Lei do Trabalho

[Roger 1]

Boa tarde,

Sendo trabalhador por conta de outrem e tendo actividade aberta para prestação de serviços com tudo declarado sem incompatibilidades. Qual a Lei que obriga a ter de declarar a uma das entidades a quais das entidades colaboro?

[Visitante PJA]

Consegue concretizar um pouco melhor a sua questão? Não consigo perceber o que pretende...

[Roger 1]

A 30/08/2018 às 11:54, Visitante PJA disse:

Consegue concretizar um pouco melhor a sua questão? Não consigo perceber o que pretende...

Trabalho numa empresa pública e exerço prestação de serviço com clientes privados tudo declarado e obviamente sem entrar no incumprimento de incompatibilidade sem levar nenhuma das partes... não sou obrigado a prestar declaração onde colaboro isso está nas finanças certo?

[Visitante Miguel poças]

Bom dia. Faz hoje 5 meses de contrato que trabalho numa empresa. Para apresentar a carta de despedimento, quais são os meus deveres e direitos?

[Visitante PJA]

A 01/03/2019 às 10:23, Visitante Miguel poças disse:

Bom dia. Faz hoje 5 meses de contrato que trabalho numa empresa. Para apresentar a carta de despedimento, quais são os meus deveres e direitos?

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/114799007/201903041123/73523344/diploma/indice?q=Código+do+Trabalho