Despesas de educação

[Visitante Ant.]

Bom dia,

gostaria de saber quais as despesas dedutíveis relacionadas com a educação de menor em idade escolar nomeadamente, aquisição de computador e material escolar.

Se me puderem deixar, depois de explicado no geral, o decreto onde se encontram as despesas dedutíveis ficaria melhor esclarecido.

Obrigado

[Pedro Pais 464]

Veja aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs78d.htm

[Visitante Ant.]

brigado pela indicação do decreto. É possível indicar se as despesas que referi estão contempladas no ponto 1 a) do referido decreto?

Não consigo perceber se o que é referido no decreto permite a aceitação das despesas com computador e material escolar...

Obrigado.

[Visitante PJA]

há 3 horas, Visitante Ant. disse:

Não consigo perceber se o que é referido no decreto permite a aceitação das despesas com computador e material escolar...

Depende do sector de actividade da entidade que passar a factura: se essa entidade tiver actividade numa das classes 85, 47610 ou 88910 então pode deduzir essas despesas, sim.

Pode consultar o sector da actividade de uma empresa através do SiCAE: http://www.sicae.pt/Consulta.aspx

[Ducas 115]

há 2 horas, Visitante PJA disse:

Depende do sector de actividade da entidade que passar a factura: se essa entidade tiver actividade numa das classes 85, 47610 ou 88910 então pode deduzir essas despesas, sim.

Pode consultar o sector da actividade de uma empresa através do SiCAE: http://www.sicae.pt/Consulta.aspx

Poder, pode...se nos limitarmos a ler o n.º 1 do artigo 78.º-D do CIRS.

Mas, não deve:

"Para efeitos do disposto no presente artigo, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares." (n.º 2 do artigo 78.º-D do CIRS).

 

[Visitante Jose Carro]

Curso de Línguas (inglês por exemplo, ou espanhol) podem entrar nas despesas de educação? Para pessoas com mais de 25 anos?

[Visitante Ant.]

Não sei se a colocação da questão pelo visitante Jose Carro indicia que a dúvida inicial está esclarecida. Eu não considero que a dúvida esteja esclarecida, antes pelo contrário. Observo um resposta pela positiva e outra que nega a anterior... Continuo sem perceber, de forma clara, se as despesas que referi podem ser inseridas em despesas de educação "manualmente" (por exemplo) na fase de retificação, ou não...

[ruicarlov 813]

A resposta do Ducas é bem clara

A 11/10/2017 às 17:31, Ducas disse:

Poder, pode...se nos limitarmos a ler o n.º 1 do artigo 78.º-D do CIRS.

Mas, não deve:

"Para efeitos do disposto no presente artigo, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares." (n.º 2 do artigo 78.º-D do CIRS).

Vê nesta frase computadores? Logo pela lei não se podem colocar essas despesas.