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  • FORMAS DE POUPAR

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    jfsmoreira

    Que data coloco no IRS - Venda de habitação ?

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    jfsmoreira

    Vendi uma moradia que eu próprio construí.

     

    O terreno rústico foi doado em janeiro de 2002.

    A licença de construção foi em dezembro de 2002 e o artigo rústico passou a urbano.

    A construção terminou em 2008 e a licença de utilização foi emitida em julho de 2008

    O valor patrimonial está muito abaixo do valor real de construção. Tenho faturas do construtor e de outras empresas que forneceram material que comprovam aquilo que eu gastei na construção.

    Pretendo reinvestir o valor na construção de uma nova casa.

     

    No IRS do próximo ano tenho que colocar os valores de venda e compra, mas tenho algumas dúvidas:

    Assumindo que vou colocar a soma dos valores de todas as faturas (substituindo o valor patrimonial pelo valor real de construção), incluindo o valor patrimonial do terreno na altura em que este foi doado.

    1- Qual a data que devo colocar na aquisição? (É a data de aquisição do terreno, a data de inicio de construção, ou a data de licença de utilização?)

    2- Após a data da licença de utilização, coloquei outros equipamentos na moradia, incluindo um sistema de climatização, pinturas, etc. Posso incluir isso nas despesas?

    3- Como a nova construção vai demorar algum tempo, será que tenho (durante os próximos anos) de incluir os valores gastos na construção para provar que reinvesti todo o valor da venda, ou basta indicar que pretendo investir ou só apresentar as provas no final da construção?

    4- Em caso afirmativo (da primeira opção da ultima questão), tenho de todos os anos declarar a mesma venda no IRS?

     

    Obrigado

     

     

     

     

     

     

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    Guest PJA
    há 16 horas, jfsmoreira disse:

    1- Qual a data que devo colocar na aquisição? (É a data de aquisição do terreno, a data de inicio de construção, ou a data de licença de utilização?)

    Citação

    Artigo 50.º Correção monetária

    1 - O valor de aquisição ou equiparado de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número, é corrigido pela aplicação de coeficientes para o efeito aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

    2 - A data de aquisição é a que constar do título aquisitivo, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes:
    a) Nos casos previstos no n.º 3 do artigo 46.º, é a data relevante para efeitos de inscrição na matriz;
    b) No caso previsto no artigo 47.º, é a data da transferência.

     

    há 16 horas, jfsmoreira disse:

    2- Após a data da licença de utilização, coloquei outros equipamentos na moradia, incluindo um sistema de climatização, pinturas, etc. Posso incluir isso nas despesas?

    Citação

    Artigo 51.º Despesas e encargos

    Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

    a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

    b) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º

     

    há 16 horas, jfsmoreira disse:

    3- Como a nova construção vai demorar algum tempo, será que tenho (durante os próximos anos) de incluir os valores gastos na construção para provar que reinvesti todo o valor da venda, ou basta indicar que pretendo investir ou só apresentar as provas no final da construção?

    4- Em caso afirmativo (da primeira opção da ultima questão), tenho de todos os anos declarar a mesma venda no IRS?

    Citação

    Artigo 10.º Mais-valias 

    ...

    5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:
    a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;
    b) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;
    c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

    6 - Não haverá lugar ao benefício referido no número anterior quando:
    a) Tratando-se de reinvestimento na aquisição de outro imóvel, o adquirente o não afete à sua habitação ou do seu agregado familiar, até decorridos doze meses após o reinvestimento;
    b) Nos demais casos, o adquirente não requeira a inscrição na matriz do imóvel ou das alterações decorridos 48 meses desde a data da realização, devendo afetar o imóvel à sua habitação ou do seu agregado até ao fim do quinto ano seguinte ao da realização; 

    Artigo 57.º Declaração de rendimentos

    1 - Os sujeitos passivos devem apresentar, anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior e a outros elementos informativos relevantes para a sua concreta situação tributária, nomeadamente para os efeitos do artigo 89.º-A da lei geral tributária, devendo ser-lhe juntos, fazendo dela parte integrante os anexos e outros documentos que para o efeito sejam mencionados no referido modelo.

    ...

    4 - Para efeitos do disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 10.º, devem os sujeitos passivos:
    a) Mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na declaração do ano de realização, indicando na mesma e nas declarações dos dois anos seguintes, os investimentos efetuados;
    b) Comprovar, quando solicitado, a afetação do imóvel à sua habitação permanente ou do seu agregado familiar, quando o reinvestimento seja efetuado em imóvel situado no território de outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, através de declaração emitida por entidade oficial do outro Estado.

