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  • FORMAS DE POUPAR

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    GAC

    IRS/ Recibos verdes

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    GAC

    Boa Noite!

    Este ano está mt diferente o IRS, passei recibo de 300€ em dezembro, CAE 85510, onde declaro?

    Resgate de Fundos é no anexo G?

    Edited by GAC

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    Guest PJA

    :huh: são os mesmos campos... ?

    admitindo que não tem contabilidade organizada, deve declará-los no Anexo B

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    Greentrader
    A 30/03/2018 às 00:44, GAC disse:

    Boa Noite!

    Este ano está mt diferente o IRS, passei recibo de 300€ em dezembro, CAE 85510, onde declaro?

    Resgate de Fundos é no anexo G?

    Tens de declarar no anexo B e SS(caso não estejas isento de entrega)

    Mais-valias: anexo G

     

    A 30/03/2018 às 00:44, GAC disse:

     

     

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    GAC
    A 30/03/2018 às 23:59, Greentrader disse:

     

     

    Passei apenas os 300€ em dezembro, durante todo o ano....acho que estou isento de SS...

    Anexo B, em que quadro, 404?

    obg

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    Guest PJA
    há 10 horas, GAC disse:

    É normal receber menos de metade do retido na fonte?

    IRS_nosso_simulação.png

    O valor a receber é dado pela diferença entre a coleta líquida e a retenção na fonte. Não há um "normal" - há quem receba tudo o que foi retido na fonte porque não tem imposto a pagar (coleta líquida = 0) e quem até tenha de pagar em vez de receber um reembolso porque o que foi retido na fonte não chega para pagar o imposto calculado... Naturalmente, há toda uma série de casos pelo meio.

    Dada a demonstração que apresenta, as contas parecem bem feitas - portanto diria que está tudo normal, sim...

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    Greentrader
    há 13 horas, GAC disse:

    Passei apenas os 300€ em dezembro, durante todo o ano....acho que estou isento de SS...

    Anexo B, em que quadro, 404?

    obg

    Deves ver as siuações de isenção descritas no site da SS: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/trabalhadores-independentes-entrega-do-anexo-ss-da-declaracao-modelo-3-do-i-2

     

    Citação

     

    O Anexo SS é o modelo no qual devem ser declarados os rendimentos ilíquidos dos Trabalhadores Independentes, auferidos durante o ano de 2016, e deve ser entregue entre os dias 1 de abril a 31 de maio, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.

     

    Este anexo destina-se:

    • À identificação das Entidades Contratantes e respetiva obrigação contributiva (Quadro 6);
    • À identificação, enquadramento e fixação da base de incidência contributiva dos Trabalhadores Independentes.

     

    Estão excluídos da obrigação de preenchimento do Anexo SS:

    • Os advogados e os solicitadores que, em função do exercício da sua atividade profissional, estejam integrados obrigatoriamente no âmbito pessoal da respetiva Caixa de Previdência;
    • Os trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;
    • Os agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.676,88€) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;
    • Os titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.676,88€);
    • Os proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;
    • Os apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;
    • Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, quando estes rendimentos sejam excluídos de tributação em IRS, nos termos previstos no regime jurídico próprio.

     

    Têm de preencher o Anexo SS, mas não precisam de preencher o quadro 6, os Trabalhadores Independentes:

    • Que nunca tenham atingido rendimentos superiores a 6 vezes o valor do IAS (2.515,32€);
    • Que se encontrem isentos da obrigação de contribuir, quando:
      • acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, e que, por esta última atividade lhes tenha sido atribuída isenção ou sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice;
      • sejam simultaneamente titulares de pensão resultante da verificação de risco profissional que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
    • Que sejam titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, para efeitos de exclusão do regime dos Trabalhadores Independentes (indicação dos rendimentos no campo 407, do quadro 4).

    O Quadro 6 do Anexo SS destina-se apenas ao apuramento das Entidades Contratantes.

     

     

    Neste sentido, o Quadro 6 deve ser preenchido apenas pelos Trabalhadores Independentes:

    • Com serviços prestados a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial;
    • Que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham um rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.515,32€).

     

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    GAC
    A 04/04/2018 às 11:07, Visitante PJA disse:

    O valor a receber é dado pela diferença entre a coleta líquida e a retenção na fonte. Não há um "normal" - há quem receba tudo o que foi retido na fonte porque não tem imposto a pagar (coleta líquida = 0) e quem até tenha de pagar em vez de receber um reembolso porque o que foi retido na fonte não chega para pagar o imposto calculado... Naturalmente, há toda uma série de casos pelo meio.

    Dada a demonstração que apresenta, as contas parecem bem feitas - portanto diria que está tudo normal, sim...

    obrigado

    Deduções à coleta, é o total declarado no efatura!? Dos dois contribuinte e do dependente?!

