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    jfsmoreira

    Mais valia na Venda de propriedades - IRS

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    jfsmoreira

    EM 2016 comprei um terreno (terreno A) por 60000€

    Em 2017, fiz um destaque desse terreno e vendi uma parte (digamos A1) por 35000€, ficando eu com a outra parte (digamos A2)

    Em 2017 comprei ainda um outro terreno por 60000€.

    Na declaração do IRS, vou ter de declarar as mais valias (venda do terreno). Contudo não sei preencher:

    Coloco o valor da compra dos 2 terrenos?

    Coloco o valor da venda do terreno (mesmo tendo havido um destaque)?

    Onde coloco esses valores?

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    Guest PJA

    Apenas deve declarar os imóveis que foram vendidos no ano em causa (A1, portanto).

    Não sei bem como funcionam os destaques, mas deve ter sido atribuído um valor a A1 e A2 nessa altura, não? Em caso afirmativo, será esse o valor a indicar como valor de aquisição.

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    jfsmoreira

    Não foi atribuído nenhum valor ao artigo vendido A1.. foi um artigo novo (criado). Foi criado e vendido... mal passou pelas minhas mãos. Foi criado com o proposito de o vender ao potencial comprador.

     

    Edited by jfsmoreira

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    jfsmoreira

    Sim. Reparei agora que sim. Mas é um valor muito inferior aquele que vendi. E mesmo que faça uma regra de 3 simples (do valor que eu paguei pela compra total do terreno pela venda da % desse), o valor patrimonial é muito baixo.

    Não é possível, deduzir nas mais valias metade do valor pago na compra (digamos 30000)?

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    Guest PJA

    De acordo com o Código do IRS (arts 45º e 46º) o valor de aquisição é o que tiver servido de base para o cálculo do IMT / Imposto de Selo, conforme aplicável, ou o valor que tivesse servido de base a esse cálculo caso não tenha sido pago imposto no momento da aquisição (tipicamente o valor patrimonial).

    Dado que o que vendeu foi A1, os valores que interessam são os de quando A1 veio à sua posse (no momento em que foi feito o destaque). Parece-me que o que pagou por A não entra nestas contas. Mas pode haver outra legislação que diga algo em contrário (embora à partida, para o cálculo do IRS, seja esta que prevaleça).

    Na dúvida, o melhor será colocar a questão directamente às Finanças. Dê tantos detalhes quanto possível, nomeadamente os números dos artigos, datas, valores envolvidos, etc. de forma a que possam fazer uma apreciação desse caso concreto e dar-lhe uma resposta o mais detalhada possível. Aproveite também para pedir informação sobre a legislação que serve de suporte ao seu caso - será mais fácil de se convencer da resposta e, se quiser reclamar, de indicar os pontos que, no seu entender, o estão a prejudicar...

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    jfsmoreira

    Obrigado.

    Já pedi às finanças através do Portal, mas a resposta é demasiado vã.

    Vou ter de ir lá pessoalmente e só sair de lá quando estiver completamente convencido.

    De qualquer forma, agradeço toda a ajuda.

     

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    jfsmoreira

    Bom dia,

    Recebi esta resposta das Finanças

    "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
    O Valor de realização é o valor da venda do artigo A1 ; Quanto ao valor de aquisição, será o preço de compra do artigo A correspondente à área do terreno destacado, ou seja, no preço total de aquisição, o correspondente à área vendida.
    Com os melhores cumprimentos
    AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

     

    Deduzo que devo fazer o tal calculo:

    Valor Compra A1= (Valor Compra A * área A1) / área A

    Sobre esse valor de compra também poderei deduzir o valor do IMT pago na compra?

    Será que se puder introduzir esse valor, também terei de fazer a tal proporção de áreas??

    Edited by jfsmoreira

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    Guest PJA

    Porque diz que a resposta é vaga? Até conseguiu extrair as suas conclusões dela e tudo... 

    (já agora, com base nessa resposta, também faço a mesma interpretação e os mesmos cálculos).

    O Código do IRS diz:

    Citação

    Artigo 51.º Despesas e encargos

    Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

    a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

    B) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 10.º

    Ora, se se considera que as despesas de aquisição são as da data de aquisição de A na proporção da razão entre as áreas de A1 e A, pela mesma ordem de ideias as despesas e encargos referentes à aquisição devem ser as da mesma altura e na mesma proporção.

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    jfsmoreira

    Esta foi a segunda resposta dos serviços tributários (através do Atendimento e-balcão). A primeira reposta foi mesmo muito vaga.

    Agradeço toda a sua ajuda. Espero que depois os serviços tributários não tenham o dito por não dito.

     

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