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  • FORMAS DE POUPAR

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    Herdeiros legitímos vs herdeiros testamentais

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    Rmng

    Boa tarde

    Faleceu recentemente um familiar meu que deixou testamento feito a 3 sobrinhos. Contudo ainda existem outros herdeiros legais vivos, nomeadamente 2 irmãos. Irmãos esses que não são pais dos referidos sobrinhos. A minha pergunta é: podem ser doados em testamento todos os bens existentes, ou este apenas pode incidir sobre a quota disponível, uma vez que existem outros herdeiros legitimos vivos? Ou neste caso, por os herdeiros vivos serem colaterais não se aplica a quota legitima?

    Obrigada

     

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    Guest PJA
    Citação

    Título III Da sucessão legitimária

    Capítulo I Disposições gerais

    Artigo 2156.º (Legítima)

    Entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser legalmente destinada aos herdeiros legitimários.

    Artigo 2157.º (Herdeiros legitimários)

    São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima.

    ...

    Capítulo II Redução de liberalidades

    Artigo 2168.º (Liberalidades inoficiosas)

    Dizem-se inoficiosas as liberalidades, entre vivos ou por morte, que ofendam a legítima dos herdeiros legitimários.

    Se não há cônjuge, descendentes nem ascedentes, ele pode deixar todos os seus bens a quem entender...

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