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  • FORMAS DE POUPAR

  • acesso do fisco a contas acima de 50 mil €


    jbatista

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    Boas tardes,

    Inicio este tópico para procurar debater e trocar opiniões sobre o tema do acesso ao fisco ao saldo de contas bancárias de 50 mil € ou mais.

    O projecto lei foi vetado pelo PR em 2016 mas, ao que tudo parece, irá para a frente em 2018. A não ser que Marcelo veja algum inconveniente (por exemplo a inversão do ónus da prova).

    Pelo muito que já li e pesquisei a lógica passa por comparar a evolução dos saldos bancários (de um ano para outro) com a declaração IRS e ver se há discrepâncias significativas. O saldo inclui depósitos e produtos financeiros associados à conta, julgo.

    - lei promulgada em 2018
    - 1ª comunicação: em junho 2019 os bancos enviam ao fisco os saldos de contas acima 50 mil € referentes à data 31 dezembro 2018
    - 2ª comunicação: em junho 2020 os mesmos bancos voltam a enviar ao fisco os saldos das mesmas contas referentes à data de 31 dezembro 2019 e comparam a diferença de saldos entre a 1ª e a 2ª comunicação. Para além disso verificam o IRS do ano fiscal de 2019 dos detentores das contas para ver se há discrepâncias significativas
    - aplica-se a mesma regra sucessivamente para os anos seguintes

    Não sei depois como é que serão analisados os dados e a partir de que nível de discrepância é que se poderão levantar suspeitas de crimes fiscais a contribuintes.
    Parece-me perigoso e redutor tentar criminalizar alguém só porque a variação dos saldos de um ano para outro não corresponda com exactidão com a declaração IRS. Porque como é sabido o dinheiro nas contas bancárias não provém apenas dos rendimentos de trabalho. Também há rendimentos de investimentos financeiros aplicados ao longo da vida (exemplo ações, dividendos, juros bancários, dívida pública, etc...) e que muitos destes pagam IRS com retenção na fonte, e logo legítimos e declarados. O dinheiro na conta é o somatório dos dois rendimentos e não apenas um.

    Há vários factores que podem originar discrepâncias em relação à declaração de IRS, sem que isso seja considerado qualquer crime de fuga ao fisco - por exemplo um produto financeiro investido pode ter uma valorização o que origina um aumento no saldo da conta. E alguns destes produtos pagam, inclusive, IRS na fonte, o que torna a questão pertinente. Terá de haver uma articulação devidamente coordenada para não serem levantadas falsas suspeitas sobre contribuintes honestos.

    Para além disso o património de qualquer contribuinte é construído ao longo de uma vida e não pode ser comparável com um ano de rendimentos. Faltará saber os detalhes da lei.

    Editado por jbatista
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    • 7 months later...

    Ainda não percebi quando é que vai começar a funcionar o sistema, se começa com o ano 2018 (saldo 31 dez 2018) e a lei for publicada em 2019 isso tem efeitos retroativos.

    Achei curioso aprovarem a medida em Janeiro 2019, na expectativa de começarem com o saldo de 31 dezembro 2018. Isto é o efeito surpresa para não darem tempo às pessoas para mexerem nas contas?

     

    O objetivo é verificar a evolução do saldo bancário de um ano para o outro e comparar com a declaração IRS a ver se há discrepâncias. Vejo aqui vários problemas:

    1 - os rendimentos não se obtêm só com trabalho (exemplo: aplicações financeiras) e isso não é crime nenhum, quem pensa o contrário sofre da inveja e mesquinhez;

    2 - o património é o acumular de uma vida inteira e não o reflexo de um ano de trabalho (há aqui uma ideia redutora para comparar o património com uma declaração IRS, pode-se dar o caso de uma pessoa ter sofrido uma redução drástica no salário mas ter acumulado património relevante ao longo da vida de forma legal);

    3 - qual o limite da discrepância para o fisco considerar haver suspeita?

     

    Para quem não tem o hábito de organizar a sua informação financeira aconselho a quem tem contas de mais 50mil€ a reunir as declarações IRS desde o início da sua atividade.

