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    Guest HMSM

    Imposto Selo Partilhas de Divorcio

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    Guest HMSM

    Gostaria de obter a vossa ajuda, num processo de partilhas por divorcio, quando um dos intervenientes fica com a habitação, deve dar ao outro as chamadas Tornas, contudo se o valor em divida no credito a habitação (166.000) for igual ao valor do imóvel (166.000) nao haverá lugar a qualquer tipo de pagamento. Será Passivo igual ao activo (penso eu)

    A pergunta principal é: Qual o valor a pagar de IMT e também de imposto de selo. 

    Antecipadamente grato

     

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