     

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    jfsmoreira

    Obrigado pela ajuda.

    Contudo, continuo um pouco confuso na interpretação das leis. Solicito ajuda:

    1- Penso que a data de aquisição referida será então a data da escritura do terreno (2002)

    4- Percebi que nas declarações dos dois anos seguintes posso declarar os investimentos. Mas nesses anos consequentes tenho que preencher o quadro 4 e referir sempre qual o imovel vendido, bem como o preço e o valor de aquisição, ou basta só preencher o quadro 5 do anexo G do IRS?

    Como vai ser uma construção, não tenho mais prazo para reinvestir do que os tais 3 anos?

     

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    Guest PJA
    A 07/09/2018 às 22:00, jfsmoreira disse:

    1- Penso que a data de aquisição referida será então a data da escritura do terreno (2002)

    Se o artigo, ao passar de rústico a urbano mudou de código (que suponho que sim), então diria que a data de aquisição deverá ser Dezembro de 2002. Em qualquer caso, o melhor será pedir uma opinião mais concreta nas Finanças.

    A 07/09/2018 às 22:00, jfsmoreira disse:

    4- Percebi que nas declarações dos dois anos seguintes posso declarar os investimentos. Mas nesses anos consequentes tenho que preencher o quadro 4 e referir sempre qual o imovel vendido, bem como o preço e o valor de aquisição, ou basta só preencher o quadro 5 do anexo G do IRS?

    Só consegue preencher o quadro 5 se preencher o quadro 4, creio eu.

    A 07/09/2018 às 22:00, jfsmoreira disse:

    Como vai ser uma construção, não tenho mais prazo para reinvestir do que os tais 3 anos?

    Tem mais algum tempo para se mudar para lá. Mas para reinvestimento só conta o dinheiro que reinvestir nos 36 meses seguintes (leia com atenção os pontos transcritos do artigo 10º)

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    jfsmoreira

    Já agora:

     

    Vendi a casa (que era a minha habitação propria)

    Agora comprei uma outra e entretanto moro numa arrendada.

    Contudo a que comprei vai ser sujeito a obras de ampliação e remodelação.

    Para que possa reinvestir as mais valias, a minha morada fiscal deve ser:

    a) a morada da casa arrendada (onde vivo agora)

    b) a morada da casa que comprei para habitação propria e permanente?

     

    Obrigado

     

     

    Edited by jfsmoreira

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    jfsmoreira

    Questionei as finanças  e fiquei completamente confuso sobre a minha nova morada fiscal.

    Quando comprei esta nova moradia que vai sofrer profundas obras de remodelção e ampliação, comprei-a como HPP.

    Agora que morada coloco como residencia oficial? A morada onde vivo (casa arrendada) ou a morada da casa que comprei como HPP?

     

     

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    Guest PJA
    há 40 minutos, jfsmoreira disse:

    Agora que morada coloco como residencia oficial? A morada onde vivo (casa arrendada) ou a morada da casa que comprei como HPP?

    Deve indicar a morada para onde pretende que a administração fiscal lhe envie a correspondência. Suponho que a mais prática seja a da casa arrendada...

    De acordo com o nº 6 do artigo 10º, depois da venda da moradia inicial, tem 48 meses para registar as alterações à casa nova no registo predial e 5 anos para a afetar à sua habitação própria e permanente.

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    jfsmoreira

    Obrigado.

     

    Mas quando comprei o imovel, já o comprei como se fosse minha HPP. (na altura da escritura questionaram isso e eu disse que sim, que seria a minha HPP).

     

    Haverá problemas?

     

    Cumprimentos

     

    Jorge Moreira

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    Guest PJA
    há 6 horas, jfsmoreira disse:

    Mas quando comprei o imovel, já o comprei como se fosse minha HPP. (na altura da escritura questionaram isso e eu disse que sim, que seria a minha HPP).

    Haverá problemas?

    A única questão é que eventualmente poderá receber correspondência fiscal lá - se isso é um problema ou não, já não sou eu que devo responder :)

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    jfsmoreira

    Eu vou regularmente a essa moradia. Por isso em termos de correio, não é problema.

    O meu receio, é que se não colocar essa moradia HPP como minha morada fiscal, que o fisco, não considere o valor como reinvestimento (uma vez que moro num outro local, mesmo sendo arrendado)

    Ou, no caso inverso, que coloque a minha morada fiscal nessa moradia HPP e depois o  fisco não considere o valor das obras de remodelação como reinvestimento (uma vez que em termos de morada, eu já lá moro...supostamente)

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