    No portal das finanças já só é possível aceder a declarações antigas a partir de 2014.

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    Visitante Interessado

    Isto já se falava o ano passado e é uma estupidez, não só pela falta de liberdade e por meter todos (cumpridores e não cumpridores) no mesmo saco, mas porque qualquer um pode meter 49 mil euros em 10 contas de bancos diferentes e não é apanhado.

    O facto de agora o que as pessoas têm no  Banco estar disponível a qualquer trabalhador das finanças também é caso para alarme para aqueles que não querem que a sua conta bancária seja a conversa de jantar na terriola.

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    Se algum dia a geringonça se lembrar de taxar quem tem mais de 50 mil euros, vai ser o fim do Bloco e dos Comunistas.

    Há muitos emigrantes que foram trabalhar para fora para ganhar mais e muitos têm 50 mil ou mais poupado com o esforço de uma vida de trabalho. E se virem essas poupanças taxadas nunca mais votam no Bloco ou nos Comunistas.

    Também acho uma estupidez esta medida que irá levar a que muitos abram diversas contas. Mas quem desatar a abrir contas a torto e a direito também passa a ser suspeito.

    Quem não teme o melhor é ficar quieto, o problema é se o fisco começa a chatear os honestos sem razão para tal.

    Estou curioso em saber os critérios para que se possa ser considerado suspeito.

    Duvido que a contagem arranque este ano (com saldo de 2018) porque isso terá retroativos uma vez que a lei terá de ser aprovada em 2019.

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    A 15/01/2019 às 12:54, Visitante peter disse:

    Mais uma dúvida:

    e quando se dá o reembolso de certificados do tesouro na conta bancária? isso não pode dar azo a falsas suspeitas?

    Nesse caso só teria de apresentar a declaração comprovativa do resgate / reembolso.

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    há 13 horas, IceMan1910 disse:

    Embora não concorde com a medida, porque acho que deve ser investigado quem tem motivos para tal, acho que estão a fazer uma tempestade num copo de água.

    Os unicos que vão ser apanhados com esta medida são pessoas que declaram 0, ou que declaram o salário minimo, e que todos os anos aumentem a conta bancária em 50k.

    Esses na realidade andam-nos a gamar a todos, a nós que pagamos impostos.

     

    Quem não deve não teme.

    Quem nos anda a a gamar é quem nos anda a cobrar impostos. Fugir ao pagamento de impostos é uma especie de legitime defesa; obviamente mais vale pagar impostos do que arriscar-se às consequências punitivas; tal como mais vale entregar o dinheiro do que a vida num assalto. Eu cumpro, mas não critico quem não cumpra. O que detesto é quem devassem a minha vida e me restrinjam a minha liberdade financeira, só porque uns quantos estão convencidos que ser justo é ordenar que se tire à força a uns para dar a outros.

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    há 15 horas, 5coroas disse:

    Quem nos anda a a gamar é quem nos anda a cobrar impostos. Fugir ao pagamento de impostos é uma especie de legitime defesa; obviamente mais vale pagar impostos do que arriscar-se às consequências punitivas; tal como mais vale entregar o dinheiro do que a vida num assalto. Eu cumpro, mas não critico quem não cumpra. O que detesto é quem devassem a minha vida e me restrinjam a minha liberdade financeira, só porque uns quantos estão convencidos que ser justo é ordenar que se tire à força a uns para dar a outros.

    Aqui não concordo contigo, mas isto não é um forum politico e portanto não vou entrar em tópicos sobre a forma como a sociedade se organiza.

    Mas, por mais que o capitalismo resolva problemas, e crie crescimento economico, prosperidade e boa alocação de recursos, não resolve todos os problemas da sociedade. 

    Por duas razões principais (mas não únicas):

    - Há bens que não são bens de mercado, e que não podem ser resolvidos por procura/oferta (bens públicos, iluminação, segurança, legislação, saúde, educação)

    - A alocação de recursos à partida não é igual para todos, e portanto não podemos falar em "deixar o mercado funcionar" e escolher os melhores, quando uns podem ter a sorte de terem acesso a educação, saúde, oportunidades e outros por nascerem de pais mais pobres não o poderem fazer. E portanto se eu me dou melhor na vida porque me deram condições para estudar, o mesmo não significa que eu seja melhor do que outro, que simplesmente não teve direito a estudar. Para que o mercado livre funcione tem que existir uma entidade que garanta que todos temos o mesmo acesso ao mercado e a lutar por melhores condições de vida.

