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  • FORMAS DE POUPAR

  • jfsmoreira

    IRS - Declaração de Rendimentos provenientes de Herança em separado

    Recommended Posts

    jfsmoreira

    Sou trabalhador dependente e vou entregar o IRS como normalmente (NIF: 2XX XXX XXX)

    Contudo, no ano de 2017, obtive rendimentos como cabeça de casal de uma herança, mais concretamente em rendas de um imóvel em nome dessa herança.

    Os recibos foram passados em nome da herança (NIF: 7XX XXX XXX)

    Quando preencher os dados de IRS, nomeadamente os rendimentos prediais, devo inserir essas rendas (já que sou cabeça de casal da herança)?

    Ou devo preencher uma declaração à parte com o NIF 7XX XXX XXX?

    Agradecia ajuda neste caso.

    Já agora, como é que procedo nas deduções das rendas (manutenções, pinturas, etc)?

    A electricidade da moradia está a ser paga por mim (mas com o NIF da herança). Posso deduzir essas contas da eletricidade?

     

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    Guest PJA
    Citação

    CÓDIGO DO IRS

    Artigo 41.º Deduções

    1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração, bem como do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.

    2 - No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.

    3 - Caso o sujeito passivo detenha mais do que uma fração autónoma do mesmo prédio em regime de propriedade horizontal, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com a permilagem atribuída a cada fração ou parte de fração no título constitutivo da propriedade horizontal.

    4 - Caso o sujeito passivo arrende parte de prédio suscetível de utilização independente, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com o respetivo valor patrimonial tributário ou, na falta deste, na proporção da área utilizável de tal parte na área total utilizável do prédio.

    5 - O imposto municipal sobre imóveis e o imposto do selo, pagos em determinado ano, apenas são dedutíveis quando respeitem a prédio ou parte de prédio cujo rendimento seja objeto de tributação nesse ano fiscal.

    6 - Na sublocação, a diferença entre a renda recebida pelo sublocador e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.

    7 - Podem ainda ser deduzidos gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que entretanto o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.

    8 - Os gastos referidos nos números anteriores devem ser documentalmente comprovados.

    Artigo 64.º Falecimento de titular de rendimentos

    Ocorrendo o falecimento de qualquer pessoa, os rendimentos relativos aos bens transmitidos e correspondentes ao período posterior à data do óbito são considerados, a partir de então, nos englobamentos a efetuar em nome das pessoas que os passaram a auferir, procedendo-se, na falta de partilha até ao fim do ano a que os rendimentos respeitam, à sua imputação aos sucessores e ao cônjuge sobrevivo, segundo a sua quota ideal nos referidos bens.

    Deve comunicar a todos os herdeiros quais foram os rendimentos e as despesas, de forma a que cada um os possa incluir na sua declaração de IRS, pela sua quota parte.

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    jfsmoreira

    Os Herdeirossão as minhas filhas menores que são incluídas na minha declaração de IRS.

    Ora, presumo que todos esses valores devo declarar na minha declaração, correto?

    Edited by jfsmoreira

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    PrinLeN
    A 11/1/2018 às 12:46, jfsmoreira disse:

    Sou trabalhador dependente e vou entregar o IRS como normalmente (NIF: 2XX XXX XXX)

    Contudo, no ano de 2017, obtive rendimentos como cabeça de casal de uma herança, mais concretamente em rendas de um imóvel em nome dessa herança.

    Os recibos foram passados em nome da herança (NIF: 7XX XXX XXX)

    Quando preencher os dados de IRS, nomeadamente os rendimentos prediais, devo inserir essas rendas (já que sou cabeça de casal da herança)?

    Ou devo preencher uma declaração à parte com o NIF 7XX XXX XXX?

    Agradecia ajuda neste caso.

    Já agora, como é que procedo nas deduções das rendas (manutenções, pinturas, etc)?

    A electricidade da moradia está a ser paga por mim (mas com o NIF da herança). Posso deduzir essas contas da eletricidade?


    Estou na mesma situação. Já percebeu como vai fazer?
    Não fiquei esclarecido com a resposta do utilizador: Visitante PJA

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    jfsmoreira

    Pelo que percebi, devo declarar na minha declaração do IRS esses valores. Como no meu caso, os herdeiros pertencem todos ao mesmo agregado familiar, vou indicar a totalidade dos valores das rendas. Também vou deduzir os valores gastos na imobiliária, conservação... e talvez o da electricidade..(.o Codigo de IRS diz que estes valores são dedutíveis.)

     

    No caso dos herdeiros serem de agregados familiares diferentes é que os valores devem ser proporcionais à quota parte.

     

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