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  • FORMAS DE POUPAR

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    Milus

    Casa com testamento quem paga imposto sucessório

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    Milus

    Bom dia.

    Por falecimento de uma tia existe uma herança a receber. No entanto a mesma deixou em testamento a casa para familiares que não são os herdeiros legítimos, questiono assim quem tem de pagar o imposto sucessório sobre o imóvel os seus herdeiros por testamento ou os herdeiros legítimos.

    Atentamente 

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    Guest PJA

    Admitindo que não são herdeiros legitimários (cônjuge/descendentes/ascendentes), então ela pode deixar os bens a quem bem entender. Naturalmente o imposto sucessório, a existir, é devido por quem efectivamente herda, neste caso pelos herdeiros testamentários.

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    pauloagsantos

    não diria o bom senso que seriam todos na percentagem recebida da herança? 

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    Guest PJA

    Não tem a ver com bom senso, tem a ver com quem a Autoridade Tributária vai pedir o imposto sucessório. E vai pedi-lo a quem efectivamente herdar, sob pena de não poder haver partilhas até todos terem pago o respectivo imposto.

    Se elaborar um pouco melhor a questão, poderá ter respostas que vão mais ao encontro do que pretende saber...

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