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  • FORMAS DE POUPAR

  • Quota Disponivel não reclamada


    Visitante Roberto Andrade

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    Visitante Roberto Andrade

    Boa tarde, gostava que me esclarecessem uma duvida, a minha avó morreu há cerca de 5 meses e deixou uma quota disponível ao homem que estava a viver com ela, mas, peço desculpa pelo termo, ele era um homem nojento que só se queria aproveitar de tudo e todos, por isso como ele não tinha direito à casa totalmente ele não foi reclamar a sua herança e ele morreu a semana passada, por tanto, eu gostava de saber se a familia dele tem direito para a casa da minha avó, porque a minha mãe (herdeira da minha avó) já foi falar com um advogado e com as finanças e eles dizem que a familia dele não tem direito a nada da casa, mas também há pessoas que dizem que eles têm direito, por isso gostava que me esclarecessem esta duvida, obrigado pela atenção.

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    Vou admitir que a sua mãe deu mais detalhes ao advogado do que aqueles que nos dá a nós aqui... Porque acredita mais no que lhe dizem uns desconhecidos de um fórum, do que o que lhe diz um adbvogado?

    Pessoalmente acho que, se ele tiver descedentes, estes podem exercer o direito de representação e aceitar a herança em nome dele. Mesmo que não tenha descedentes mas apenas outros herdeiros, a verdade é que ele também não tinha repudiado a herança nem a aceitação tinha caducado, portanto pode haver matéria para levar o caso adiante.
    A menos, claro, que consigam declarar a nulidade do testamento, mas não fez qualquer referência a essa hipótese...
    Ou que se esteja perante um cenário de Substituição fideicomissária, em que os bens ficavam ao encargo dele, mas para reverterem para os herdeiros dela após a sua morte....
    Há muitos cenários possíveis e dá muito poucos dados para uma resposta cabal.

    Peçam ao advogado que fundamente a sua resposta, para terem o que responder caso sejam contactados pela família dele...

    P.S: Porque é que as pessoas vão às Finanças colocar questões deste género, mas não ao balcão de heranças, que é onde é de esperar haver pessoas que estejam mais por dentro do direito sucessório? Faz-me sempre muita confusão...

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