    Portanto o estado é fundamental para a nossa liberdade financeira, porque tem que ser ele a garantir ordem, segurança e acesso de todos ao mercado livre para que os melhores possam sair por cima e criar valor economico.

     

    (não depreendas do meu argumento que o estado portugues é perfeito e que aloca corretamente os recursos, porque não é isso que estou a dizer :) - mas em conceito de sociedade, é de todo fundamental, e devemos lutar para que este seja bem gerido e não para que exista fuga aos impostos.)

    Cumprimentos,

     

    Editado por IceMan1910
    • Voto Positivo 1
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    Basicamente vão criar um problema onde não existia. Movimentos, ainda que legítimos, que sejam seleccionados pelos algoritmos terão de ser explicados às finanças. Doações em linha directa, resgates de investimentos, rendimentos de não residentes (caso: ter conta em PT, residir e trabalhar em Espanha), ou, em sentido contrário, despesas avultadas que tenham surgido. E isso de ter de explicar a nossa vida a terceiros é um bocado chato, para não dizer outra coisa.

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    há 10 horas, IceMan1910 disse:

    e não para que exista fuga aos impostos.

     

     

    Mesmo que toda a gente pagasse os impostos devidos, nada nos garante que passaríamos todos a pagar menos impostos. Provavelmente o Estado passaria ainda a gastar mais para seduzir e com uma gestão ainda mais negligente ou predatória. 

    • Voto Positivo 1
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    há 2 minutos, Vidolz disse:

    Portugal é um país de pobres, todos os que se fazem à vida e procuram obter riqueza com estudo e dedicação levam sempre por tabela.

    Exacto, e com a tal ideia de justiça distribuidora o Estado acaba por fazer exatamente o contrario daquilo que alegadamente pretende, ou seja os mais pobres acabam por pagar proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Eu vejo sempre a ação interventiva dos engenheiros sociais do Estado na imagem de alguém que para tapar um buraco abre outro para dele retirar a terra que irá usar para cobrir o primeiro.

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    há 1 hora, 5coroas disse:

    Quanto à segurança e à Justiça (Forças de Segurança, Forças Armadas e Tribunais), concordo consigo que devem estar nas mãos do Estado, mas financiados através de outros meios que não os impostos coercivos (tais como o utilizador pagador, sanções pecuniárias resultantes do incumprimento das leis, seguros, etc). Quanto ao resto não vejo porque é que não possa ser assegurado pelos privados, mas não como agora em que os privados são" selecionados" pelo Estado para assumirem determinados serviços e seguindo as regulamentações muitas vezes fabricadas por politicos incompetentes, corruptos ou "interessados". Porque é que a saude, a educação, os transportes, etc não poderiam estar completamente nas mãos dos privados? Lembra-te que se as pessoas não pagassem impostos teriam mais dinheiro disponivel para recorrer aos privados e saíriam a ganhar pois estes obviamente oferecem um serviço de melhor qualidade que o Publico.

     

    Não queria mesmo entrar nesta discussão 5coroas.

    Respeito totalmente a tua opinião, mas a minha interpretação do mundo, moldada pelos estudos que fiz, e pelas experiencias profissionais pessoais que tenho, dizem-me que não é assim que o mundo funciona.

    Doute um exemplo dos mais fáceis.

    Saude. Nos Estados Unidos a saude é totalmente privada.Eles gastam de longe o maior valor monetário (nominal e percentual) em saude, do mundo inteiro

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    No entanto, a esperança média de vida é das piores no mundo desenvolvido.

