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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Luisa Baião

    Dúvida sobre quota disponível

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    Guest Luisa Baião

    Muito Boa Tarde,

    Como não podia deixar de ser, o assunto é sobre heranças/partilhas:

    Os meus avós, casados em comunhão de bens, tinham um imóvel. O meu avô faleceu, passando a metade dele 50% para a minha avó, 50% para os filhos, 25% para cada um dos filhos, correcto?
    Falece um dos filhos, sem descendentes, e a parte dele volta para a minha avó (mãe dele), que assim detém 75% do imóvel (?)
    Falece o segundo filho, meu pai. Os 25% dele dividem-se em partes iguais pelos 4 filhos.
    Quando a minha avó falecer, ela poderá deixar quanto dos seus 75% do imóvel a um neto específico? Tudo? 2/3? 1/3?

    Parece um quebra cabeças, eu sei, desculpem!

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    Guest PJA
    há 17 horas, Visitante Luisa Baião disse:

    Os meus avós, casados em comunhão de bens, tinham um imóvel. O meu avô faleceu, passando a metade dele 50% para a minha avó, 50% para os filhos, 25% para cada um dos filhos, correcto?

    Errado - a divisão é feita por cabeça, sendo que o cônjuge sobrevivo tem direito a pelo menos 25% (artigo 2139º do Código Civil). O imóvel fica, portanto, 2/3 da sua avó e 1/6 de cada um dos filhos.

    há 17 horas, Visitante Luisa Baião disse:

    Falece um dos filhos, sem descendentes, e a parte dele volta para a minha avó (mãe dele), que assim detém 75% do imóvel (?)

    Ela fica portanto com 5/6 do imóvel. O seu pai continua a deter o seu 1/6.

    há 17 horas, Visitante Luisa Baião disse:

    Falece o segundo filho, meu pai. Os 25% dele dividem-se em partes iguais pelos 4 filhos.

    Cada um dos filhos fica, portanto, com direito a 1/24 do imóvel.

    há 17 horas, Visitante Luisa Baião disse:

    Quando a minha avó falecer, ela poderá deixar quanto dos seus 75% do imóvel a um neto específico? Tudo? 2/3? 1/3?

    Os descendentes são herdeiros legitimários. A este respeito diz o Código Civil:

    Citação

    Título III Da sucessão legitimária

    Capítulo I Disposições gerais

    Artigo 2156.º (Legítima)

    Entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser legalmente destinada aos herdeiros legitimários.

    Artigo 2157.º (Herdeiros legitimários)

    São herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima.

    Artigo 2158.º (Legítima do cônjuge)

    A legítima do cônjuge, se não concorrer com descendentes nem ascendentes, é de metade da herança.

    Artigo 2159.º (Legítima do cônjuge e dos filhos)

    1. A legítima do cônjuge e dos filhos, em caso de concurso, é de dois terços da herança. 
    2. Não havendo cônjuge sobrevivo, a legítima dos filhos é de metade ou dois terços da herança, conforme exista um só filho ou existam dois ou mais.

    Artigo 2160.º (Legítima dos descendentes do segundo grau e seguintes)

    Os descendentes do segundo grau e seguintes têm direito à legítima que caberia ao seu ascendente, sendo a parte de cada um fixada nos termos prescritos para a sucessão legítima.

    Artigo 2161.º (Legítima do cônjuge e dos ascendentes)

    1. A legítima do cônjuge e dos ascendentes, em caso de concurso, é de dois terços da herança. 
    2. Se o autor da sucessão não deixar descendentes nem cônjuge sobrevivo, a legítima dos ascendentes é de metade ou de um terço da herança, conforme forem chamados os pais ou os ascendentes do segundo grau e seguintes.

    Artigo 2162.º (Cálculo da legítima)

    1. Para o cálculo da legítima, deve atender-se ao valor dos bens existentes no património do autor da sucessão à data da sua morte, ao valor dos bens doados, às despesas sujeitas a colação e às dívidas da herança. 
    2. Não é atendido para o cálculo da legítima o valor dos bens que, nos termos do artigo 2112.º, não são objecto de colação.

    Artigo 2163.º (Proibição de encargos)

    O testador não pode impor encargos sobre a legítima, nem designar os bens que a devem preencher, contra a vontade do herdeiro.

    Artigo 2164.º (Cautela sociniana)

    Se, porém, o testador deixar usufruto ou constituir pensão vitalícia que atinja a legítima, podem os herdeiros legitimários cumprir o legado ou entregar ao legatário tão-sòmente a quota disponível.

    Artigo 2165.º (Legado em substituição da legítima)

    1. Pode o autor da sucessão deixar um legado ao herdeiro legitimário em substituição da legítima. 
    2. A aceitação do legado implica a perda do direito à legítima, assim como a aceitação da legítima envolve a perda do direito ao legado. 
    3. Se o herdeiro, notificado nos termos do n.º 1 do artigo 2049.º, nada declarar, ter-se-á por aceito o legado. 
    4. O legado deixado em substituição da legítima é imputado na quota indisponível do autor da sucessão; mas, se exceder o valor da legítima do herdeiro, é imputado, pelo excesso, na quota disponível.

    Artigo 2166.º (Deserdação)

    1. O autor da sucessão pode em testamento, com expressa declaração da causa, deserdar o herdeiro legitimário, privando-o da legítima, quando se verifique alguma das seguintes ocorrências: 
    a) Ter sido o sucessível condenado por algum crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão, ou do seu cônjuge, ou de algum descendente, ascendente, adoptante ou adoptado, desde que ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão; 
    B) Ter sido o sucessível condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas; 
    c) Ter o sucessível, sem justa causa, recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos. 
    2. O deserdado é equiparado ao indigno para todos os efeitos legais.

    Artigo 2167.º (Impugnação da deserdação)

    A acção de impugnação da deserdação, com fundamento na inexistência da causa invocada, caduca ao fim de dois anos a contar da abertura do testamento.

     

    Ou seja, tendo apenas um filho com descendentes (e admitindo que já não terá mais filhos entretanto), a sua avó apenas pode dispor (em testamento) de metade da sua herança - a outra metade é obrigatoriamente para a estirpe desse filho, e o que tocasse a esse filho, dividido em partes iguais pelos seus filhos vivos à altura do falecimento da sua avó.

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