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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest mluz.matias

    Que parte tenho da herança

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    Guest mluz.matias

    Boa noite

    Quando casei o meu marido era divorciado e tinha 5 filhos tinha 66 anos, o casamento foi com separação de bens. Ele tinha uma casa arrendada e foi feita já casados uma hipoteca ao banco sobre a casa. Quando faleceu há 4 anos a divida ainda persistia . Tenho um filho com ele. Ele fez testamento a meu favor da  referida casa.

    Que parte da casa e da divida cabe a aos filhos que já tinha, a mim viúva e ao filho de ambos?

    Os filhos dele não querem vender a casa, e eu quero vender para fazer face há divida (hipoteca ao banco)

    Como posso obrigar á venda?

     

     

     

     

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    Guest PJA

    É impossível dar-lhe uma resposta exacta, pois faltam demasiados dados. Depende, por exemplo, do valor da casa face ao valor do resto da herança e do facto de o testamento ferir ou não a legítima. Também não referiu se a dívida está em nome dos dois ou apenas no nome dele.

    No entanto, é possível fazer algumas considerações:

    1. A casa era um bem próprio dele, o que significa que entra na totalidade para a massa da herança.
    2. A sua quota parte da herança sem testamento seria de 25%. Os 6 filhos dividiriam entre si os restantes 75%, cabendo assim 12,5% da herança a cada um (art. 2139º do Código Civil)
    3. Com tantos filhos, significa que a quota disponível (aquilo que ele pode livremente deixar em testamento) é de 1/3 do valor da herança (art. 2159º). Ou seja, teria direito a 25% * 2/3 (o seu quinhão da legítima) + 1/3 (deixada em testamento por conta da parte disponível), ou seja, a até metade da herança (pode ser menos, se a casa tiver um peso na herança inferior a isso). Se o valor da casa representar mais de metade do valor da herança, qualquer um dos filhos pode contestar o testamento - continua a ter direito à quota disponível, mas não à casa toda.
    4. Para o cálculo da legítima entra o valor da casa, o valor de outros bens que fossem do falecido, mas também o valor da dívida (se a dívida estiver em nome dos dois, apenas entre a parte dele), das despesas com o funeral, dos encargos com a administração da herança e dos bens que ele eventualmente tenha doado ainda em vida, com excepção dos que não estão sujeitos a colação. (art. 2162º, 2068º e 2110º).
    5. Vão ainda somando ao valor da herança o valor recebido entretanto das rendas ou o dinheiro eventualmente obtido com a venda da casa, da mesma forma que vai subtraindo ao valor da herança qualquer encargo com a mesma - por exemplo, o pagamento do IMI da casa (art. 2069º).
    6. Como o valor da herança está continuamente a mudar (porque vão entrando as rendas e os encargos com a dívida), não é possível dizer que tem direito a 50% da casa - por exemplo, se ao fim de um ano se tiverem somado 3000€ em rendas, pode algum dos filhos preferir ficar com o dinheiro por conta do quinhão dele, aumentando assim a sua percentagem da casa para compensar. Da mesma forma, se houver outros bens na herança ou se algum dos filhos tinha recebido algum bem que tenha esteja sujeito a colação, as percentagens com que cada um fica da casa vão depender de quais os bens que preferem e do peso desses bens relativamente ao valor da casa.
    7. Enquanto não forem feitas as partilhas, isto é, enquanto a casa estiver indivisa, apenas pode ser vendida com o acordo da totalidade dos herdeiros (art. 2091º). Depois das partilhas feitas pode vender a sua parte à vontade - embora deva informar os outros herdeiros para poderem exercer o seu direito de preferência, se estiverem interessados (art. 2130º)
    8. Se não houver dinheiro na herança, pode adiantar ou pedir a qualquer herdeiro que adiante algum dinheiro para o pagamento dos encargos com a mesma. Da mesma forma, se a herança for gerando proveitos, podem os herdeiros pedir um adiantamento à mesma. Estes movimentos devem ser devidamente registados pelo cabeça de casal e regularmente apresentadas contas aos outros herdeiros. (art 2092º e 2093º)

    Para informações mais adequadas à situação em concreto, sugiro que consulte o balcão de heranças mais próximo.

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