Part-time no estrangeiro e IRS

[PF-2008 1]

O meu filho é estudante no estrangeiro (dependente) e fez um part-time, onde descontou os impostos  desse país (NL). No próximo IRS, em 2019, mantenho-o como dependente visto que está a estudar e tem 24 anos? Terei de juntar o anexo J?

Agradeço desde já qualquer informação.

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 13.º Sujeito passivo

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4 - O agregado familiar é constituído por:

a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, ou os unidos de facto, e os respetivos dependentes;

b) Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

d) O adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.

5 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:

a) Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;

c) Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;

d) Os afilhados civis.

 

[PF-2008 1]

Se o rendimento for superior a 600 euro, é superior à retribuição mínima mensal garantida de Portugal mas, neste caso, ele está na Holanda. Continua a ser meu dependente, certo?

[Visitante PJA]

A RMG em Portugal em 2018 foi de 580 * 14 = 8120€.

Se ele teve um rendimento inferior a este valor pode ser considerado seu dependente. Se for superior, não.

[PF-2008 1]

Obrigado. Em 2018 será menor que o RMG ( 3 meses de trabalho)

Na declaração IRS de 2018, tenho de declarar esse rendimento no anexo J? Ele já fez os descontos na Holanda ...