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    Guest PJA
    há 14 horas, GAC disse:

    Deduções à coleta, é o total declarado no efatura!? Dos dois contribuinte e do dependente?!

    As deduções à coleta podem ser quaisquer umas das previstas no artigo 78º. Algumas vêm do eFatura (b), c), d), e), g)), outras são calculadas automaticamente em função dos dados preenchidos na declaração...

    Citação

    Artigo 78.º Deduções à coleta

    1 - À coleta são efetuadas, nos termos dos artigos subsequentes, as seguintes deduções relativas:
    a) Aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
    B) Às despesas gerais familiares;
    c) Às despesas de saúde e com seguros de saúde;
    d) Às despesas de educação e formação;
    e) Aos encargos com imóveis;
    f) Às importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
    g) À exigência de fatura;
    h) Aos encargos com lares;
    i) Às pessoas com deficiência;
    j) À dupla tributação internacional;
    k) Aos benefícios fiscais.
    l) Ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis, nos termos do artigo 135.º-I do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. 

    2 - São ainda deduzidos à coleta os pagamentos por conta do imposto e as importâncias retidas na fonte que tenham aquela natureza, respeitantes ao mesmo período de tributação, bem como as retenções efetuadas ao abrigo do artigo 11.º da Diretiva n.º 2003/48/CE, de 3 de junho.

    3 - As deduções referidas neste artigo são efetuadas pela ordem nele indicada e apenas as previstas no número anterior, quando superiores ao imposto devido, conferem direito ao reembolso da diferença.

    4 - (Revogado.)

    5 - As deduções previstas no n.º 1 aplicam-se apenas aos sujeitos passivos residentes em território português.

    6 - As deduções referidas nas alíneas a) a i) e na alínea k) do n.º 1 só podem ser realizadas: 
    a) Mediante a identificação fiscal dos dependentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários a que se reportem, feita na declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º;
    B) Nos casos de deduções que não sejam de montante fixo, as mesmas só podem ser realizadas se constarem de documentos comunicados pelos emitentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, com identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam através do número de identificação fiscal correspondente, que sejam:
        i) Fatura, fatura-recibo ou recibo, emitidos nos termos do Código do IVA ou da alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º; ou
        ii) Outro documento, quando o fornecedor dos bens ou prestador dos serviços esteja dispensado daquela obrigação.

    7 - A soma das deduções à coleta previstas nas alíneas c) a h) e k) do n.º 1 não pode exceder, por agregado familiar, e, no caso de tributação conjunta, após aplicação do divisor previsto no artigo 69.º, os limites constantes das seguintes alíneas:
    a) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável igual ou inferior ao valor do 1.º escalão do n.º 1 artigo 68.º, sem limite;
    B) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior ao valor do 1.º escalão e igual ou inferior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:
    € 1 000 + [€ 2 500 - € 1 000) x [valor do último escalão - Rendimento Coletável]]
    valor do último escalão - valor do primeiro escalão; 
    c) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º, o montante de € 1 000.

    8 - Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo, os limites previstos no número anterior são majorados em 5 % por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS.

    9 - Sempre que o mesmo dependente ou ascendente conste de mais do que uma declaração de rendimentos, o valor das deduções à coleta previstas no presente Código por referência a dependentes ou ascendentes é reduzido para metade, por sujeito passivo.

    10 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso o acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais estabeleça uma partilha de despesas que não seja igualitária e que fixe quantitativamente, para o dependente, a percentagem que respeita a cada sujeito passivo, o cálculo das deduções à coleta deverá considerar as devidas percentagens constantes do referido acordo, sem prejuízo do disposto nos dois números seguintes.

    11 - Para efeito do disposto no número anterior devem os sujeitos passivos indicar no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita, a percentagem que lhes corresponde na partilha de despesas.

    12 - Caso os sujeitos passivos não efetuem a comunicação prevista no número anterior ou, efetuando, a soma das percentagens comunicadas por ambos os sujeitos passivos não corresponda a 100 %, o valor das deduções à coleta é dividido em partes iguais.

    13 - A dedução à coleta prevista no artigo 83.º-A impede a consideração das demais deduções referentes ao dependente por referência ao qual o sujeito passivo efetua pagamentos de pensões de alimentos.

    14 - No caso do regime de tributação separada, quando o valor das deduções à coleta previstas no presente Código é determinado por referência ao agregado familiar, para cada um dos cônjuges ou unidos de facto:
    a) Os limites dessas deduções são reduzidos para metade;
    B) As percentagens de dedução à coleta são aplicadas à totalidade das despesas de que cada sujeito passivo seja titular acrescida de 50 % das despesas de que sejam titulares os dependentes que integram o agregado.

     

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