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[Visitante António Visita]

Se me poderem esclarecer....
Os meus pais fizeram cada um deles testamento de uma casa ao meu irmão, tendo na mesma altura o meu irmão acordado verbalmente que me daria metade do valor que ele estipulou para a casa, quando passa-se a usufruir da mesma.

Entretanto com o falecimento do meu pai, o meu irmão fez valer o testamento, e nunca houve qualquer pagamento da parte dele, apesar de já ter habitado a casa, em permanência durante alguns anos.

Até à data não fui chamado para qualquer ato de partilhas, escrituras, etc., recentemente tomei conhecimento que a referida casa, terá sido vendida, pelo menos é o que a mediadora publicita, no exterior da mesma.

A minha questão é sobre a possibilidade desta venda ter sido feita, sem eu ser chamado. A existência do testamento no qual é referido que a parte do meu pai na casa é para o meu irmão, e como a outra metade é da minha mãe sobreviva, é suficiente para venderem a casa?

Futuramente, como se processará um eventual acerto de contas, dado que o meu pai deixou parte na outra casa de família, que não consta do testamento?

Desde já os meus agradecimentos.

[Visitante PJA]

Creio que mesmo com o testamento, não podem vender a casa sem a sua autorização ou sem as partilhas feitas, pois poderia vir a contestar o testamento... Mas faltam aí vários elementos para dar uma resposta cabal (o testamento fere a sua legítima? A casa foi deixada ao seu irmão recorrendo à quota disponível ou não?)

Sugiro que consulte o balcão de heranças mais próximo que terá acesso a mais elementos e poderá dar uma resposta mais concreta para o seu caso particular.