retenção sobre mão de obra Retenção sobre Mão de Obra

[Visitante Joaquim Ramos]

Boa tarde, 

Faço prestação de serviços e quando emito um serviços de mão de obra faço-o com uma retenção de 11,5%. 

Existe um cliente a quem faço serviços (que é uma associação de caça e pesca) que me diz que estou a proceder mal e que não lhes devo reter nada, porque são uma associação.

Podem por favor me ajudar? Obrigado

[Visitante PJA]

Que confusão...

Quando passa um recibo e indica uma retenção de 11,5% efectivamente não deve reter nada a ninguém. Mas não é por ser associação, é porque quando passo o recibo nessas condições, a entidade a quem passou o recibo é que deve reter os 11,5% relativamente ao que lhe iria pagar.

Agora, eles provavelmente têm razão. Não é você que decide (sozinho) se lhe devem ou não fazer retenção na fonte. Há regras para isso e deve sempre perguntar ao seu cliente em que condições deve passar a factura:

Citação

CÓDIGO DO IRS:

Artigo 101.º Retenção sobre rendimentos de outras categorias (que não as categorias A e H)

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:

...

[Visitante Joaqui Ramos]

Antes demais obrigado pelo esclarecimento, e não querendo abusar:

Eu sou obrigado a fazer retenção sobre os serviços prestados aos meus clientes, já que tenho contabilidade organizada e faturo mais de 10000€ por ano.

Mas esse mesmo cliente (que é associação) continua a dizer que não lhe devo reter nada nas faturas onde aplico mão de obra.  Logo ele não quer fazer a entrega ao estado do valor devido (da retenção).

Obrigado