Casa insolvente vendida irs mais valias

[Visitante José Francisco]

Boa tarde

Agradecia alguém me informa-se o seguinte: Um casal amigo,  ficou insolvente a casa de familia foi penhorada  e vendida no ano de 2016, pelo Administrador de insolvencia.

Em setembro de 2017, receberam carta das Finanças  por divergrncia no IRS , não terem preenchido o Anexo G Mais Valias.

Tiveram que preencher o anexo G1 e com isso perderam  Isenção de Taxas moderadoras.

A minha pergunta é, quando a  casa é vendida por um Administrador de iInsolvencia , , o antigo proprietario que não recebe um centimo,  mas que o seu nome fica na escritura  e por isso é transmitido á Autoridade Tributária , tem que preencher o Anexo G! Mais Valias?

 

 

[Visitante PJA]

A venda do imóvel, por si só, implica o preenchimento do anexo G (ou G1, caso sejam mais valias não sujeitas a tributação).

Não é verdade que os antigos proprietários não recebam um cêntimo - simplesmente esse dinheiro é dirigido para o pagamento das dívidas sem passar pelas mãos deles. Mas reduz-lhes o passivo, logo têm um aumento de capital, sim.

Relativamente às taxas moderadoras, a perda de isenção pode dever-se ao incremento patrimonial, caso tenha existido, ou também às irregularidades com a declaração de IRS. Mais informação sobre o que eventualmente ainda poderá tentar fazer: https://www.sns.gov.pt/sns-saude-mais/taxas-moderadoras/