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    Isto vem de um simples facto. A saude não é um bem de mercado. Não é um bem ao qual possas aplicar procura e oferta. Pelo menos nos pontos importantes. Se o custo de ir ao dentista for alto tu não vais, se for baixo podes ir... ok.. procura e oferta. Se estiveres doente de cancro, e a tua unica salvação for um tratamento de 300 mil dolares? O que é que fazes? Dizes... epa.. isto é caro, não vou fazer. Não vais dizer isso, porque vais morrer! Fazes e ficas endividado tu, e a tua familia. A saude (não estetica) não funciona como bem de mercado. E os Estados Unidos são um claro exemplo disso. O Unico pais desenvolvido que tem uma saude privada e que é a pior em todos os rankings.

    Se precisares de um tratamento inovador e tiveres 1 milhao de dolares para pagar, tens o melhor serviço do mundo? Tens. Se fores pobre e desempregado morres. Não é assim que uma economia moderna deve funcionar, independentemente de seres de esquerda ou de direita ou de não seres nada (esquerda e direita são conceitos ultrapassados). Isto não é economia de mercado.

     

    Na educação tens a mesma coisa.. se só quem puder pagar a educação dos filhos é que o fizer, metade das pessoas não educa os filhos e daqui a 30 anos tens uma sociedade de crimiosos que não estão capacidados para funcionar no mercado de trabalho. Até os Estados Unidos sabem isso, daí terem neste casos dos melhores ensinos publicos do mundo. Quase toda a gente anda na escola publica.

     

    Estes conceitos são conceitos de mercado e de promover a liberdade individal porque permitem que cada um funcione no mercado livre ao máximo da capacidade. Agora, o que é que o estado não deve fazer? Não deve andar a brincar às empresas, não deve andar a brincar aos bancos, nem aos subsideos. O estado tem apenas de se focar em garantir que todos temos as mesmas oportunidades para criar valor na vida. E podias ter bastantes menos impostos e garantir na mesma estas coisas que falei. Basta que sejam canalizados corretamente.

    Isto que estou a dizer, não quer dizer que não possam e não devam existir parcerias privadas. Não tenho nada contra que sejam concessionados Hospitais, Escolas, etc.. e que sejam colocadas targets de melhorias e de poupança de maneira a que o publico seja gerido como se uma empresa fosse, de forma a garantir o máximo de valor para todos com o minimo de custo.

    Cumprimentos,

     

    • Voto Positivo 1
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    há 19 minutos, IceMan1910 disse:

    Não queria mesmo entrar nesta discussão 5coroas.

    Respeito totalmente a tua opinião, mas a minha interpretação do mundo, moldada pelos estudos que fiz, e pelas experiencias profissionais pessoais que tenho, dizem-me que não é assim que o mundo funciona.

    Doute um exemplo dos mais fáceis.

    Saude. Nos Estados Unidos a saude é totalmente privada.Eles gastam de longe o maior valor monetário (nominal e percentual) em saude, do mundo inteiro

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    No entanto, a esperança média de vida é das piores no mundo desenvolvido.

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    Isto vem de um simples facto.

    Ou será que vem de outros factos:

     

    1 – Estados Unidos - Total de obesos: 86,9 milhões.

    2 – China - Total de obesos: 62 milhões.

    3 – Índia - Total de obesos: 40,4 milhões.

    4 – Rússia - Total de obesos: 29,2 milhões.

    5 – Brasil - Total de obesos: 26,2 milhões.

    6 – México - Total de obesos: 24,9 milhões.

    7 – Egito - Total de obesos: 21,8 milhões.

    8 – Alemanha - Total de obesos: 17,1 milhões.

    9 – Paquistão - Total de obesos: 16,7 milhões.

    10 – Indonésia - Total de obesos: 15,1 milhões.

     
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    há 29 minutos, IceMan1910 disse:

     

    Saude. Nos Estados Unidos a saude é totalmente privada.

