Filha herdeira e 2o marido com usufruto de habitação

[Visitante Prudência @59]

Casei há 7 anos, mas quero deixar à minha única filha( anterior casamento) todos os bens que herdei, deixando ao meu marido o usufruto vitalício da morada do casal. Como posso fazer?

[ruicarlov 813]

Não creio que possa fazer exactamente o que pretende. Se falecer enquanto casada, o seu marido é um dos herdeiros, juntamente com a sua filha. Pode quanto muito deixar em testamento que atribui a quota disponível à sua filha (1/3 da herança), mas mesmo assim o seu marido tem sempre direito a uma parte dos bens (1/2*2/3=1/3). No entanto se tiver bastantes bens para além daqueles que herdou, pode ser possível "encaixar" os bens que herdou na quota parte da sua filha, se for esse o seu desejo.

[Visitante PJA]

Pode-se sempre divorciar...

Depende dos outros bens que tenha para além dos que refere e de como os pretende distribuir. De acordo com o Código Civil, cônjuge e os filhos são herdeiros legitimários (arts. 2157º a 2159º).

Se apenas houver um herdeiro legitimário ele tem direito a pelo menos metade da herança; se houver 2 ou mais herdeiros legitimários eles têm direito a pelo menos 2/3 da herança. A quota disponível (1/2 ou 1/3, conforme o caso, portanto) pode ser distribuída em testamento (não o sendo é distribuída com o resto da herança).

Simplificadamente:

• se pretende deixar mais de metade dos seus bens à sua filha e pelo menos um terço ao seu marido (ou vice versa), pode deixar um testamento indicando de que forma pretende distribuir os bens
• se pretende deixar mais de 2/3 dos seus bens à sua filha, deve divorciar-se. Se pretender deixar alguma coisa ao seu (ex)marido, deve deixar testamento nesse sentido.
• em circunstância nenhuma pode deixar menos de 1/3 dos bens à sua filha. 

De notar que os seus bens são os seus bens próprios (incluindo o que herdou) e metade dos bens comuns do casal, caso os haja.