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[Carlos Santos 0]

Boa Noite

O meu pai faleceu em 2015.

A minha mãe que era casada com o meu pai em comunhão geral de bens de 1961, é Cabeça de Casal.

Somos três filhos mas o mais velho faleceu antes do meu pai e deixou um herdeiro  e a sua viúva.

1ª Questão: Quem é o herdeiro legitimo do meu falecido irmão, uma vez que ele faleceu antes do meu pai?

2ª Questão: Uma vez que a minha mãe ainda está viva e quer vender a casa que comprou como o meu falecido pai, que quinhões temos direito como filhos e respectivos herdeiros do meu falecido irmão?

Neste pode caso aplicar-se o Artigo 2139.º ?

 

Em que caso se aplica este artigo?

Muito Obrigado e muitos parabéns aos fundadores e colaboradores deste fórum.

 

Editado: Anexo.

Que quer dizer: "Quota Parte Transmitida: 1/2 Indicador  Herança Indivisa: NÃO"

Editado 7 de Maio de 2018 por Carlos Santos
alteração de fundador por fundadores.

[Visitante PJA]

há 16 horas, Carlos Santos disse:

A minha mãe que era casada com o meu pai em comunhão geral de bens de 1961, é Cabeça de Casal.

Somos três filhos mas o mais velho faleceu antes do meu pai e deixou um herdeiro  e a sua viúva.

1ª Questão: Quem é o herdeiro legitimo do meu falecido irmão, uma vez que ele faleceu antes do meu pai?

Suponho que quando diz que o seu falecido irmão deixou um herdeiro quer dizer que deixou um filho?

Em caso afirmativo, os herdeiros legítimos do seu falecido irmão são a viúva e esse filho.

No entanto, para efeitos da herança do seu pai, apenas o filho surge em representação do falecido pai, nada tocando à viúva.

há 16 horas, Carlos Santos disse:

2ª Questão: Uma vez que a minha mãe ainda está viva e quer vender a casa que comprou como o meu falecido pai, que quinhões temos direito como filhos e respectivos herdeiros do meu falecido irmão?

Neste pode caso aplicar-se o Artigo 2139.º ?

Esse artigo diz respeito à forma como serão feitas as partilhas. Se as partilhas ainda não foram feitas, o produto da venda do imóvel que pertence à herança (1/2)reverte para a massa da herança - e, claro, quando as partilhas forem feitas, sê-lo-ão de acordo com as quotas partes de cada um na herança. A parte do imóvel que pertence à sua mãe (a outra metade) fica na totalidade para a sua mãe, claro.

De qualquer forma, o cabeça-de-casal, por si só, não tem poder para alienar património da herança - precisa do acordo de todos os herdeiros para esse efeito.

 

[Carlos Santos 0]

Obrigado pela resposta.

Nesse caso o meu sobrinho é que tem direito à quota do meu falecido irmão? A minha cunhada não tem direito a nada?

Se entendi, 1/2 da casa é da minha mãe e a outra metade será para dividir pelos filhos.

É isso?

[Visitante PJA]

há 6 horas, Carlos Santos disse:

Nesse caso o meu sobrinho é que tem direito à quota do meu falecido irmão? A minha cunhada não tem direito a nada?

É a interpretação que faço dos artigos do Código Civil que regulam o direito de representação (arts 2039º a 2045º)

há 6 horas, Carlos Santos disse:

Se entendi, 1/2 da casa é da minha mãe e a outra metade será para dividir pelos filhos.

Não. 1/2 da casa é da sua mãe. A metade que era do seu pai será para dividir pelos seus herdeiros, entre os quais também se inclui a sua mãe.

Ou seja, depois das partilhas, a sua mãe terá 62,5% da casa e cada um dos 3 filhos 12,5% (sendo que a parte do filho falecido passa para o neto).

[Carlos Santos 0]

Estou esclarecido.

Muito obrigado pela disponibilidade.