     

    Não é verdade; tem vários sistemas de saude publicos, sendo os maiores o Medicaid (para os mais pobres) e o Medicare (para os idosos)  e há muitos outros especificos para militares, policias, etc, não são totalmente gratuitos mas também não são caros, contudo a qualidade é muito baixa comparativamente com os privados. Em Portugal também muita gente morre por não ter a possibilidade de acesso aos privados que lhe garantiriam melhores hipóteses de cura. Deveriam todos ter acesso aos serviços prestados pelos Privados? Não se esse acesso for feito com recurso forçado ao dinheiro dos outros. As pessoas confundem o direito à vida com o direito a sermos ajudados a manter a nossa vida. Ninguém tem o direito a ser ajudado por outrem, a não ser que faça parte dos deveres profissionais ou familiares de alguém providenciar essa ajuda. O que você me diria se eu chegasse ao pé de si e o obrigasse a dar-me parte do seu dinheiro (a quantia que eu achasse justa segundo o meu próprio entendimento) para que alguém da minha familia recebesse o melhor tratamento médico possível contra o cancro? E depois disso se eu continuasse a retirar-lhe dinheiro para as causas altruistas que eu achasse bem defender, uma vez que eu achava que você tinha dinheiro que era melhor empregue nos outros que em si? Concordava com esta situação?

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    há 50 minutos, IceMan1910 disse:

     

    Na educação tens a mesma coisa.. se só quem puder pagar a educação dos filhos é que o fizer, metade das pessoas não educa os filhos e daqui a 30 anos tens uma sociedade de crimiosos que não estão capacidados para funcionar no mercado de trabalho. Até os Estados Unidos sabem isso, daí terem neste casos dos melhores ensinos publicos do mundo. Quase toda a gente anda na escola publica.

    Das 10 melhores universidades americanas 7 são privadas e as publicas também são caras e não são acessiveis a toda a gente mesmo que paguem impostos, contudo eu não utilizo os EUA como um exemplo perfeito para as ideias que eu defendo pois os EUA, tal como a maioria do paises actualmente têm regimes políticos-economicos mistos, ou seja uma misturada de socialismo-fascismo-capitalismo onde quase todas as atividades economicas e sociais têm interferências estatais, favorecendo uns e prejudicando outros,  prejudicando e anulando em muitos casos as vantagens do capitalismo puro. De qualquer modo, quanto mais os Estados estão mais próximos do capitalismo puro mais prósperas e desenvolvidas são. 

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    há 1 hora, IceMan1910 disse:

    Basta que sejam canalizados corretamente.

     

    É aqui que eu sou um ceptico absoluto: eu acredito que os Estados, pelos seus próprios defeitos intrínsecos (o poder facilmente descamba em abusos discricionários ), nunca irão canalizar mais correctamente os recursos do que se deixarem aos indivíduos a liberdade para gerirem as suas vidas. Aliás, acho que é a atitude de paternalismo do Estado que estraga muitas vezes a capacidade das pessoas de se auto-governarem e de prosperarem. Os Estados levam as pessoas a verem-se como meras vitimas com direitos que alguém deve assegurar, seres injustiçados necessitados de proteção...da sua proteção, que, claro está, os que vivem do Estado agradecem. 

    Editado por 5coroas
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    Voltando ao tópico

    Se eu tiver 100.000€ num banco e até Dezembro investir 51.000€ seja num imóvel, carro ou outro qualquer investimento, o banco já não irá enviar qualquer saldo da minha conta ao fisco,,certo? Mesmo que esse dinheiro tenha sido conseguido de forma ilícita.

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    há 9 horas, quim disse:

    Se eu tiver 100.000€ num banco e até Dezembro investir 51.000€ seja num imóvel, carro ou outro qualquer investimento, o banco já não irá enviar qualquer saldo da minha conta ao fisco,,certo? Mesmo que esse dinheiro tenha sido conseguido de forma ilícita.

    Verdade, no entanto se adquirir um carro por mais de 50.000€ acho que as finanças vão vasculhar na mesma. A isto inclui-se uma moto por mais de 10.000€ ou um barco por mais de 25.000€

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    há 37 minutos, Minimal disse:

    Verdade, no entanto se adquirir um carro por mais de 50.000€ acho que as finanças vão vasculhar na mesma. A isto inclui-se uma moto por mais de 10.000€ ou um barco por mais de 25.000€

    Se o dinheiro for investido em PPRs, Certificados do tesouro/aforro ou por ex. aqui.. http://www.lusitaniavida.pt/particulares/produtos-poupanca/Lusitania-rendimento também passa ao lado,, certo?

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