao querer denunciar valores no meu irs que na realidade nao recebo?

Pode começar por pedir a um advogado que a ajude a redigir uma carta a pedir que lhe seja entregue a sua parte. Senão terá de levar o caso a tribunal.

Confirme se o julgado de paz se aplica ao seu caso, é possível que sim.

A 03/01/2019 às 23:49, Anabela Contim disse:

-como posso ter acesso a habilitação de herdeiros feita a morte do meu pai?

Junto do Instituto dos Registos e do Notariado

A 03/01/2019 às 23:49, Anabela Contim disse:

Em caso extremo posso pedir a venda da habitação visto que não é de habitação permanente de nenhuma das duas? Como o fazer?

Pode vender a sua parte (não pode obrigar a sua mãe a vender a dela). Enquanto co-proprietária, a sua mãe tem direito de preferência na compra, isto é, terá de a informar que pretende vender e por quanto.

[RB Pimentel 0]

cuidado que com herancas fica logo na mira das financas!! 

[Anabela Contim 0]

A 07/01/2019 às 11:32, Visitante PJA disse:

Se a Anabela contribui com 25% das despesas, também tem direito aos 25% dos rendimentos, sim.

Pode começar por pedir a um advogado que a ajude a redigir uma carta a pedir que lhe seja entregue a sua parte. Senão terá de levar o caso a tribunal.

Confirme se o julgado de paz se aplica ao seu caso, é possível que sim.

Junto do Instituto dos Registos e do Notariado

Pode vender a sua parte (não pode obrigar a sua mãe a vender a dela). Enquanto co-proprietária, a sua mãe tem direito de preferência na compra, isto é, terá de a informar que pretende vender e por quanto.

há 3 horas, RB Pimentel disse:

cuidado que com herancas fica logo na mira das financas!! 

Recebi a cerca de dois dias uma mensagem  da minha mae a dizer que vai avançar com a partilha dos bens e diz que eu nao vou ter direito a nada.

Conseguem me explicar o que vai acontecer e o porque de ela dizer com convicção que nao vou ter direito a nada?

 

Editado 11 de Janeiro de 2019 por Anabela Contim

[HRRC 0]

Boas noites,

venho por este meio expor a minha actual situação.

Sou filho único, e maior de idade da minha já falecida mãe.

A sua mãe faleceu há já alguns anos e os irmãos (meus tios) em mutuo acordo (sem o meu conhecimento, e consentimento) venderam casa e terrenos dos meus avós.

Como já referido acima, não tive conhecimento de nada, e como seria espectável recebi "rabanadas de vento"!

Sei que posso procurar aconselhamento jurídico e impugnar a venda, mas gostaria de saber a vossa opinião sobre o sucedido.

Tal aconteceu há vários anos, e só soube agora. Tirando as falsificações no processo (visto que não assinei nada) o que mais se pode esperar de um processo destes?

Alguém com conhecimento de uma situação semelhante? Qual foi o desfecho (se é que existiu algum, ou ainda corre)? 

Agradeço a vossa opina sobre o assunto

Atenciosamente 

Obrigado 

   

[ruicarlov 813]

Penso que numa situação dessas, o melhor é falar mesmo com um advogado, já que há aí muita ilegalidade, e vai precisar de ajuda para todo o processo.

De qualquer forma se alguém já passou pelo mesmo que nos conte a experiência.