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  • FORMAS DE POUPAR

  • hsfarao

    Comissões de amortização de crédito ao consumo mais baixas a partir de Julho

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    hsfarao

    A nova legislação de crédito ao consumo, que entre outras medidas, vai limitar as comissões de reembolso por amortização antecipada dos contratos, vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Julho. Contudo, a fixação de um limite máximo de taxas de juros que podem ser praticadas só entra em vigor em Outubro.

    Os clientes de crédito ao consumo passarão a pagar no máximo 0,5% de comissão sobre o capital reembolsado à instituição financeira se quiser terminar o contrato de empréstimo antes do final do prazo.

    Uma das medidas que gerou mais polémica, entre as financeiras, e agrado entre os consumidores, foi a fixação de taxas de juros máximas. Esta fixação será determinada pelo Banco de Portugal, que vai divulgar uma média trimestral, para cada segmento de crédito ao consumo, que vai vigorar no trimestre seguinte.

    Ao contrário do restante diploma, esta medida não vai entrar em vigor a 1 de Julho, mas sim a 1 de Outubro.

    Tudo o resto passa a vigorar, para os novos contratos daqui a um mês. Entre as novas medidas legislativas está a concessão de minutas do contrato de crédito aos clientes e fichas normalizadas de informação, para que os consumidores tenham acesso à informação mais pormenorizada do contrato que vão assinar.

    A publicidade também foi alvo de legislação, com o Decreto-Lei nº 133/2009 a estabelecer regras para a apresentação dos produtos, nomeadamente a obrigatoriedade de revelar as TAEG praticadas e usar letra legível.

    Fonte: www.jornaldenegocios.pt de 02 de Junho de 2009

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    Speedbird

    Boas ,

    Isso das comissões de amortizações vale também para os contrato em vigor antes do dia 1 de Julho?

    Estou a pensar na segunda parte do crédito da minha casa...

    Abraço a todos

    Speedbird

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    pauloaguia

    Isso das comissões de amortizações vale também para os contrato em vigor antes do dia 1 de Julho?

    Estou a pensar na segunda parte do crédito da minha casa...

    Desde que esta parte se não aplique a esse segundo crédito:

    Artigo 2.º

    Operações excluídas

    1 — O presente decreto-lei não é aplicável aos:

    a) Contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre coisa imóvel ou por outro direito sobre coisa imóvel;

    ...

    Nunca percebi muito bem como funcionam esses "multi-opções". Têm alguma garantia subjacente?

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    Pedro Pais

    Isto de facto é uma alteração muito significativa.

    Só a parte da limitação das comissões nas amortizações já é qualquer coisa. Mas as restantes medidas podem ter um impacto positivo muito significativo!

    Vou colocar este tópico como inamovível, para ver se mais pessoas sabem dele.

    hsfarao, obrigado por partilhares connosco.

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    Mareis

    Não entendi se o limite máximo de 0,5% nas comissões de amortizações é aplicável aos créditos "multi-opções" anteriores a 1 de Julho, contratados conjuntamente com créditos à habitação.

    Alguém pode esclarecer?

    Obrigada a todos,

    Maria Reis

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    JFERN

    A lei 133/2009 já entrou em vigor, mas na financeira onde tenho um crédito dizem que no que toca ás penalizações por liquidação antecipada se aplica só a novos créditos efectuados a partir de 01/07/2009 ora segundo o artº 34 que cito:

    “Artigo 34.º Regime transitório

    1 - Aos contratos de crédito concluídos antes da data da entrada em vigor do presente decreto-lei aplica-se o regime jurídico vigente ao tempo da sua celebração, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

    2 - Os artigos 14.º, 15.º, 16.º, 19.º e 21.º, o segundo período do n.º 1 do artigo 23.º e o n.º 3 do artigo 23.º aplicam-se aos contratos de crédito por período indeterminado vigentes à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.”

    no que toca ás penalizações por liquidações antecipada que é o Artº 19 tambem se aplicará aos que já estavam vigentes a esta data ou estarei a interpretar mal a Lei??

    Gracias

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    pauloaguia

    no que toca ás penalizações por liquidações antecipada que é o Artº 19 tambem se aplicará aos que já estavam vigentes a esta data ou estarei a interpretar mal a Lei??

    Baseado no que transcreveste diria que a tua interpretação é que é a correcta. Só tens que apresentar esse parágrafo, exactamente com esse sublinhado, à tua financeira, e ver qual é a nova resposta deles...

