Fim união de facto

[sendas 0]

A partir de janeiro de 2018 vou deixar de estar em união de facto;

Poderei entregar o IRS como estando em união de facto, apesar de a pessoa (estrangeira) se ir ausentar permanentemente do país a partir de Jan/2018 ?

Se porventura o fizer, como fazer se por acaso receber uma chamada das finanças para verificação do IRS ?

Obrigado

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO DO IRS

Artigo 13.º - Sujeito passivo

8 - A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite.

 

[IceMan1910 234]

há 18 horas, sendas disse:

A partir de janeiro de 2018 vou deixar de estar em união de facto;

Poderei entregar o IRS como estando em união de facto, apesar de a pessoa (estrangeira) se ir ausentar permanentemente do país a partir de Jan/2018 ?

Se porventura o fizer, como fazer se por acaso receber uma chamada das finanças para verificação do IRS ?

Obrigado

Segundo o meu entendimento o que interessa para o ano de 2017 é o estado fiscal ao dia 31 de Dezembro de 2017 e portanto se a uniao de facto vai terminar em 2018 em 2017 estava em união de facto.

Sendo esse o caso, pode optar por preencher como união de facto. Sendo que a residente se vai ausentar não tenho a certeza de como se processa... mas... mais uma vez, se em 2017 estava cá, tem que fazer IRS. 

É o meu entendimento. Mas não sou perito no assunto.