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    JFERN

    Baseado no que transcreveste diria que a tua interpretação é que é a correcta. Só tens que apresentar esse parágrafo, exactamente com esse sublinhado, à tua financeira, e ver qual é a nova resposta deles...

    Já mandei Mail á financeira, ainda sem resposta....

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    BARBARA

    Caros,

    tenho dúvidas acerca do regime transitório referido no DL 133/2009. Na lei refere que o novo regime aplica-se apenas aos contratos celebrados a partir de 1/Jul. Aos contratos celebrados antes desta data, continua a aplicar-se o antigo regime dos contratos de crédito ao consumo.

    Peço que alguém me esclareça.

    Obg

    Cump

    SB

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    pauloaguia

    tenho dúvidas acerca do regime transitório referido no DL 133/2009. Na lei refere que o novo regime aplica-se apenas aos contratos celebrados a partir de 1/Jul. Aos contratos celebrados antes desta data, continua a aplicar-se o antigo regime dos contratos de crédito ao consumo.

    Peço que alguém me esclareça.

    Errr... qual e´ a duvida? Parece-me que percebeste.

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    Pedro_m

    Boa Tarde, é com grande orgulho q escrevo neste forum pela 1ª vez e quero dar os meus parabens ao autor, pq em menos de uma hora esclareci algumas das duvidas que tinha.

    A minha duvida é a seguinte:

    Qual a melhor forma de abate total num emprestimo e forma de ter menos custos possivel em comissões etc?

    Liguei ao banco (montepio) e disseram eles que para documentação teria um custo de 100€ + 4% e como comissão seriam os tais 0.5% do valor + 4% sobre os 0.5% para o estado.

    Os melhores cumprimentos

    Pedro

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    pauloaguia

    Qual a melhor forma de abate total num emprestimo e forma de ter menos custos possivel em comissões etc?

    Liguei ao banco (montepio) e disseram eles que para documentação teria um custo de 100€ + 4% e como comissão seriam os tais 0.5% do valor + 4% sobre os 0.5% para o estado.

    Os 100€, se estiverem previstos no precário, tens que os pagar. Referem-se provavelmente `a documentação final como o distrate de uma hipoteca ou actualizações de registos.

    Os 0,5% do valor amortizado também só poderás evitar se o contrato não a previr ou referir um valor mais baixo - o que e´ raro - a maior parte dos contratos feitos antes destas leis mais recentes terem saído previa ate´ valores bem mais altos!

    Quanto aos 4% referem-se ao imposto de selo que os bancos tem obrigatoriamente que pagar sobre cada comissão que cobram aos seus clientes.

    Portanto, não me parece que consigas pagar menos do que te disseram no banco.

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    altavoltagem

    Boas,

    Então é assim, hoje fiz mais uma amortização CH de 2.000 eur à minha dívida e cobraram-me 10,40 eur de comissão, gostava de saber se está de acordo com a actual legislação.

    Passo a indicar dados em concreto.

    Em jan/2010 era 20.165,15 eur

    Em fev/2010 era 20.091,98 eur

    Em mar/2010 era 20.018,70 eur

    Ontem dia 6 de Abril, antes da amortização era 19.945,30 eur

    depois era 17.945,30 eur

    É engraçado que o ano passado amortizei 11.000 eur e não me cobraram nada ;-)

    Obg

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    paulocostaexchange

    Bom dia.

    Os 10,40 eur referem-se a 0,5% sobre o capital amortizado, acrescidos de imposto de selo (4%). Corresponde ao valor máximo que a lei permite aos Bancos cobrar, nos empréstimos de taxa variável. Pelo que entendi, trata-se de um crédito habitação, certo?

    Quanto ao capital em dívida, os 2.000 eur entregues abateram na totalidade ao capital em dívida.

    Os meus cumprimentos,

    Paulo

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    altavoltagem

    Obrigado, foi o que pensei que era o máximo que podiam cobrar (0,5%), apesar de no contrato constar 1%, o ano passado contava com isso, mas felizmente não aconteceu.

    Bom dia.

    Os 10,40 eur referem-se a 0,5% sobre o capital amortizado, acrescidos de imposto de selo (4%). Corresponde ao valor máximo que a lei permite aos Bancos cobrar, nos empréstimos de taxa variável. Pelo que entendi, trata-se de um crédito habitação, certo?

    Quanto ao capital em dívida, os 2.000 eur entregues abateram na totalidade ao capital em dívida.

    Os meus cumprimentos,

    Paulo

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